Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002743-10.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 11.338,56

Órgão julgador

Rolim de Moura - Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Rolim de Moura - Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARISTELA RIBEIRO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIVANILDO DE PAULA COSTA

OAB/RO 8157·CPF·Representa: Autor

AURI JOSE BRAGA DE LIMA

OAB/RO 6946·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2024, 09:28

Decorrido prazo de MARISTELA RIBEIRO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:59

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 08:36

Publicado SENTENÇA em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 15:37

Determinado o arquivamento

19/04/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

17/04/2024, 01:09

Publicado INTIMAÇÃO em 09/04/2024.

17/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2024, 13:39

Decorrido prazo de MARISTELA RIBEIRO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:55

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2024, 09:28

Decorrido prazo de MARISTELA RIBEIRO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:59

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 08:36

Publicado SENTENÇA em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

Documentos

SENTENÇA

•19/04/2024, 15:37

DECISÃO

•08/02/2024, 23:07

22/04/2024, 05:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 15:37

Determinado o arquivamento

19/04/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

17/04/2024, 01:09

Publicado INTIMAÇÃO em 09/04/2024.

17/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2024, 13:39

Decorrido prazo de MARISTELA RIBEIRO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

12/02/2024, 00:03

Publicado DECISÃO em 12/02/2024.

12/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 23:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2024, 23:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 23:07

Expedido alvará de levantamento

08/02/2024, 23:07

Conclusos para despacho

30/01/2024, 12:18

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2024, 12:17

Decorrido prazo de MARISTELA RIBEIRO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2024, 08:34

Conclusos para decisão

09/01/2024, 13:19

Juntada de Petição de outras peças

07/12/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 19:13

Decorrido prazo de OUTROS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:34

Expedição de RPV.

28/07/2023, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:20

Decorrido prazo de GIVANILDO DE PAULA COSTA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 17:49

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARISTELA RIBEIRO, CPF nº 27224163287, RUA CAPIBARIBE 4931 INDUSTRIAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GIVANILDO DE PAULA COSTA, OAB nº RO8157, AV NORTE SUL 5425 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7002743-10.2021.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Perdas e Danos R$ 11.338,56

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023, 01:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/05/2023, 01:12

Conclusos para despacho

04/05/2023, 18:32

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

03/04/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/03/2023, 13:04

Processo Desarquivado

03/03/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

02/03/2023, 15:49

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 07:49

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

21/11/2022, 10:29

Decorrido prazo de MARISTELA RIBEIRO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2022.

07/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 20:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 20:30

Recebidos os autos

03/11/2022, 20:28

Juntada de despacho

29/09/2022, 07:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/10/2021, 09:52

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 09:50

Decorrido prazo de GIVANILDO DE PAULA COSTA em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 13:39

Decorrido prazo de GIVANILDO DE PAULA COSTA em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 21:44

Juntada de Petição de recurso

31/08/2021, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2021, 01:11

Publicado DECISÃO em 20/08/2021.

19/08/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2021, 13:33

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:04

Decorrido prazo de GIVANILDO DE PAULA COSTA em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 00:41

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2021, 01:03

Publicado SENTENÇA em 30/07/2021.

29/07/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:25

Julgado improcedente o pedido

28/07/2021, 11:25

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:02

Juntada de Petição de contestação

22/06/2021, 11:53

Decorrido prazo de GIVANILDO DE PAULA COSTA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:36

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2021, 00:41

Publicado DESPACHO em 24/05/2021.

21/05/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:08

Audiência Conciliação cancelada para 23/07/2021 08:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.

20/05/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 09:03

Outras Decisões

20/05/2021, 09:03

Conclusos para despacho

14/05/2021, 07:10

Distribuído por sorteio

13/05/2021, 18:52

Audiência Conciliação designada para 23/07/2021 08:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.

13/05/2021, 18:52

DESPACHO

•17/01/2024, 08:34

DESPACHO

•14/05/2023, 01:12

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/03/2023, 15:49

ACÓRDÃO

•11/08/2022, 10:48

DESPACHO

•19/05/2022, 11:49

DECISÃO

•18/08/2021, 13:33

SENTENÇA

•28/07/2021, 11:25

DESPACHO

•20/05/2021, 09:02