Execução Fiscal 0009702-53.2015.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2015

Valor da Causa

R$ 4.416,88

Órgão julgador

Ariquemes - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 09:46

Juntada de certidão

02/10/2023, 09:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO CHILO em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:08

Decorrido prazo de Agropastoril Estevam Ltda . Frigorífico Santa Marina em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:29

Decorrido prazo de JBS S/A em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:29

Decorrido prazo de Agropastoril Estevam Ltda . Frigorífico Santa Marina em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO CHILO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de JBS S/A em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:44

Expedição de Alvará.

12/09/2023, 13:12

Publicado DESPACHO em 12/09/2023.

12/09/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA. FRIGORÍFICO SANTA MARINA, JBS S/A ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FABIO AUGUSTO CHILO, OAB nº SP221616 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 0009702-53.2015.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Vistos. Indefiro o pedido ID 94689558, visto que, conforme sentença ID 93760418, o feito já foi extinto pelo pagamento, não havendo pendências em favor do exequente. Considerando a inércia do executado, providencie a CPE a transferência dos valores para a conta centralizadora. Após, não havendo pendências, arquive-se. Pratique-se o necessário. Ariquemes, 11 de setembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

12/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 18:55

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 09:46

Juntada de certidão

02/10/2023, 09:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO CHILO em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:08

Decorrido prazo de Agropastoril Estevam Ltda . Frigorífico Santa Marina em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:29

Decorrido prazo de JBS S/A em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:29

Decorrido prazo de Agropastoril Estevam Ltda . Frigorífico Santa Marina em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO CHILO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de JBS S/A em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:44

Expedição de Alvará.

12/09/2023, 13:12

Publicado DESPACHO em 12/09/2023.

12/09/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA. FRIGORÍFICO SANTA MARINA, JBS S/A ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FABIO AUGUSTO CHILO, OAB nº SP221616 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 0009702-53.2015.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Vistos. Indefiro o pedido ID 94689558, visto que, conforme sentença ID 93760418, o feito já foi extinto pelo pagamento, não havendo pendências em favor do exequente. Considerando a inércia do executado, providencie a CPE a transferência dos valores para a conta centralizadora. Após, não havendo pendências, arquive-se. Pratique-se o necessário. Ariquemes, 11 de setembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

12/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 18:55

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:14

Decorrido prazo de JBS S/A em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:20

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO CHILO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:20

Decorrido prazo de Agropastoril Estevam Ltda . Frigorífico Santa Marina em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 16:30

Decorrido prazo de JBS S/A em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0009702-53.2015.8.22.0002. Exequente: Estado de Rondônia Executado: Agropastoril Estevam Ltda. Frigorífico Santa Marina e outros Advogado: Advogado(s) do reclamado: FABIO AUGUSTO CHILO INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, fica Vossa Senhoria INTIMADA do inteiro teor do Despacho ID N. 94135419. Ariquemes, 3 de agosto de 2023. LORENA MARCIA RODRIGUES ALENCAR (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 02:26

Publicado DESPACHO em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 0009702-53.2015.8.22.0002. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA. FRIGORÍFICO SANTA MARINA, JBS S/A ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FABIO AUGUSTO CHILO, OAB nº SP221616 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar a cerca de valores pendentes de levantamento conforme certidão ID 94061989, sob pena de transferência para a conta centralizadora. Em casa de inércia, defiro desde já o encaminhamento dos valores para conta centralizadora, providenciando a CPE o necessário para o cumprimento da medida. Cumpra-se. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Ariquemes, 2 de agosto de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

03/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 22:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 22:05

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 13:07

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:53

Juntada de certidão

01/08/2023, 16:53

Juntada de custas

01/08/2023, 16:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 08:07

Decorrido prazo de JBS S/A em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO CHILO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de Agropastoril Estevam Ltda . Frigorífico Santa Marina em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2023.

