Monitória 7000815-80.2023.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 09:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/01/2024, 09:51

Decorrido prazo de RITA SOARES DE ALMEIDA LIMA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:24

Decorrido prazo de FRANKLIN ALMEIDA LIMA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:23

Decorrido prazo de VIVALDO PINHEIRO LIMA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:22

Decorrido prazo de F.A.G. PRESTADORA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:21

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 15:49

Decorrido prazo de FRANKLIN ALMEIDA LIMA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de RITA SOARES DE ALMEIDA LIMA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de VIVALDO PINHEIRO LIMA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de F.A.G. PRESTADORA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:12

Publicado DECISÃO em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000815-80.2023.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REU: RITA SOARES DE ALMEIDA LIMA, FRANKLIN ALMEIDA LIMA, VIVALDO PINHEIRO LIMA, F.A.G. PRESTADORA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais Avenida Pinheiro Machado, n° 777, Bairro Olaria, CEP 76.801-235, Porto Velho [email protected] Classe: Monitória Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré contra a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito por falta de pressuposto de constituição válida e regular do processo, alegando existência de contradição em razão da ausência de intimação para dar andamento ao feito e de requerimento da parte exequente (Id 98876889). Os autos vieram conclusos. É o relato necessário. DECIDO. O art. 1.023 do Código de Processo Civil prevê que “Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo”. Os embargos não apontam concretamente nenhumas das hipóteses acima mencionadas, não sendo cabível o acolhimento dos declaratórios. A matéria já se encontra decidida e não é passível de alteração em sede de embargos de declaração, pois estes não se destinam à “redecisão”, mas ao esclarecimento ou integração da decisão. No presente hipótese inexiste a alegada contradição. A sentença se encontra suficientemente fundamentada, lastreada na inércia da parte exequente mesmo após intimada para dar regular andamento ao feito e em observância a lei e jurisprudência. Por outra via, como vem decidindo o STJ, desde julgados bastante remotos, "a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado" (REsp 1.250.367/RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 22/8/2013). Entendendo que houve erro de julgamento, deverá a parte se valer do recurso adequado na pretensão do direito alegado. A propósito, eis os julgados do STJ cujas ementas ficaram assim redigidas: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO JULGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO MANTIDO [...] O simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os Embargos de Declaração, que servem ao aprimoramento da decisão, mas não à sua alteração, que só muito excepcionalmente é admitida. 6. Não tendo o recurso ultrapassado o juízo de admissibilidade, não há motivo para alterar o entendimento do acórdão embargado, razão pela qual deve ser mantido por seus próprios fundamentos. 7. À mingua dos pressupostos autorizadores dos Embargos de Declaração, não se admite, nesta seara, rediscutir o entendimento adotado pelo decisum ora atacado. 8. Embargos de Declaração rejeitados. (STJ, EDcl-AgInt-AREsp 1.618.065, Proc. 2019/0337741-7 SP, Segunda Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, DJE 09/09/2020) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE [...] 2. A Turma desproveu o apelo com fundamento claro e suficiente, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. 3. Os argumentos do embargante denotam mero inconformismo e intuito de rediscutir a controvérsia, não se prestando os Aclaratórios a esse fim. 4. Embargos de Declaração rejeitados. (STJ, EDcl-AgInt-AREsp 1.559.891, Proc. 2019/0232485-1 RS, Segunda Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, DJE 09/09/2020) Na mesma linha de raciocínio, o TJRO tem se manifestado nos termos adiante transcritos: Embargos de declaração em apelações cíveis. Ausência de vícios. Rediscussão de mérito. Via inadequada. Embargos rejeitados. Rejeitam-se os embargos de declaração, quando ausentes os vícios de omissão, contradição ou obscuridade, tendo apenas o intuito de encobrir o propósito de rediscutir questões já decididas, pois o provimento dos embargos de declaração condiciona-se à existência efetiva dos defeitos. (TJRO, APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7028336-39.2019.822.0001, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 14/03/2023) Embargos de declaração. Efeitos infringentes. Omissão. Não demonstração. Rejeição. Os embargos de declaração são cabíveis apenas quando existentes omissão, obscuridade ou contradição no acórdão, sendo impertinentes se ausentes uma dessas condições, sobretudo para fins de rediscussão da matéria tratada no apelo. (TJRO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0801342-58.2022.822.0000, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/03/2023) Portanto, inexistindo vícios a serem sanados, conheço e rejeito os embargos declaratórios, mantendo a decisão incólume. Registre-se que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a condenação do embargante a pagar multa não excedente a 2% sobre o valor atualizado da causa, a teor do art. 1.026, § 2º, do CPC. Intime-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO, CARTA E OFÍCIO. Porto Velho, 22 de novembro de 2023 Elisangela Nogueira Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 08:07

