Agravo em Recurso Especial 0802307-07.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Agravo de Execução Penal · Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro

Partes do Processo

FRANCIMAR FELIPE DE FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

17/06/2021, 16:00

Transitado em Julgado em 17/06/2021

17/06/2021, 16:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 491115/2021

25/05/2021, 16:17

Protocolizada Petição 491115/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2021

25/05/2021, 16:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2021

25/05/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2021, 19:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/05/2021

24/05/2021, 16:30

Não conhecido o recurso de FRANCIMAR FELIPE DE FREITAS

24/05/2021, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/04/2021, 12:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2021, 10:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

05/04/2021, 19:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/05/2021, 16:30