27/07/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 0009702-53.2015.8.22.0002. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA. FRIGORÍFICO SANTA MARINA, JBS S/A ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FABIO AUGUSTO CHILO, OAB nº SP221616 SENTENÇA EXECUTADOS: AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA. FRIGORÍFICO SANTA MARINA, JBS S/A, partes qualificadas no feito. O exequente noticiou o pagamento integral do débito e requereu a extinção do presente feito (ID 93731938). Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com lastro no art. 924, II, do CPC. Custas iniciais e finais devidas pelo executado, nos termos do art. 12 da Lei Estadual 3.896/2016 – Regimento de Custas Judiciais. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único do CPC). Liberem-se eventuais bens/valores penhorados e proceda-se a baixa de eventual restrição do nome do executado junto ao sistema SERASAJUD. P.R.I. Após as providências necessárias, arquive-se. Ariquemes, 25 de julho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. Versam os presentes sobre ação de execução fiscal movida pelo ESTADO DE RONDÔNIA em face de

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 06:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 06:30

Publicado SENTENÇA em 27/07/2023.

26/07/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 0009702-53.2015.8.22.0002. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA. FRIGORÍFICO SANTA MARINA, JBS S/A ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FABIO AUGUSTO CHILO, OAB nº SP221616 SENTENÇA EXECUTADOS: AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA. FRIGORÍFICO SANTA MARINA, JBS S/A, partes qualificadas no feito. O exequente noticiou o pagamento integral do débito e requereu a extinção do presente feito (ID 93731938). Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com lastro no art. 924, II, do CPC. Custas iniciais e finais devidas pelo executado, nos termos do art. 12 da Lei Estadual 3.896/2016 – Regimento de Custas Judiciais. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único do CPC). Liberem-se eventuais bens/valores penhorados e proceda-se a baixa de eventual restrição do nome do executado junto ao sistema SERASAJUD. P.R.I. Após as providências necessárias, arquive-se. Ariquemes, 25 de julho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. Versam os presentes sobre ação de execução fiscal movida pelo ESTADO DE RONDÔNIA em face de

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2023, 13:34

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 08:45

Decorrido prazo de Agropastoril Estevam Ltda . Frigorífico Santa Marina em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de Agropastoril Estevam Ltda . Frigorífico Santa Marina em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:47

Decorrido prazo de JBS S/A em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:56

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO CHILO em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:31

Decorrido prazo de JBS S/A em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:37

Decorrido prazo de Agropastoril Estevam Ltda . Frigorífico Santa Marina em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:07

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:49

Publicado DESPACHO em 17/07/2023.

14/07/2023, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 21:36

Decorrido prazo de JBS S/A em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:14

Decorrido prazo de Agropastoril Estevam Ltda . Frigorífico Santa Marina em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:11

Decorrido prazo de Agropastoril Estevam Ltda . Frigorífico Santa Marina em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:10

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO CHILO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:00

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO CHILO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:59

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 20:40

Conclusos para despacho

12/07/2023, 12:12

Juntada de certidão

12/07/2023, 12:11

Publicado DESPACHO em 12/07/2023.

11/07/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 00:51

Juntada de certidão

10/07/2023, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA. FRIGORÍFICO SANTA MARINA, JBS S/A ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FABIO AUGUSTO CHILO, OAB nº SP221616 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 0009702-53.2015.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Vistos. Considerando as manifestações das partes (ID 91478925 e ID 91699290), expeça-se alvarás/ofícios de transferência dos valores, nos termos da decisão 90701512. Após, mais nada pendente, arquive-se. Pratique-se o necessário. Ariquemes, 9 de julho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2023, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2023, 16:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de JBS S/A em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO CHILO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de JBS S/A em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de Agropastoril Estevam Ltda . Frigorífico Santa Marina em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 11:08

Conclusos para despacho

06/06/2023, 09:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2023.

01/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 15:01

Publicado DESPACHO em 01/06/2023.

31/05/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA. FRIGORÍFICO SANTA MARINA, JBS S/A ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FABIO AUGUSTO C Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 0009702-53.2015.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA. FRIGORÍFICO SANTA MARINA, JBS S/A ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FABIO AUGUSTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 0009702-53.2015.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 13:27

Conclusos para decisão

22/05/2023, 09:41

Juntada de certidão

22/05/2023, 09:41

Decorrido prazo de Agropastoril Estevam Ltda . Frigorífico Santa Marina em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de JBS S/A em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO CHILO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:15

Publicado DECISÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 0009702-53.2015.8.22.0002. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA. FRIGORÍFICO SANTA MARINA, JBS S/A ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FABI PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal

15/05/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2023, 03:21

Expedido alvará de levantamento

13/05/2023, 03:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2023, 03:21

Decorrido prazo de Agropastoril Estevam Ltda . Frigorífico Santa Marina em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:02

Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 12:11

Decorrido prazo de JBS S/A em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de Agropastoril Estevam Ltda . Frigorífico Santa Marina em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 08:34

Publicado DECISÃO em 07/03/2023.

