Execução Fiscal 0025489-29.2009.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2009

Valor da Causa

R$ 364.535,78

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

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DETRAN RO

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAGDA ROSANGELA FRANZIN STECCA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ARANTES & MENDES CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

05/05/2025, 13:47

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 09:59

Decorrido prazo de ARANTES & MENDES CONFECCOES LTDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:10

Decorrido prazo de MAGDA ROSANGELA FRANZIN STECCA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:03

Publicado SENTENÇA em 26/05/2023.

25/05/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 01:31

Decorrido prazo de ARANTES & MENDES CONFECCOES LTDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0025489-29.2009.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto SIMPLES Requerente Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA, RUA JOSÉ DE ALENCAR 2094, NÃO CONSTA CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RON

24/05/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:08

Conclusos para despacho

18/05/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 17:04

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 01:14

Todas as movimentações(20)

Juntada de certidão

05/05/2025, 13:47

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 09:59

Decorrido prazo de ARANTES & MENDES CONFECCOES LTDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:10

Decorrido prazo de MAGDA ROSANGELA FRANZIN STECCA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2023, 11:08

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legal

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Acessibilidade

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25/05/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:03

Publicado SENTENÇA em 26/05/2023.

25/05/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 01:31

Decorrido prazo de ARANTES & MENDES CONFECCOES LTDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0025489-29.2009.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto SIMPLES Requerente Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA, RUA JOSÉ DE ALENCAR 2094, NÃO CONSTA CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RON

24/05/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:08

Conclusos para despacho

18/05/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 17:04

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: MAGDA ROSANGELA FRANZIN STECCA - RO303 CERTIDÃO Certifico que estes a Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone:(69) 34613813 Processo nº 0025489-29.2009.8.22.0004 Polo Ativo: FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA Polo Passivo: ARANTES & MENDES CONFECCOES LTDA Advogado do(a)

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:29

Distribuído por migração de sistemas

12/05/2023, 09:23