Execução Fiscal 7014418-28.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 709,19

Órgão julgador

Ariquemes - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 13:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2023, 13:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 13:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:57

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7014418-28.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS FINAIS De ordem do MM. Juiz, fica a parte REQUERIDA, através do seu advogado, intimada para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=M2VBhmGwXHBjOH7Y7i Ariquemes/RO, 22 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 07:18

Juntada de outros documentos

22/09/2023, 07:17

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 13:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2023, 13:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 13:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:57

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7014418-28.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS FINAIS De ordem do MM. Juiz, fica a parte REQUERIDA, através do seu advogado, intimada para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=M2VBhmGwXHBjOH7Y7i Ariquemes/RO, 22 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 07:18

Juntada de outros documentos

22/09/2023, 07:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/09/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 07:14

Publicado SENTENÇA em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7014418-28.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 SENTENÇA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA, partes qualificadas no feito. O exequente noticiou o pagamento integral do débito e requereu a extinção do presente feito (ID 96436495). Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com lastro no art. 924, II, do CPC. Custas iniciais e finais devidas pelo executado, nos termos do art. 12 da Lei Estadual 3.896/2016 – Regimento de Custas Judiciais. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único do CPC). Liberem-se eventuais bens/valores penhorados e proceda-se a baixa de eventual restrição do nome do executado junto ao sistema SERASAJUD. P.R.I. Após as providências necessárias, arquive-se. Ariquemes, 21 de setembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. Versam os presentes sobre ação de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE ARIQUEMES em face de

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 21:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2023, 21:18

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 08:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:38

Juntada de documento de comprovação

15/08/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:33

Juntada de documento de comprovação

10/08/2023, 09:32

Expedição de Ofício.

09/08/2023, 23:18

Juntada de outros documentos

09/08/2023, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 08:19

Expedição de Alvará.

07/07/2023, 07:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 16:00

Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2023.

23/06/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA, AVENIDA CANAÃ 3102, - DE 3086 A 3354 - LADO PAR SETOR 01 - 76870-078 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Autos n. 7014418-28.2020.8.22.0002 - 2ª Vara Cível de Ariquemes/RO. Classe: Execução Fiscal Vistos. Defiro o pedido de pesquisa de valores, por meio do sistema SISBAJUD, a qual restou frutífera, bloqueando o valor de R$ 342,97. Visando evitar prejuízos para ambas as partes procedi transferência dos valores para a conta judicial, por tratar-se de conta remunerada, por conseguinte, desde já, converto o bloqueio judicial em penhora, (art. 854, § 5º do CPC). Intime-se a parte executada, através de seus advogados, para no prazo de 30 dias, apresentar embargos, ocasião em que poderá alegar as matérias elencadas no art. 854, § 2º e 3º, do CPC. Caso não haja interposição de embargos, expeça-se alvará/ofício para transferência da quantia penhorada em favor do exequente, o qual deverá comprovar nos autos, no prazo de 05 dias, o efetivo valor levantado. No mesmo prazo o exequente deverá impulsionar o feito, sob pena de extinção pelo pagamento Intimem-se. Expeça-se o necessário SIRVA O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Ariquemes/RO, 21 de junho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 05:58

Publicado DECISÃO em 23/06/2023.

22/06/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA, AVENIDA CANAÃ 3102, - DE 3086 A 3354 - LADO PAR SETOR 01 - 76870-078 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Autos n. 7014418-28.2020.8.22.0002 - 2ª Vara Cível de Ariquemes/RO. Classe: Execução Fiscal Vistos. Defiro o pedido de pesquisa de valores, por meio do sistema SISBAJUD, a qual restou frutífera, bloqueando o valor de R$ 342,97. Visando evitar prejuízos para ambas as partes procedi transferência dos valores para a conta judicial, por tratar-se de conta remunerada, por conseguinte, desde já, converto o bloqueio judicial em penhora, (art. 854, § 5º do CPC). Intime-se a parte executada, através de seus advogados, para no prazo de 30 dias, apresentar embargos, ocasião em que poderá alegar as matérias elencadas no art. 854, § 2º e 3º, do CPC. Caso não haja interposição de embargos, expeça-se alvará/ofício para transferência da quantia penhorada em favor do exequente, o qual deverá comprovar nos autos, no prazo de 05 dias, o efetivo valor levantado. No mesmo prazo o exequente deverá impulsionar o feito, sob pena de extinção pelo pagamento Intimem-se. Expeça-se o necessário SIRVA O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Ariquemes/RO, 21 de junho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 08:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2023, 08:35

Conclusos para decisão

16/06/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 10:07

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:36

Juntada de certidão

30/05/2023, 15:35

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:59

Juntada de certidão

25/05/2023, 15:59

Expedição de Ofício.

23/05/2023, 07:36

Publicado DESPACHO em 24/05/2023.

23/05/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7014418-28.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal

23/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:25

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 10:17

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 08:15

Juntada de documento de comprovação

15/05/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7014418-28.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2023, 03:28

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2023, 03:28

Conclusos para despacho

12/05/2023, 09:51

Processo Desarquivado

11/05/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 08:13

Juntada de certidão

03/02/2023, 13:00

Arquivado Provisoramente

08/06/2022, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2022, 20:57

Conclusos para despacho

06/06/2022, 07:13

Juntada de certidão

06/06/2022, 07:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:17

Juntada de certidão

28/04/2022, 12:14

Processo Desarquivado

22/04/2022, 12:38

Juntada de certidão

28/03/2022, 11:38

Arquivado Definitivamente

20/01/2021, 07:14

Outras Decisões

19/01/2021, 10:16

Conclusos para despacho

19/01/2021, 09:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:21

Juntada de certidão

30/11/2020, 09:41

Juntada de Petição de diligência

28/11/2020, 10:32

Mandado devolvido sorteio

28/11/2020, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2020, 12:37

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 11:49

Outras Decisões

16/11/2020, 10:08

Conclusos para despacho

12/11/2020, 12:57

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 12:56

Documentos

SENTENÇA

•21/09/2023, 21:18

DECISÃO

•21/06/2023, 08:35

DESPACHO

•22/05/2023, 13:25

DESPACHO

•13/05/2023, 03:28

DESPACHO

•06/06/2022, 20:57

DESPACHO

•28/04/2022, 12:17

DESPACHO

•19/01/2021, 10:16

DESPACHO

•16/11/2020, 10:08