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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2005

Valor da Causa

R$ 16.897,60

Órgão julgador

Alta Floresta do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de M. G. da Rocha em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:17

Publicado SENTENÇA em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:50

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: M. G. DA ROCH PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0005614-73.2005.8.22.0017 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Valor da causa: R$ 16.897,60 () Parte

15/05/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

14/05/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023, 11:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/04/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 13:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:04

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 17:28

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2023, 11:47

15/05/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: M. G. DA ROCH PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0005614-73.2005.8.22.0017 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Valor da causa: R$ 16.897,60 () Parte

15/05/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

14/05/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023, 11:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/04/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 13:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:04

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 17:28

Processo Desarquivado

15/02/2023, 17:27

Arquivado Provisoriamente

24/03/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:52

Distribuído por migração de sistemas

01/03/2021, 09:14

—

Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de M. G. da Rocha em 18/05/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 17/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/03/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(19)