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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 40.162,10

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

JULIO ALVES MACHADO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 16:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/06/2023, 16:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:50

Publicado SENTENÇA em 17/05/2023.

16/05/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: JULIO ALVES MACHADO, RUA OSVALDO CRUZ 1004 SETOR 03 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: DANIEL DOS SANTOS TOSCANO, OAB nº RO8349 Requerido/Executado: Estado de PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7001785-74.2023.8.22.0003 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Requerente/

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:05

Julgado improcedente o pedido

15/05/2023, 10:05

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de contestação

26/04/2023, 08:52

Publicado DESPACHO em 12/04/2023.

14/04/2023, 11:35

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2023, 10:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/05/2023, 17:05

31/05/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:50

Publicado SENTENÇA em 17/05/2023.

16/05/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: JULIO ALVES MACHADO, RUA OSVALDO CRUZ 1004 SETOR 03 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: DANIEL DOS SANTOS TOSCANO, OAB nº RO8349 Requerido/Executado: Estado de PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7001785-74.2023.8.22.0003 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Requerente/

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:05

Julgado improcedente o pedido

15/05/2023, 10:05

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de contestação

26/04/2023, 08:52

Publicado DESPACHO em 12/04/2023.

14/04/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2023, 14:15

Conclusos para despacho

04/04/2023, 13:53

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 13:53

DESPACHO

•05/04/2023, 14:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/04/2023, 13:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/04/2023, 13:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/04/2023, 13:53

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 17/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação

Publicado DESPACHO em 12/04/2023.

Todas as movimentações(21)