Procedimento Comum Cível 7002303-52.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2023

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Cacoal - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PETRUCIO MONTEIRO SILVA 02797948190 em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE PLACIDO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:09

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 09:27

Publicado SENTENÇA em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/09/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 07:27

Juntada de diligência

25/07/2025, 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2025, 22:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2025, 12:31

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 07:10

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE PLACIDO em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 10:48

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE PLACIDO em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE PLACIDO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:20

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de PETRUCIO MONTEIRO SILVA 02797948190 em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE PLACIDO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:09

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 09:27

Publicado SENTENÇA em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/09/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 07:27

Juntada de diligência

25/07/2025, 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2025, 22:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2025, 12:31

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 07:10

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE PLACIDO em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 10:48

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE PLACIDO em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE PLACIDO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:20

Juntada de entregue (ecarta)

19/04/2025, 23:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2025, 07:33

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE PLACIDO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/01/2025, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 08/01/2025.

08/01/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 09:54

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE PLACIDO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de PETRUCIO MONTEIRO SILVA 02797948190 em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 08:37

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/11/2024, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 01:48

Publicado DECISÃO em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 18:53

Conclusos para despacho

11/09/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 03/09/2024.

03/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 07:41

Expedição de Carta precatória.

13/05/2024, 09:24

Juntada de certidão

13/05/2024, 09:23

Expedição de Carta precatória.

06/05/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 13:06

Conclusos para despacho

07/11/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 15:10

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 e-mail: [email protected] Processo: 7002303-52.2023.8.22.0007. AUTOR: BRUNO HENRIQUE PLACIDO Advogado do(a) AUTOR: LUANA OLIVEIRA COSTA SILVA - RO8939 REU: PETRUCIO MONTEIRO SILVA 02797948190 INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. Para a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 09:19

Juntada de Petição de certidão

10/10/2023, 13:10

Decorrido prazo de PETRUCIO MONTEIRO SILVA 02797948190 em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:13

Juntada de certidão

25/08/2023, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 00:45

Publicado DECISÃO em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002303-52.2023.8.22.0007. AUTOR: BRUNO HENRIQUE PLACIDO, CPF nº 02833102275, RUA PIONEIRO JOSÉ DALLA MARTA 4102 ALPHA PARQUE - 76965-382 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: LUANA OLIVEIRA COSTA SILVA, OAB nº RO8939 REU: PETRUCIO MONTEIRO SILVA 02797948190, CNPJ nº 27125428000117, QNM 24 CONJUNTO A 11, LOJA 01 CEILANDIA NORTE (CEILANDIA) - 72210-241 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL REU SEM ADVOGADO(S) SERVE DE CARTA-AR/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 1. Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais. 2. A parte autora requer a citação via WhatsApp da parte executada, alegando residir nos estados Unidos, sem informação de endereço. 3. A citação via whatsapp carece de regulamentação legal, encontrando óbice no artigo 280 do CPC, segundo o qual as citações e intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais. 4. A este respeito, colhe-se da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR WHATSAPP. INVALIDADE. INCERTEZA DA COMUNICAÇÃO. NECESSIDADE DE REPETIÇÃO DO ATO. 1. A citação informal por aplicativo whatsapp não encontra respaldo no CPC nem na Lei 11.419/2006, mormente quanto inexiste certeza de que o destinatário da mensagem eletrônica, efetivamente, é o próprio executado. 2. Existindo a possibilidade de realização de outros meios ordinários de citação, tais como a citação por hora certa ou editalícia, afigura-se escorreita a decisão que tornou sem efeito o ato realizado. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJ-GO - AI: 01453273020218090000 GOIÂNIA, Relator: Des(a). Aureliano Albuquerque Amorim, Data de Julgamento: 12/04/2021, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 12/04/2021) 5. Ademais, ressalto ainda que o Provimento 18/2020 da CGJ/TJRO refere-se tão somente à possibilidade de intimação da parte, em nada se confundindo com o ato de citação. 6. Desta feita, INDEFIRO o pedido de citação por meio de aplicativo de mensagem WhatsApp. 7. INTIME-SE a autora por seu advogado, para, em 15 (quinze) dias, informar o endereço atual do réu ou requerer o que entender de direito no sentido de possibilitar a citação pessoal. Cacoal/RO, 9 de agosto de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito 2023-08-09T09:38:43.580856226

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 09:38

Conclusos para decisão

03/07/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 15:24

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:36

Recebidos os autos do CEJUSC

26/05/2023, 11:35

Decorrido prazo de PETRUCIO MONTEIRO SILVA 02797948190 em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 17:20

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002303-52.2023.8.22.0007. AUTOR: BRUNO HENRIQUE PLACIDO, CPF nº 02833102275, RUA PIONEIRO JOSÉ DALLA MARTA 4102 ALPHA PARQUE - 76965-382 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: LUANA OLIVEIRA COSTA SILVA, OAB nº RO8939 REU: PETRUCIO MONTEIRO SILVA 02797948190, CNPJ nº 27125428000117, QNM 24 CONJUNTO A 11, LOJA 01 CEILANDIA N Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2023, 08:23

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:10

Audiência Conciliação - JEC não-realizada para 04/05/2023 10:00 Cacoal - 3ª Vara Cível.

04/05/2023, 09:49

Conclusos para decisão

04/05/2023, 09:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/04/2023, 15:08

Recebidos os autos.

27/04/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:08

Recebidos os autos do CEJUSC

27/04/2023, 15:06

Juntada de Petição de certidão

14/04/2023, 08:19

Decorrido prazo de PETRUCIO MONTEIRO SILVA 02797948190 em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:26

Recebidos os autos.

13/03/2023, 13:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/03/2023, 13:02

Juntada de certidão

13/03/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

11/03/2023, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2023, 10:16

Juntada de certidão

10/03/2023, 10:15

Audiência Conciliação designada para 04/05/2023 10:00 Cacoal - 3ª Vara Cível.

10/03/2023, 10:14

Publicado DECISÃO em 08/03/2023.

07/03/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 03:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRUNO HENRIQUE PLACIDO.

06/03/2023, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 12:25

Juntada de Petição de outros documentos

26/02/2023, 15:00

Conclusos para despacho

26/02/2023, 14:51

Distribuído por sorteio

26/02/2023, 14:51

Documentos

SENTENÇA

•09/09/2025, 12:51

DECISÃO

•14/10/2024, 18:53

DECISÃO

•19/04/2024, 13:06

DECISÃO

•09/08/2023, 09:38

DESPACHO

•30/06/2023, 15:24

DESPACHO

•14/05/2023, 08:23

DECISÃO

•06/03/2023, 12:25

OUTROS DOCUMENTOS

•26/02/2023, 15:00

OUTROS DOCUMENTOS

•26/02/2023, 15:00