Execução de Título Extrajudicial 7005382-10.2021.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005382-10.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7005382-10.2021.8.22.0007. EXECUTADOS: VICENTE VIEIRA DE SOUSA, e sua cônjuge, depositário(s), o(s) credores hipotecário(s), usufrutuário(s) e, ainda, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, beneficiário de contrato de penhor ou anticrese, o credor fiduciário, locatário, possuidores, curadores ou tutores e inventariantes e demais interessados que não sejam de qualquer modo parte no processo, das datas acima, se porventura não for(em) encontrado(s) para intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889 do NCPC/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no artigo 826 do NCPC/2015. E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cacoal, Estado de Rondônia. Conforme art. 887 este edital será publicado eletronicamente no site www.lancevip.com.br DÚVIDAS E INFORMAÇÕES SOBRE AS REGRAS DO LEILÃO E PARCELAMENTO: Telefone:69-99900-9299 E-mail: [email protected] ELISÂNGELA FROTA ARAÚJO REIS Juíza de Direito Data e Hora 10/10/2023 08:19:56 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 13275 Caracteres 12803 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 325,84 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 2ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Cacoal - 2ª Vara Cível EDITAL DE VENDA JUDICIAL E INTIMAÇÃO A Exma. Sra. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Cacoal-RO, ELISÂNGELA FROTA ARAÚJO REIS, FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que levará à venda na modalidade ELETRÔNICA nas datas e local e sob as condições adiante descritas: CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE(S): COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT ADVOGADO(A)(S): GERSON DA SILVA OLIVEIRA - OAB MT8350-O; PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES EXECUTADO(A)(S): VICENTE VIEIRA DE SOUSA PRIMEIRO LEILÃO: 01/12/2023, às 9h onde serão aceitos lances pela melhor oferta, desde que seja igual ou superior ao valor de avaliação. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção a 2ª venda. SEGUNDO LEILÃO: 11/12/2023, às 9h, onde serão aceitos lances com, no mínimo, 80% do valor de avaliação do bem. VENDA DIRETA: Não ocorrendo a arrematação dos bens em hasta pública nas duas datas designadas acima, fica autorizada a Leiloeira Oficial a proceder à VENDA DIRETA a particular no prazo de 12 (doze) meses depois da 2ª data designada, onde serão aceitas propostas por, no mínimo, 60% do valor de avaliação, sendo fechada em ciclos de 15 dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final. nas mesmas condições do presente Edital, por meio do site <www.lancevip.com.br> LEILÃO ELETRÔNICO PELO SITE: www.lancevip.com.br Leiloeira Oficial: EVANILDE AQUINO PIMENTEL, JUCER 015/2009 Obs.: A captação de lances será aberta após a publicação do edital. Em havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes. Caso não haja expediente nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e horário, independente de nova publicação ou intimação. DESCRIÇÃO DOS BENS: 50% do imóvel matrícula 1845, 2º Ofício de Cacoal/RO, lote 235, quadra 191, setor 8, loteamento Chácaras do Jardim Vista alegre, Av. Flor de Maracá com a Travessa 26 de novembro e com a rua Raquel de Queiroz, com área integral de 270,62m², com área total edificada de 260m², aprox., contendo edificação inacabada típica para uso por loja/fábrica de estofados, coberta com laje de concreto, em via asfaltada, distante 3,5Km do centro de Cacoal/RO e 1,4 Km da BR 364. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) *No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão. Ônus: Sem ônus, outros eventuais na matrícula imobiliária. Valor da dívida: R$ 182,966,83 até 12/06/2023. COMISSÃO DA LEILOEIRA: deverá ser paga no ato da arrematação, tal como o preço, por meio eletrônico. Em caso de arrematação será de 6% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. Será devido a Leiloeira Oficial, comissão de 6% sobre o valor da arrematação em casos de acordo ou remição após a realização da alienação e arrematação do bem, conforme artigo 7º § 3 da Resolução 236/2016, a ser arcado pelo executado remidor. Em caso de pagamento da dívida pela devedora antes do leilão, a leiloeira deverá ser ressarcida das despesas comprovadamente efetuadas com a publicação de editais e tudo mais que tenha sido necessário para providenciar a realização do leilão. A leiloeira, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado e efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. A leiloeira pública oficial não se enquadra nas condições de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, fincando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. Este edital está em conformidade com a resolução nº. 