Execução Fiscal 0005334-83.2015.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2015

Valor da Causa

R$ 22.805,21

Órgão julgador

Cacoal - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

Advogados / Representantes

REINALDO ROSA DOS SANTOS

OAB/RO 1618·CPF·Representa: Réu

ADEMIR DIAS DOS SANTOS

OAB/RO 3774·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)

Terceiro

VALDENIR BECALI

CPF

Reu

ANDREIA BORIEZESKA DE SIQUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEONIZIA KIRATCH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

28/07/2023, 10:38

Decorrido prazo de VALDENIR BECALI em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:23

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 07:55

Juntada de certidão

06/07/2023, 07:54

Juntada de outros documentos

06/07/2023, 07:52

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:09

Juntada de documento de comprovação

14/06/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 17:56

Desentranhado o documento

14/06/2023, 17:55

Juntada de certidão

14/06/2023, 17:53

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 10:52

Todas as movimentações(243)

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

28/07/2023, 10:38

Decorrido prazo de VALDENIR BECALI em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:23

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•13/05/2023, 08:15

DECISÃO

•11/04/2023, 07:16

06/07/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 07:55

Juntada de certidão

06/07/2023, 07:54

Juntada de outros documentos

06/07/2023, 07:52

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:09

Juntada de documento de comprovação

14/06/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 17:56

Desentranhado o documento

14/06/2023, 17:55

Juntada de certidão

14/06/2023, 17:53

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 10:52

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: EXEQUENTE: Instituto Br Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] ALVARÁ JUDICIAL 2023 Alvará Judicial com validade de 30 dias a partir da data de emissão. FAVORECIDO: VALDENIR BECALI - CPF: 191.095.122-68, por intermédio do(a) seu/sua advogado(a).. Autos n.: 0005334-83.2015.8.22.0007 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:05

Expedição de Alvará.

01/06/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 17:00

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2023.

22/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 - e-mail:[email protected] Processo: 0005334-83.2015.8.22.0007. EXEQUENTE: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama EXECUTADO: VALDENIR BECALI Advogados do(a) EXECUTADO: REINALDO ROSA DOS SANTOS - RO1618, ADEMIR DIAS DOS SANTOS - RO3774 INTIMAÇÃO A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:44

Decorrido prazo de REINALDO ROSA DOS SANTOS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/05/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:33

Publicado SENTENÇA em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 15:53

Mandado devolvido dependência

15/05/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005334-83.2015.8.22.0007. EXEQUENTE: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADO: VALDENIR BECALI, CPF nº 19109512268, LINHA 11, LOTE 38, NÃO INFORMADO ZONA RURAL - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: REIN Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do

15/05/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2023, 08:15

Decorrido prazo de REINALDO ROSA DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 09:14

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 16:42

Publicado DECISÃO em 13/04/2023.

14/04/2023, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 08:36

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 07:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2023, 07:16

Decorrido prazo de REINALDO ROSA DOS SANTOS em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de VALDENIR BECALI em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 23:47

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 08:57

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:04

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:49

Publicado DECISÃO em 28/02/2023.

27/02/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 11:07

Decorrido prazo de ANDREIA BORIEZESKA DE SIQUEIRA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:21

Juntada de Petição de certidão

10/11/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 17:46

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

27/10/2022, 22:30

Decorrido prazo de REINALDO ROSA DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:34

Conclusos para despacho

26/10/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 15:16

Juntada de certidão

13/10/2022, 09:11

Publicado DECISÃO em 10/10/2022.

11/10/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 04:32

Juntada de certidão

07/10/2022, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 13:50

Conclusos para despacho

21/09/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:43

Decorrido prazo de REINALDO ROSA DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 15:48

Decorrido prazo de VALDENIR BECALI em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:20

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de REINALDO ROSA DOS SANTOS em 21/07/2022 23:59.

26/07/2022, 12:39

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2022.

26/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de VALDENIR BECALI em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:44

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:43

Publicado DECISÃO em 25/07/2022.

22/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de REINALDO ROSA DOS SANTOS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:23

Decorrido prazo de ADEMIR DIAS DOS SANTOS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:55

Decorrido prazo de VALDENIR BECALI em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:55

Decorrido prazo de VALDENIR BECALI em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:46

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:19

Conclusos para decisão

19/07/2022, 09:28

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2022.

04/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de VALDENIR BECALI em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 05:03

Publicado DECISÃO em 27/06/2022.

24/06/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 09:28

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2022.

23/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2022, 00:21

Conclusos para decisão

22/06/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 06:19

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 06:19

Publicado DECISÃO em 23/06/2022.

22/06/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2022, 01:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/07/2022 10:00 Cacoal - 3ª Vara Cível.

21/06/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2022, 11:10

Conclusos para decisão

21/06/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:06

Juntada de certidão

10/06/2022, 08:30

Decorrido prazo de VALDENIR BECALI em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:37

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de REINALDO ROSA DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:27

Expedição de Edital.

03/06/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 10:37

Conclusos para despacho

19/05/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 07:24

Publicado DECISÃO em 19/05/2022.

