Procedimento Comum Cível 7029481-96.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 27.398.747,62

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

OI S.A

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA

OAB/RJ 146276·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ GONÇALVES KIPPER

OAB/RS 110853·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

OI S.A

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

BRASIL TELECOM OU TELERON BRASIL TELECOM

Terceiro

OI BRASIL TELECOM S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

OI TELEFONIA E COMUNICACAO

Terceiro

BRASIL TELECOM CELULAR GSM

Terceiro

BRASIL TELECOM CELULAR OI

Terceiro

BRASIL TELECOM S.A

Terceiro

OI S/A

Terceiro

NC

Terceiro

OI SA FILIAL

Terceiro

BRASIL TELECOM

Terceiro

WS VEICULOS MULTIMARCAS

Terceiro

OI S.A

Terceiro

BRASIL TELECOM S. A.

Terceiro

BRASIL TELECOM -FILIAL

Terceiro

OI - BRASIL TELECOM

Terceiro

OI SA

Terceiro

OI S. A

Terceiro

OI TELEFONICA E COMUNICACAO

Terceiro

BRASIL TELECOM S/A

Terceiro

TELERON BRASIL TELECOM

Terceiro

OI S A

Terceiro

TELERON

Terceiro

TELERON BRASIL TELECOM S. A. E BRASIL TE

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ERNANI GOMES DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:11

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 08:44

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/03/2026, 04:16

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES KIPPER em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:55

Juntada de Petição de outros documentos

08/03/2026, 10:30

Juntada de certidão

19/02/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2026, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 12:16

Todas as movimentações(236)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:11

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 08:44

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/03/2026, 04:16

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES KIPPER em 20/03/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•22/01/2026, 12:16

CERTIDÃO

•31/10/2025, 12:00

21/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:55

Juntada de Petição de outros documentos

08/03/2026, 10:30

Juntada de certidão

19/02/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2026, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 12:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/01/2026, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de ERNANI GOMES DE SOUZA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:11

Juntada de certidão

31/10/2025, 12:00

Conclusos para decisão

31/10/2025, 09:54

Juntada de certidão

28/10/2025, 18:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

28/10/2025, 18:26

Desentranhado o documento

28/10/2025, 18:26

Juntada de certidão

28/10/2025, 18:18

Juntada de certidão

28/10/2025, 18:05

Juntada de certidão

28/10/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 08:37

Decorrido prazo de MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES KIPPER em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2025, 20:51

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/05/2025, 02:11

Publicado DESPACHO em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:11

Juntada de Petição de outros documentos

26/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2025, 09:20

Conclusos para despacho

28/03/2025, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de OI S.A em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:21

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES KIPPER em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2025, 01:22

Publicado DECISÃO em 31/01/2025.

31/01/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/01/2025, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES KIPPER em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de ERNANI GOMES DE SOUZA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:56

Decorrido prazo de MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:25

Decorrido prazo de MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de ERNANI GOMES DE SOUZA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES KIPPER em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:24

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/07/2024, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 00:18

Publicado DECISÃO em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/07/2024, 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 08:09

Declarada incompetência

22/07/2024, 08:09

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 01:55

Publicado DESPACHO em 11/07/2024.

11/07/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 22:56

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 22:56

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 22:56

Conclusos para despacho

02/07/2024, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 12:16

Determinada diligência

24/06/2024, 12:16

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 14:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 08:30

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES KIPPER em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 20:01

Publicado DESPACHO em 23/02/2023.

22/02/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023, 14:24

Conclusos para despacho

16/01/2023, 12:16

Decorrido prazo de ERNANI GOMES DE SOUZA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 09:43

Expedição de Alvará.

21/11/2022, 12:57

Juntada de certidão

01/11/2022, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 07:34

Juntada de Petição de laudo pericial

27/09/2022, 21:30

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES KIPPER em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:40

Publicado DESPACHO em 16/08/2022.

15/08/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2022, 10:41

Juntada de Petição de laudo pericial

08/08/2022, 21:19

Conclusos para despacho

01/07/2022, 12:53

Decorrido prazo de ERNANI GOMES DE SOUZA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:55

Decorrido prazo de ERNANI GOMES DE SOUZA em 13/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:51

Decorrido prazo de OI S.A em 05/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:45

Decorrido prazo de MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:46

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES KIPPER em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:08

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2022.

03/03/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 01:17

Publicado DECISÃO em 04/03/2022.

03/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2022, 21:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 21:36

Conclusos para decisão

22/02/2022, 13:03

Juntada de Petição de laudo pericial

14/02/2022, 22:13

Juntada de certidão

11/02/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 18:47

Decorrido prazo de ERNANI GOMES DE SOUZA em 02/12/2021 23:59.