236 de 13/07/2016 do CNJ. FORMAS DE PAGAMENTO: À VISTA: A arrematação far-se-á com depósito à vista, conforme art. 892 do NCPC/2015. PARCELAMENTO COM BASE NO ARTIGO 895 DO CPC: Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, nas seguintes condições: 01)Imóveis: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses; 02) Veículos: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses; 03) Imóveis e veículos: As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada; 04) Imóveis e veículos: Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária do INPC; 05)Caução para imóveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação; 06)Caução para veículos: Será garantida através de (exemplo de caução idônea: seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante caução idônea ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo. Não sendo apresentado caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação; 07)Sanções em caso de atraso ou não pagamento do parcelamento: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeira, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos; 08) OBS.: sobre direito de preferência: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe da leiloeira. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os de natureza fiscal e tributários (art.130,par.ún.,CTN), e os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Os licitantes deverão acompanhar a realização do Leilão, permanecendo a qualquer tempo em condições de serem contatados pela Leiloeira Oficial para ajuste de propostas, ou para qualquer outra informação que se faça necessária. Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando este não responder prontamente aos contatos da Leiloeira, serão de responsabilidade unicamente do próprio Licitante. LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá ofertar lances pela Internet, através do site www.lancevip.com.br, devendo, para tanto, os interessados em arrematar na modalidade eletrônica, efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor da arrematação, via depósito Judicial, no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta, seguindo as demais regras da forma de pagamento (à vista/parcelado) escolhida para cada arrematação. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. DISPOSIÇÕES GERAIS: O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontrar(em), não cabendo ao Juízo e/ou leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; O depositário/executado da coisa penhorada está obrigado a mostrar o bem a qualquer interessado no leilão, também não poderá impedir a leiloeira e/ou representante legal de vistoriar e fotografar o bem contrito e, se for a hipótese, remover os bens penhorados, ficando desde já autorizado o Oficial de Justiça a solicitar reforço policial (artigo 846, §2º do NCPC/2015), ficando o depositário/executado advertido que seu procedimento configura ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo ser condenado ao pagamento de multa (artigos 772 e seguintes do NCPC/2015); Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei, serão aceitas reclamações e/ou desistências dos arrematantes/adjudicantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para eximirem-se das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal na forma dos artigos 335 e 358, ambos do Código Penal Brasileiro, onde está previsto que: “Todo aquele que impedir, afastar ou tentar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violência ou oferecimento de vantagem(ns), e, ainda, perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação judicial, estará incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou multa”; Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação. INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados os

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 DECISÃO Processo: 7005382-10.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT ADVOGADO DO EXEQUENTE: GERSON DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº MT8350O EXECUTADO: VICENTE VIEIRA DE SOUSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: VICENTE VIEIRA DE SOUSA, AVENIDA FLOR DE MARACÁ 2105, - DE 2098 A 2338 - LADO PAR VISTA ALEGRE - 76960-112 - CACOAL - RONDÔNIA, para conhecimento sobre o teor deste despacho. SIRVA DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO/COMUNICAÇÃO. Int. Expeça-se o necessário. Cacoal,28 de setembro de 2023 Elisângela Frota Araújo Reis Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por CCLA DO CENTRO LESTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS LESTE em face de TAVEIRA & CIA LTDA EPP, EDSON MARQUES DA SILVA, HELVER MARQUES SILVA e HELTON MARQUES SILVA, todos qualificados na inicial. Penhorado o imóvel (ID 94574798), o executado foi intimado., não tendo opostos embargos. Considerando a anotação no registro do imóvel ID 90669798, SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE Joana Águida de Jesus de Sousa, Rua Santos Dumont, n. 2758, bairro Novo Horizonte ou Av. Flor de Maracá, n. 2105, da penhora de 50% do bem imóvel lote 235, quara 191, Av. Flor de Maracá com a Travessa 26 de Novembro e com a Rua Raquel de Queiroz. O imóvel foi avaliado em R$ 250.000,00. O exequente manifesta sua concordância com o valor da avaliação do imóvel penhorado e postula pela venda judicial do imóvel. É o breve relato. DEFIRO o pedido. NOMEIO leiloeira do Juízo, cadastrada no TJ/RO, Sr(a) EVANILDE AQUINO PIMENTEL, e-mail [email protected] e fone 98 13316-88 (art. 883,CPC). 