Embargos de declaração não acolhidos

22/11/2023, 08:07

Conclusos para decisão

21/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2023, 13:03

Publicado SENTENÇA em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7000815-80.2023.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL, QUADRA SAUN QUADRA 5 SN, SETOR DE AUTARQUIAS NORTE, TORRE 1 SALA 101 ASA NORTE - 70040-250 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a)(s): REU: RITA SOARES DE ALMEIDA LIMA, CPF nº 20395345200, RUA JOSÉ DE ALENCAR, - DE 4547/4548 A 4883/4884 PEDRINHAS - 76801-454 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, FRANKLIN ALMEIDA LIMA, CPF nº 50913816272, RUA CARLOS MENDONÇA 1742 SÃO JOÃO BOSCO - 76803-810 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, VIVALDO PINHEIRO LIMA, CPF nº 02832666272, RUA JOSÉ DE ALENCAR 4803, - DE 4547/4548 A 4883/4884 PEDRINHAS - 76801-454 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, F.A.G. PRESTADORA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 10309100000158, ALMIRANTE BARROSO 3493, LOTE ESQ. RUA MEXICO SALA A1 1838 NOVA PORTO VELHO - 76820-156 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 456.964,66 SENTENÇA Versam os presentes sobre Monitória ajuizada por BANCO DO BRASILem face de RITA SOARES DE ALMEIDA LIMA, FRANKLIN ALMEIDA LIMA, VIVALDO PINHEIRO LIMA, F.A.G. PRESTADORA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA, partes qualificadas no feito. Compulsando o feito, verifica-se que até a presente data não houve a citação do requerido. No despacho de ID 97273545, o requerente foi intimado a promover o andamento do feito para citação dos requeridos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Devidamente intimado, o requerente manteve-se inerte. Dessa forma, dado o tempo em que o feito tramita sem a citação para pagar a dívida, não há outro caminho a percorrer senão a extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de pressuposto objetivo de constituição válida e regular do processo. Vale ressaltar que o presente caso não se amolda a nenhuma das hipóteses do Código de Processo Civil que exige a intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito, visto que a citação é um pressuposto de constituição e validade do processo, motivo pelo qual, não sendo viabilizada a citação por culpa exclusiva do requerente, o processo deve ser extinto por força do art. 485, IV, do CPC. Importante consignar recente julgado do TJRO, o qual apontou que "... a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC dispensa a intimação pessoal do autor, pois a regra inserta no § 1º do art. 485 do CPC, faz alusão apenas aos casos de extinção previstos nos incisos II e II [III] do referido artigo". Nesse sentido, ficou assim ementado: Apelação cível. Extinção do processo sem resolução do mérito. Oportunizado prazo para emenda à inicial. Não atendimento. Ausência de pressupostos do desenvolvimento válido e regular do processo Desnecessidade de intimação pessoal. Recurso não provido. A ausência do correto recolhimento das custas processuais afeta o pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando extinção do processo sem resolução do mérito. A intimação pessoal do autor, regra inserta no § 1º do art. 485 do CPC, faz alusão apenas aos casos de extinção previstos nos incisos II e II do referido artigo. (TJRO, Apelação Cível, Processo nº 7018516-59.2020.822.0001, Câmara Cível, Relator: Des. Hiram Souza Marques, Julgamento: 6/1/2021). Portanto, não sendo possível efetivar a citação do réu, por culpa da parte autora, há que se extinguir o feito sem resolução do mérito por falta de pressuposto processual de constituição válida e regular do processo, na forma do art. 485,IV, do CPC, sendo, portanto, conforme disposto acima, desnecessária a intimação pessoal da parte para regularização, pois é questão que pode ser conhecida até mesmo de ofício pelo juiz, nos termos da previsão do parágrafo 3º, do art. 485, dessa lei processual. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, por falta de pressuposto de constituição válida e regular do processo, na forma do art. 485, IV, do CPC. Custas finais indevidas. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se. PORTO VELHO-RO, sexta-feira, 17 de novembro de 2023. ELISANGELA NOGUEIRA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Autor(a)(as)(es):

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/11/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 07:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2023, 07:19

Decorrido prazo de FRANKLIN ALMEIDA LIMA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:03

Decorrido prazo de VIVALDO PINHEIRO LIMA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:10

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:47

Decorrido prazo de RITA SOARES DE ALMEIDA LIMA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:44

Decorrido prazo de F.A.G. PRESTADORA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 00:23

Publicado DESPACHO em 12/10/2023.

12/10/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REU: RITA SOARES DE ALMEIDA LIMA, FRANKLIN ALMEIDA LIMA, VIVALDO PINHEIRO LIMA, F.A.G. PRESTADORA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Tendo em vista que apenas o requerido VIVALDO foi citado, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7000815-80.2023.8.22.0001 CLASSE: Monitória defiro, excepcionalmente, o pedido do requerente e suspendo o feito por 30 (trinta) dias, ou até que haja provocação da parte, se ocorrer antes da data mencionada. 2. Decorrido o prazo, independente de nova intimação, o requerente deverá dar andamento ao feito, informando atual endereço para citação dos requeridos, RITA SOARES DE ALMEIDA LIMA, FRANKLIN ALMEIDA LIMA e F.A.G. PRESTADORA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 3. Decorrido o prazo sem manifestação do requerente, voltem conclusos para extinção do processo, por falta de pressuposto de constituição válida e regular do processo (art.485, IV, do CPC). Porto Velho/RO, quarta-feira, 11 de outubro de 2023 Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2023, 08:48

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 23:58

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2023.

