Ação Penal - Procedimento Sumário 7029874-16.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PCRO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PCRO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

DP.

Terceiro

PCRO - PORTO VELHO - DELEGACIA ESPECIALIZADA EM REPRESSAO A EXTORSOES, ROUBOS E FURTOS - DERERF

Terceiro

10 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - DISTRITO DE NOVA MUTUM

Terceiro

ROSENO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

10/10/2024, 12:08

Juntada de certidão

10/10/2024, 12:06

Juntada de certidão

10/10/2024, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2024, 10:26

Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:06

Processo Desarquivado

30/09/2024, 09:06

Juntada de certidão

30/09/2024, 09:06

Juntada de certidão

30/09/2024, 09:01

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 11:03

Juntada de certidão

19/09/2024, 11:02

Juntada de certidão

19/09/2024, 10:57

Juntada de certidão

09/09/2024, 08:35

Determinado o arquivamento

26/08/2024, 09:05

Juntada de certidão

22/08/2024, 08:57

Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:09

Todas as movimentações(77)

Juntada de certidão

10/10/2024, 12:08

Juntada de certidão

10/10/2024, 12:06

Juntada de certidão

10/10/2024, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2024, 10:26

Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:06

Documentos

DECISÃO

•30/09/2024, 09:01

DECISÃO

•26/08/2024, 09:05

Processo Desarquivado

30/09/2024, 09:06

Juntada de certidão

30/09/2024, 09:06

Juntada de certidão

30/09/2024, 09:01

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 11:03

Juntada de certidão

19/09/2024, 11:02

Juntada de certidão

19/09/2024, 10:57

Juntada de certidão

09/09/2024, 08:35

Determinado o arquivamento

26/08/2024, 09:05

Juntada de certidão

22/08/2024, 08:57

Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:09

Conclusos para decisão

14/08/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 08:33

Juntada de certidão

14/08/2024, 08:13

Juntada de certidão

14/08/2024, 07:57

Expedição de Ofício.

14/08/2024, 07:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 12:34

Juntada de certidão

10/05/2024, 12:13

Expedição de Ofício.

10/05/2024, 08:36

Juntada de certidão

09/05/2024, 14:01

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2024.

17/04/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:24

Juntada de certidão

15/04/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:17

Julgado procedente o pedido

11/04/2024, 13:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/04/2024 09:30 Porto Velho - 3ª Vara Criminal.

11/04/2024, 12:39

Decorrido prazo de ROSENO FERREIRA DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:08

Mandado devolvido sorteio

08/11/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2023, 09:25

Juntada de certidão

09/10/2023, 17:37

Juntada de certidão

09/10/2023, 17:35

Expedição de Ofício.

09/10/2023, 17:32

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/04/2024 09:30 Porto Velho - 3ª Vara Criminal.

20/09/2023, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 09:00

Conclusos para decisão

18/09/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

17/09/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:32

Juntada de certidão

04/09/2023, 16:30

Decorrido prazo de ROSENO FERREIRA DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:06

Mandado devolvido sorteio

17/08/2023, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 09:05

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 19:11

Juntada de certidão

17/07/2023, 19:05

Expedição de Ofício.

17/07/2023, 19:02

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/07/2023, 18:58

Recebida a denúncia contra ROSENO FERREIRA DOS SANTOS

12/07/2023, 14:01

Conclusos para decisão

10/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de denúncia

07/07/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 18:13

Juntada de certidão

06/07/2023, 18:10

Decorrido prazo de PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:20

Decorrido prazo de ROSENO FERREIRA DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:09

Juntada de outros documentos

17/05/2023, 09:06

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7029874-16.2023.8.22.0001. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Criminal Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Auto de Prisão em Flagrante Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia, PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORIDADES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: ROSENO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO DO FLAGRANTEADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE

15/05/2023, 00:00

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

14/05/2023, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2023, 17:01

Audiência Custódia realizada para 13/05/2023 10:00 Porto Velho - 4ª Vara Criminal.

13/05/2023, 15:01

Audiência Custódia designada para 13/05/2023 10:00 Porto Velho - 4ª Vara Criminal.

13/05/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2023, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2023, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2023, 14:22

Conclusos para decisão

12/05/2023, 21:27

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 21:27

PETIÇÃO

•17/07/2024, 12:34

ATA DA AUDIÊNCIA

•11/04/2024, 13:17

DECISÃO

•20/09/2023, 09:00

DECISÃO

•12/07/2023, 14:01

ATA DA AUDIÊNCIA

•13/05/2023, 17:01

DESPACHO

•13/05/2023, 14:22