1. Notifique-se de sua nomeação e de que fica incumbida dos atos descritos nos artigos 879 e seguintes do CPC, acrescidos do seguinte: O preço mínimo no 1º leilão será o valor da avaliação e no 2º leilão será 80% do valor da avaliação (art.885,CPC) O 2º leilão será realizado apenas caso o 1º seja inexitoso, e no prazo máximo de 20 dias após a data do 1º. No edital deverá constar que o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas (art. 886,CPC) Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os de natureza fiscal e tributários (art.130,par.ún.,CTN), e os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. ARBITRO comissão de 6% sobre o valor do bem arrematado, a ser paga pelo arrematante (art. 884, p. único, CPC) Em caso de pagamento da dívida pela devedora antes do leilão, a leiloeira deverá ser ressarcida das despesas comprovadamente efetuadas com a publicação de editais e tudo mais que tenha sido necessário para providenciar a realização do leilão. FIXO o prazo de 90 dias, para a conclusão da alienação. Não tendo êxito o leilão, FIXO o prazo de 12 meses para a venda por iniciativa particular (art. 880,CPC) por até 60% do valor de avaliação, corrigido monetariamente no sítio eletrônico deste Tribunal de Justiça, à vista ou parcelada. SERVE via desta de: - Carta, Mandado ou Ofício para comunicação do executado e demais interessados, bem como Ordem Judicial para que os funcionários da leiloeira possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. - Ofício ao Cartório de Imóvel respectivo para que forneça à(o) leiloeiro(a) acima indicado(a) uma cópia da matrícula do imóvel penhorado, atualizada. - Ofício à PGM para que forneça à(o) leiloeiro(a) acima indicado(a) a atualização do débito e uma cópia do BIC do imóvel. 1.1. Após a juntada do edital de venda a ser juntado nestes autos pelo Leiloeiro(a) fica o exequente intimado a pagar as custas no prazo de 5 dias, para publicação no DJe, e comprovar a publicação no jornal local, pelo menos por uma vez (ressalvado se a parte for isenta ao pagamento das custas processuais), tudo visando a publicidade do ato e também a divulgação da venda judicial para atingir o objetivo que é alienação e adimplemento. 1.2. Comprovado o pagamento das custas, após realizada a conferência, a CPE deverá lançar o referido edital como expediente, para assinatura do(a) magistrado(a) e posterior publicação no DJe. 2. Caso ainda não tenha sido efetivado nos autos, FICA DEFERIDA EXPEDIÇÃO de mandado de penhora, mediante indicação precisa do bem e endereço. 3. Postulando por novas buscas nos sistemas (Bacenjud, Renajud, Infojud, SREI e cadastro no Serasajud) ficam, desde já, DEFERIDAS, se a última busca tiver sido feita há mais de 01 ano. Deve o pedido vir instruído com cálculo atualizado e comprovação do recolhimento das taxas, uma para cada sistema (art.17,Lei 3.896/2016). 4. Na ausência de peticionamento, recolhimento das taxas, instrução com o cálculo ou outro ato caracterizador da negligência do credor, e não havendo bens penhoráveis, fica desde já determinada a suspensão conforme artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, aguardando-se em arquivo. Nos termos do §3º do mesmo dispositivo, "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". 5. Parte autora fica intimada a informar o valor atualizado do débito por ocasião da venda, bem assim deverá detalhar os débitos existentes sobre o bem, que deverão ser quitados com o preço da venda, na forma do art. 908, §1º, CPC. 6. SIRVA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PESSOAL

29/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de GERSON DA SILVA OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de VICENTE VIEIRA DE SOUSA em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de VICENTE VIEIRA DE SOUSA em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA OLIVEIRA em 10/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de VICENTE VIEIRA DE SOUSA em 10/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA OLIVEIRA em 10/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA OLIVEIRA em 10/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de VICENTE VIEIRA DE SOUSA em 10/01/2025 23:59.

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