18/05/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:43

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:33

Publicado DECISÃO em 17/05/2022.

16/05/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 01:22

Outras Decisões

13/05/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:14

Conclusos para decisão

24/01/2022, 12:39

Decorrido prazo de VALDENIR BECALI em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de REINALDO ROSA DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de ADEMIR DIAS DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 08:28

Publicado DESPACHO em 13/10/2021.

11/10/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 09:37

Outras Decisões

08/10/2021, 09:37

Conclusos para despacho

07/05/2021, 10:44

Processo Desarquivado

07/05/2021, 10:44

Juntada de certidão

07/05/2021, 10:43

Decorrido prazo de VALDENIR BECALI em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de REINALDO ROSA DOS SANTOS em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 01:15

Decorrido prazo de ADEMIR DIAS DOS SANTOS em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 01:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO

29/10/2020, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 00:33

Publicado DECISÃO em 28/10/2020.

27/10/2020, 00:33

Arquivado Provisoriamente

26/10/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2020, 07:46

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 07:46

Conclusos para despacho

05/08/2020, 10:04

Decorrido prazo de VALDENIR BECALI em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:36

Decorrido prazo de REINALDO ROSA DOS SANTOS em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de ADEMIR DIAS DOS SANTOS em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:11

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 20/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 17:01

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 07:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 00:41

Publicado DECISÃO em 01/07/2020.

26/06/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 09:32

Outras Decisões

25/06/2020, 09:32

Decorrido prazo de ADEMIR DIAS DOS SANTOS em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:10

Conclusos para despacho

18/03/2020, 08:16

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 17:45

Juntada de certidão

06/03/2020, 11:34

Expedição de #Não preenchido#.

28/02/2020, 07:58

Publicado DECISÃO em 27/02/2020.

26/02/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2020, 00:23

Outras Decisões

20/02/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 18:23

Conclusos para decisão

04/02/2020, 11:42

Juntada de Petição de PETIÇÃO

22/01/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 17:26

Outras Decisões

22/11/2019, 17:37

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 07:18

Conclusos para despacho

04/11/2019, 17:20

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 12:04

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 13:00

Conclusos para decisão

21/05/2019, 08:27

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 24/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 09:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 17:07

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 19/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 17:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 16:59

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 08/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 15:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 12:29

Juntada de certidão

08/11/2018, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2018, 10:51

Expedição de Ofício.

11/09/2018, 09:28

Decorrido prazo de IDARON - Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 05:21

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 03:38

Decorrido prazo de VALDENIR BECALI em 22/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 04:44

Juntada de Petição de certidão

06/08/2018, 10:37

Juntada de certidão

30/07/2018, 10:41

Juntada de Petição de petição

26/07/2018, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2018, 10:38

Expedição de Ofício.

18/07/2018, 09:50

Juntada de Petição de diligência

11/07/2018, 22:13

Mandado devolvido sorteio

11/07/2018, 22:13

Expedição de #Não preenchido#.

09/07/2018, 17:37

Expedição de Mandado.

09/07/2018, 17:32

Expedição de Mandado.

05/07/2018, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 12:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/07/2018, 11:32

Conclusos para decisão

13/06/2018, 16:52

Conclusos para decisão

13/06/2018, 10:19

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 03:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2018, 10:01

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 08:50

Juntada de Petição de contestação

06/03/2018, 15:29

Juntada de Petição de impugnação à execução

22/02/2018, 19:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 15:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 10:52

Distribuído por migração de sistemas

30/01/2018, 09:18

DECISÃO

•23/02/2023, 11:07

DECISÃO

•06/10/2022, 13:50

DECISÃO

•20/07/2022, 15:46

DECISÃO

•23/06/2022, 09:27

DECISÃO

•21/06/2022, 11:09

DECISÃO

•17/05/2022, 12:33

DECISÃO

•13/05/2022, 12:14

DESPACHO

•08/10/2021, 09:37

CERTIDÃO

•07/05/2021, 10:43

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2021, 10:43

DECISÃO

•26/10/2020, 07:46

DECISÃO

•25/06/2020, 09:32

DECISÃO

•20/02/2020, 18:23

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•13/05/2023, 08:15

DECISÃO

•11/04/2023, 07:16

DECISÃO

•23/02/2023, 11:07

DECISÃO

•06/10/2022, 13:50

DECISÃO

•20/07/2022, 15:46

DECISÃO

•23/06/2022, 09:27

DECISÃO

•21/06/2022, 11:09

DECISÃO

•17/05/2022, 12:33

DECISÃO

•13/05/2022, 12:14

DESPACHO

•08/10/2021, 09:37

CERTIDÃO

•07/05/2021, 10:43

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2021, 10:43

DECISÃO

•26/10/2020, 07:46

DECISÃO

•25/06/2020, 09:32

DECISÃO

•20/02/2020, 18:23

DECISÃO

•22/11/2019, 17:37

DECISÃO

•28/05/2019, 12:59

DECISÃO

•04/07/2018, 11:32