07/12/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:44

Juntada de certidão

07/10/2021, 16:39

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES KIPPER em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 17:56

Publicado DECISÃO em 15/09/2021.

16/09/2021, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 22:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 08:29

Outras Decisões

13/09/2021, 08:29

Decorrido prazo de ERNANI GOMES DE SOUZA em 26/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:05

Conclusos para despacho

01/09/2021, 17:15

Juntada de Petição de laudo pericial

29/08/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 20:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:46

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2021, 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2021.

12/07/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:25

Juntada de Petição de laudo pericial

05/07/2021, 21:25

Decorrido prazo de ERNANI GOMES DE SOUZA em 24/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2021, 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2021.

28/04/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 21:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 21:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 21:07

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 21:07

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 21:07

Juntada de Petição de laudo pericial

26/04/2021, 19:19

Outras Decisões

26/04/2021, 11:50

Conclusos para despacho

22/04/2021, 14:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 01:31

Juntada de Petição de laudo pericial

15/04/2021, 21:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:24

Juntada de certidão

13/04/2021, 15:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 05:46

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:53

Juntada de certidão

06/04/2021, 16:51

Decorrido prazo de ERNANI GOMES DE SOUZA em 09/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 06:50

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 11:24

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

21/01/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Oi S/A ADVOGADOS DO AUTOR: ANDRE GONCALVES KIPPER, OAB nº RS110853, MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA, OAB nº DF39649 RÉU: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 PROCESSO N. 7029481-96.2020.8.22.0001

20/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 18:30

Juntada de certidão

06/01/2021, 10:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/12/2020, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:02

Conclusos para decisão

01/12/2020, 13:24

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 12:05

Decorrido prazo de OI S.A em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 02:00

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2020, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2020.

18/11/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 08:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 08:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 08:21

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 08:21

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 08:21

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 20:40

Decorrido prazo de MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:37

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 14:54

Juntada de Petição de outros documentos

30/10/2020, 10:45

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2020.

20/10/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 00:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/10/2020 23:59:59.

18/10/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 16:05

Juntada de Petição de contestação

15/10/2020, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 00:31

Publicado DECISÃO em 16/10/2020.

15/10/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2020, 07:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 07:38

Conclusos para decisão

09/10/2020, 12:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:46

Decorrido prazo de MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 01:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 01:06

Decorrido prazo de OI S.A em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 01:05

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES KIPPER em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:51

Decorrido prazo de MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 00:51

Publicado DECISÃO em 11/09/2020.

10/09/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 10:07

Outras Decisões

09/09/2020, 10:07

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 17:53

Conclusos para decisão

01/09/2020, 15:25

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 00:20

Publicado DECISÃO em 25/08/2020.

24/08/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 17:56

Indeferido o pedido de {#nome-parte}

20/08/2020, 17:56

Conclusos para decisão

14/08/2020, 22:11

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 22:11

CERTIDÃO

•28/10/2025, 18:28

CERTIDÃO

•28/10/2025, 18:18

CERTIDÃO

•28/10/2025, 18:05

CERTIDÃO

•28/10/2025, 17:56

DESPACHO

•26/05/2025, 09:20

DECISÃO

•30/01/2025, 12:59

DECISÃO

•30/01/2025, 12:59

DECISÃO

•22/07/2024, 08:09

DESPACHO

•10/07/2024, 22:56

DESPACHO

•24/06/2024, 12:16

DESPACHO

•16/02/2023, 14:24

DESPACHO

•11/08/2022, 10:41

DECISÃO

•25/02/2022, 21:36

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•22/01/2026, 12:16

CERTIDÃO

•31/10/2025, 12:00

CERTIDÃO

•28/10/2025, 18:28

CERTIDÃO

•28/10/2025, 18:18

CERTIDÃO

•28/10/2025, 18:05

CERTIDÃO

•28/10/2025, 17:56

DESPACHO

•26/05/2025, 09:20

DECISÃO

•30/01/2025, 12:59

DECISÃO

•30/01/2025, 12:59

DECISÃO

•22/07/2024, 08:09

DESPACHO

•10/07/2024, 22:56

DESPACHO

•24/06/2024, 12:16

DESPACHO

•16/02/2023, 14:24

DESPACHO

•11/08/2022, 10:41

DECISÃO

•25/02/2022, 21:36

DECISÃO

•13/09/2021, 08:29

DESPACHO

•26/04/2021, 11:50

OUTROS DOCUMENTOS

•06/01/2021, 10:07

DECISÃO

•21/12/2020, 16:42

DECISÃO

•14/10/2020, 07:38

DECISÃO

•09/09/2020, 10:07

DECISÃO

•20/08/2020, 17:56