06/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 07:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 15:57

Juntada de certidão

02/03/2023, 09:12

Conclusos para despacho

02/03/2023, 09:12

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO CHILO em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:00

Decorrido prazo de Agropastoril Estevam Ltda . Frigorífico Santa Marina em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:57

Decorrido prazo de JBS S/A em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:57

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2023.

28/02/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 02:58

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:55

Publicado DESPACHO em 27/02/2023.

24/02/2023, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 06:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 13:12

Conclusos para despacho

22/02/2023, 16:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 17:18

Publicado DESPACHO em 27/01/2023.

26/01/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/01/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 14:48

Processo Desarquivado

10/01/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 14:50

Juntada de certidão

27/09/2022, 14:32

Juntada de autos digitalizados

23/08/2021, 09:59

Arquivado Provisoriamente

14/08/2019, 08:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2019, 11:33

Conclusos para despacho

12/08/2019, 12:41

Juntada de certidão

12/08/2019, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 16:34

Conclusos para despacho

25/03/2019, 12:18

Publicado Despacho em 26/02/2019.

28/02/2019, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019, 19:09

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 07:43

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 14:11

Conclusos para despacho

20/02/2019, 17:44

Juntada de Petição de certidão

17/01/2019, 12:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 10:52

Juntada de Petição de petição

14/01/2019, 13:06

Juntada de Petição de petição

14/01/2019, 13:06

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2018, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 10:14

Conclusos para despacho

31/10/2018, 09:16

Conclusos para decisão

19/09/2018, 16:56

Juntada de Petição de petição

16/08/2018, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 03:57

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 12:53

Juntada de Petição de juntada de ar

29/06/2018, 12:48

Juntada de Petição de certidão

27/06/2018, 10:52

Juntada de Petição de certidão

27/06/2018, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2018, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 11:52

Conclusos para despacho

07/05/2018, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/03/2018 23:59:59.

28/03/2018, 05:07

Juntada de Petição de petição

27/03/2018, 10:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 15:33

Juntada de certidão

09/03/2018, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 09:57

Conclusos para despacho

12/01/2018, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/10/2017 23:59:59.

25/10/2017, 04:35

Juntada de Petição de petição

17/10/2017, 11:45

Decorrido prazo de JBS S/A em 13/10/2017 23:59:59.

14/10/2017, 04:27

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 10:00

Juntada de Petição de certidão

05/10/2017, 09:56

Publicado CERTIDÃO em 25/08/2017.

04/09/2017, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2017, 00:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2017, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 11:59

Distribuído por migração de sistemas

23/08/2017, 08:47

Documentos

DESPACHO

•11/09/2023, 18:55

DESPACHO

•11/09/2023, 18:55

DESPACHO

•02/08/2023, 22:05

SENTENÇA

•25/07/2023, 13:34

DESPACHO

•12/07/2023, 20:40

DESPACHO

•09/07/2023, 16:05

DESPACHO

•30/05/2023, 13:27

DECISÃO

•13/05/2023, 03:21

DECISÃO

•02/03/2023, 15:57

DESPACHO

•23/02/2023, 13:12

DESPACHO

•24/01/2023, 17:49

CERTIDÃO

•27/09/2022, 14:32

DESPACHO

•13/08/2019, 11:33

DESPACHO

•25/03/2019, 16:34

DESPACHO

•21/02/2019, 14:11

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•11/09/2023, 18:55

DESPACHO

•11/09/2023, 18:55

DESPACHO

•02/08/2023, 22:05

SENTENÇA

•25/07/2023, 13:34

DESPACHO

•12/07/2023, 20:40

DESPACHO

•09/07/2023, 16:05

DESPACHO

•30/05/2023, 13:27

DECISÃO

•13/05/2023, 03:21

DECISÃO

•02/03/2023, 15:57

DESPACHO

•23/02/2023, 13:12

DESPACHO

•24/01/2023, 17:49

CERTIDÃO

•27/09/2022, 14:32

DESPACHO

•13/08/2019, 11:33

DESPACHO

•25/03/2019, 16:34

DESPACHO

•21/02/2019, 14:11

DESPACHO

•31/10/2018, 10:14

DESPACHO

•14/05/2018, 11:52

DESPACHO

•19/02/2018, 09:57