Execução Fiscal 0007427-75.2004.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2004

Valor da Causa

R$ 34.532,28

Órgão julgador

São Francisco do Guaporé - Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

P. R. RODRIGUES & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO RODRIGUES

CPF

Reu

RINALDO PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 18:59

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 11:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/05/2023, 11:52

Decorrido prazo de RINALDO PEREIRA DE SOUSA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de P. R. RODRIGUES & CIA LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de P. R. RODRIGUES & CIA LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de RINALDO PEREIRA DE SOUSA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007427-75.2004.8.22.0016. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE R Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected]

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:01

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 18:59

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 11:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/05/2023, 11:52

Decorrido prazo de RINALDO PEREIRA DE SOUSA em 18/05/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2023, 22:08

DESPACHO

•23/03/2023, 11:31

19/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de P. R. RODRIGUES & CIA LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de P. R. RODRIGUES & CIA LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de RINALDO PEREIRA DE SOUSA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007427-75.2004.8.22.0016. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE R Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected]

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2023, 22:08

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 10:05

Juntada de certidão

11/05/2023, 10:04

Decorrido prazo de P. R. RODRIGUES & CIA LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - AG. 2848 em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de P. R. RODRIGUES & CIA LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de RINALDO PEREIRA DE SOUSA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 09:58

Publicado DESPACHO em 27/03/2023.

24/03/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 01:42

Expedido alvará de levantamento

23/03/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:31

Conclusos para decisão

06/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 18:25

Decorrido prazo de RINALDO PEREIRA DE SOUSA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de P. R. RODRIGUES & CIA LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:42

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:04

Publicado DESPACHO em 09/02/2023.

08/02/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 15:35

Conclusos para despacho

10/01/2023, 14:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:07

Juntada de documento de comprovação

30/11/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 10:49

Juntada de documento de comprovação

25/11/2022, 10:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:09

Juntada de documento de comprovação

08/11/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 10:46

Juntada de documento de comprovação

01/11/2022, 10:45

Expedição de Ofício.

27/10/2022, 19:31

Expedido alvará de levantamento

26/10/2022, 09:48

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 11:03

Conclusos para despacho

11/08/2022, 10:21

Juntada de certidão

08/08/2022, 13:24

Processo Desarquivado

08/08/2022, 11:42

Juntada de certidão

11/11/2019, 11:51

Arquivado Definitivamente

11/11/2019, 11:48

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 10:50

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 00:21

Decorrido prazo de P. R. RODRIGUES & CIA LTDA - ME em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 00:20

Decorrido prazo de RINALDO PEREIRA DE SOUSA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 10:52

Publicado SENTENÇA em 25/09/2019.

23/09/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 11:24

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2019, 11:24

Conclusos para decisão

06/09/2019, 07:27

Processo Desarquivado

06/09/2019, 07:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 17:37

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 08:46

Decorrido prazo de P. R. RODRIGUES & CIA LTDA - ME em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 10:56

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 10:56

Decorrido prazo de RINALDO PEREIRA DE SOUSA em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 10:56

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2018.

26/10/2018, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2018, 01:07

Arquivado Provisoriamente

24/10/2018, 08:14

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 08:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 08:10

Distribuído por migração de sistemas

22/10/2018, 09:33

DESPACHO

•06/02/2023, 15:35

DESPACHO

•26/10/2022, 09:48

DESPACHO

•16/09/2022, 11:03

PETIÇÃO

•11/11/2019, 10:50

SENTENÇA

•20/09/2019, 11:24