Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7003223-17.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - Juizado Especial

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

MOISES DA SILVA GUIMARAES

CPF

Reu

PCRO - ROLIM DE MOURA - 1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

OUTROS_PARTICIPANTES

FATIMA ALVES SOBRINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 11:13

Juntada de certidão

13/09/2023, 11:11

Juntada de certidão

12/09/2023, 09:28

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 09:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/09/2023, 12:26

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

08/09/2023, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2023, 08:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/09/2023 09:45 Rolim de Moura - Juizado Especial.

06/09/2023, 12:18

Juntada de certidão

30/08/2023, 11:42

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA GUIMARAES em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:04

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA GUIMARAES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:02

Mandado devolvido para despacho

03/07/2023, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 22:40

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 11:13

Juntada de certidão

13/09/2023, 11:11

Juntada de certidão

12/09/2023, 09:28

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 09:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/09/2023, 12:26

Documentos

ATA DA AUDIÊNCIA

•08/09/2023, 08:17

DESPACHO

•14/05/2023, 22:23

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

08/09/2023, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2023, 08:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/09/2023 09:45 Rolim de Moura - Juizado Especial.

06/09/2023, 12:18

Juntada de certidão

30/08/2023, 11:42

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA GUIMARAES em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:04

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA GUIMARAES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:02

Mandado devolvido para despacho

03/07/2023, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 22:40

Decorrido prazo de FATIMA ALVES SOBRINHO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 11:57

Decorrido prazo de FATIMA ALVES SOBRINHO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:04

Mandado devolvido sorteio

06/06/2023, 21:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 12:44

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 12:37

Mandado devolvido para despacho

04/06/2023, 07:42

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA GUIMARAES em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 09:58

Mandado devolvido para despacho

18/05/2023, 16:23

Mandado devolvido sorteio

18/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de diligência

18/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:53

Juntada de certidão

17/05/2023, 10:51

Expedição de Ofício.

17/05/2023, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 11:59

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 11:44

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 11:41

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 11:30

Cancelada a movimentação processual

16/05/2023, 11:27

Desentranhado o documento

16/05/2023, 11:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/09/2023 09:45 Rolim de Moura - Juizado Especial.

16/05/2023, 11:10

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7003223-17.2023.8.22.0010 Termo Circunstanciado - Violação de domicílio R$ 0,00 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76803-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: MOISES DA SILVA GUIMARAES, RUA GETÚLIO VARGAS 0, RUA MOR

15/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2023, 22:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023, 22:23

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:48

Juntada de Petição de denúncia

09/05/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:11

Recebidos os autos do CEJUSC

04/05/2023, 12:10

Audiência Preliminar não-realizada para 04/05/2023 09:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.

04/05/2023, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 11:46

Recebidos os autos.

25/04/2023, 08:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/04/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 08:51

Juntada de certidão

25/04/2023, 08:49

Audiência Preliminar designada para 04/05/2023 09:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.

25/04/2023, 08:49

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 12:27