12/09/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7000815-80.2023.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 REU: VIVALDO PINHEIRO LIMA e outros (3) INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7000815-80.2023.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 REU: VIVALDO PINHEIRO LIMA e outros (3) INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA Considerando o pedido para expedição/desentranhamento do mandado, fica a parte AUTORA, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada conforme tabela abaixo. Fica a parte advertida que em se tratando de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural). O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 08:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2023.

26/07/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7000815-80.2023.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 REU: VIVALDO PINHEIRO LIMA e outros (3) INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:53

Decorrido prazo de RITA SOARES DE ALMEIDA LIMA em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:09

Decorrido prazo de FRANKLIN ALMEIDA LIMA em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:49

Decorrido prazo de VIVALDO PINHEIRO LIMA em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:20

Decorrido prazo de VIVALDO PINHEIRO LIMA em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:57

Decorrido prazo de RITA SOARES DE ALMEIDA LIMA em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:27

Decorrido prazo de FRANKLIN ALMEIDA LIMA em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:25

Decorrido prazo de F.A.G. PRESTADORA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:45

Decorrido prazo de RITA SOARES DE ALMEIDA LIMA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de FRANKLIN ALMEIDA LIMA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de VIVALDO PINHEIRO LIMA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de F.A.G. PRESTADORA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 09:41

Publicado DESPACHO em 07/07/2023.

06/07/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº ES9173, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REU: RITA SOARES DE ALMEIDA LIMA, FRANKLIN ALMEIDA LIMA, VIVALDO PINHEIRO LIMA, F.A.G. PRESTADORA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, observa-se que no item 1 do despacho de ID 85885266, o requerente foi intimado a comprovar o recolhimento das custas iniciais, no montante equivalente a 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 12, I da Lei n. 3.896/2016 (Lei de Custas), eis que nesse tipo de ação não será designada audiência de conciliação. Contudo, o requerente pagou apenas 1% das custas (ID 88987138). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7000815-80.2023.8.22.0001 CLASSE: Monitória Diante do exposto, fica o requerente INTIMADO para, no prazo de 5 dias, comprovar o pagamento da segunda parcela das custas iniciais (código 1001.2), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, venham conclusos para extinção. Comprovado o pagamento das custas, expeça-se novo mandado de citação dos requeridos FRANKLIN, RITA e F.A.G PRESTADORA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA no endereço informado na petição do ID 91851453, ficando facultado ao Oficial de Justiça a proceder a citação pelo Whatsapp, conforme autoriza o Ato Conjunto n. 26/2022 (arts. 2º e 3º), da Presidência e Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Rondônia. Porto Velho/RO, quarta-feira, 5 de julho de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juíz(a) de Direito

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 13:43

Conclusos para despacho

28/06/2023, 21:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 20:32

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 09:09

Decorrido prazo de F.A.G. PRESTADORA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de RITA SOARES DE ALMEIDA LIMA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de VIVALDO PINHEIRO LIMA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de FRANKLIN ALMEIDA LIMA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2023.

13/06/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7000815-80.2023.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) AUTOR: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 REU: VIVALDO PINHEIRO LIMA e outros (3) INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS REPETIÇÃO DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:50

Publicado DECISÃO em 05/06/2023.

02/06/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 01:10

Decorrido prazo de RITA SOARES DE ALMEIDA LIMA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de FRANKLIN ALMEIDA LIMA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de F.A.G. PRESTADORA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de VIVALDO PINHEIRO LIMA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7000815-80.2023.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO AUTOR: FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REU: RITA SOARES DE ALMEIDA LIMA, FRANKLIN ALMEIDA LIMA, VIVALDO PINHEIRO LI PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 09:29

Conclusos para decisão

31/05/2023, 21:15

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 18:05

Publicado INTIMAÇÃO em 25/05/2023.

23/05/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7000815-80.2023.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) AUTOR: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 REU: VIVALDO PINHEIRO LIMA e outros (3) INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7000815-80.2023.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) AUTOR: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 REU: VIVALDO PINHEIRO LIMA e outros (3) INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO PARCIAL Fica Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 23:01

Mandado devolvido sorteio

10/05/2023, 21:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 08:16

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 15:59

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2023.

24/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 15:52

Decorrido prazo de RITA SOARES DE ALMEIDA LIMA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:41

Decorrido prazo de FRANKLIN ALMEIDA LIMA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:02

Decorrido prazo de VIVALDO PINHEIRO LIMA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 14:17

Publicado DESPACHO em 24/01/2023.

19/01/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/01/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 18:41

Conclusos para despacho

09/01/2023, 17:56

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 17:56

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de RITA SOARES DE ALMEIDA LIMA em 15/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANKLIN ALMEIDA LIMA em 15/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de VIVALDO PINHEIRO LIMA em 15/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de F.A.G. PRESTADORA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 15/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FRANKLIN ALMEIDA LIMA em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de RITA SOARES DE ALMEIDA LIMA em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de VIVALDO PINHEIRO LIMA em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de F.A.G. PRESTADORA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 12/12/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 23/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

Expedição de Outros documentos.

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