Procedimento Comum Cível 7012479-33.2022.8.22.0005 - TJRO

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 16:23

Juntada de certidão

23/08/2023, 07:55

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:22

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:22

Decorrido prazo de LISDAIANA FERREIRA LOPES em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:19

Decorrido prazo de ELIANE JORDAO DE SOUZA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:19

Decorrido prazo de PRISCILA BRONDOLO DE BARROS GOMES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:57

Decorrido prazo de HUDSON WILLIANS SILVA CASTRO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:46

Juntada de certidão

10/08/2023, 08:30

Juntada de outros documentos

09/08/2023, 11:25

Publicado DESPACHO em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7012479-33.2022.8.22.0005. AUTOR: LISDAIANA FERREIRA LOPES, OAB nº RO9693, GEOVANE CAMPOS MARTINS, OAB nº RO7019, ELIANE JORDAO DE SOUZA, OAB nº RO9652, PRISCILA BRONDOLO DE BARROS GOMES, OAB nº RO12495 Polo Passivo: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADOS DO REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES, OAB nº AC3592, SEGURADORA LÍDER - DPVAT DESPACHO requerente: Eliane Jordão de Souza, CPF 698.467.822-68, Caixa Econômica Federal, agência 1824, conta corrente 777573302-1, para transferência do valor de R$ 6.401,00 (seis mil, quatrocentos e um reais) e acréscimos; 1.2 Perito judicial: Joaquim Moretti Neto, CPF 742.794.912-91, Caixa Econômica Federal, agência 1824, conta corrente 29.985-6, operação 001, para transferência do valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) e acréscimos. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 2. Aguarde-se por 10 (dez) dias a comprovação de transferência e, comprovada, arquive-se. 3. Não realizada a transferência eletrônica, serve de alvará/ofício à Caixa Econômica Federal agência 1824, para cumprimento da ordem, dispensando nova conclusão. Intimem-se. Ji-Paraná, 7 de agosto de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: HUDSON WILLIANS SILVA CASTRO ADVOGADOS DO Vistos. 1. Expedi alvará eletrônico à Caixa Econômica Federal, agência 1824, em favor da advogada da parte exequente e do perito judicial, para transferência dos valores de R$ 6.401,00 (seis mil, quatrocentos e um reais) e R$ 600,00 (seiscentos reais), e atualizações, devendo a instituição financeira zerar e encerrar a conta. Conta Judicial: 1824 040 01538614-9. Favorecidos do alvará eletrônico: 1.1 Advogada da parte

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 15:53

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:21

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:55

Decorrido prazo de LISDAIANA FERREIRA LOPES em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:52

Decorrido prazo de HUDSON WILLIANS SILVA CASTRO em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:46

Decorrido prazo de ELIANE JORDAO DE SOUZA em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:02

Conclusos para despacho

24/07/2023, 07:04

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2023.

24/07/2023, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 05:57

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:35

Decorrido prazo de PRISCILA BRONDOLO DE BARROS GOMES em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 5ª Vara Cível - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7012479-33.2022.8.22.0005. AUTOR: HUDSON WILLIANS SILVA CASTRO Advogados do(a) AUTOR: ELIANE JORDAO DE SOUZA - RO9652, GEOVANE CAMPOS MARTINS - RO7019, LISDAIANA FERREIRA LOPES - RO9693, PRISCILA BRONDOLO DE BARROS GOMES - RO12495 REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA Advogado do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RO5369 INTIMAÇÃO RÉU - HONORÁRIOS PERICIAIS Nos termos da sentença ID 92378655, fica a parte requerida (SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA), INTIMADO(A), a efetuar o pagamento dos honorários periciais, conforme determinado na decisão ID 86491023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 07:47

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2023, 17:35

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:39

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:21

Decorrido prazo de PRISCILA BRONDOLO DE BARROS GOMES em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:19

Decorrido prazo de HUDSON WILLIANS SILVA CASTRO em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:58

Decorrido prazo de LISDAIANA FERREIRA LOPES em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:26

Decorrido prazo de ELIANE JORDAO DE SOUZA em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:39

Decorrido prazo de LISDAIANA FERREIRA LOPES em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 15:59

Decorrido prazo de HUDSON WILLIANS SILVA CASTRO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de PRISCILA BRONDOLO DE BARROS GOMES em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de ELIANE JORDAO DE SOUZA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 00:44

Publicado SENTENÇA em 27/06/2023.

26/06/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7012479-33.2022.8.22.0005. AUTOR: LISDAIANA FERREIRA LOPES, OAB nº RO9693, GEOVANE CAMPOS MARTINS, OAB nº RO7019, ELIANE JORDAO DE SOUZA, OAB nº RO9652, PRISCILA BRONDOLO DE BARROS GOMES, OAB nº RO12495 Polo Passivo: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADOS DO REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES, OAB nº AC3592, SEGURADORA LÍDER - DPVAT SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: HUDSON WILLIANS SILVA CASTRO ADVOGADOS DO Trata-se de ação de Ação de Cobrança, ajuizada por HUDSON WILLIANS SILVA CASTRO em desfavor de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT, partes devidamente qualificadas. A parte autora narrou que foi vítima de acidente de trânsito em 7/11/2020, vindo a sofrer sequelas irreparáveis. De posse de documentos, realizou pedido administrativo, oportunidade em que lhe foi negado o pago de qualquer valor a título de indenização pela lesão sofrida, porém entende fazer "jus" a receber o valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). Despacho inicial deferiu a gratuidade da justiça. Citada, a parte ré apresentou contestação e documentos, arguindo preliminares. No mérito, a parte ré alegou ausência de cobertura do seguro obrigatório. Que deverá ser elaborado laudo pericial pelo IML. O "quantum" indenizatório deve se ater aos termos da Lei n. 6.194/74, alterada pela Lei 11.482/07, que fixa o valor da indenização DPVAT para os casos de invalidez de até R$ 13.500,00. Em caso de condenação, os juros de mora e correção monetária deverão ter seu termo inicial com base nas decisões dos tribunais superiores. Requereu a improcedência do pedido. Réplica (ID. 86342030). O processo foi saneado pela decisão de ID: 86491023, que analisou as preliminares e determinou a produção de prova pericial. Foi apresentado laudo pericial ID: 90710470. As partes foram intimadas e se manifestaram sobre o laudo pericial. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade, passo ao julgamento do mérito. No mérito, aos acidentes automobilísticos ocorridos após a MP 451/2008 aplica-se a tabela anexada a esta, devendo o pagamento do seguro obrigatório ser realizado de acordo com a proporcionalidade da lesão sofrida, observando o tipo e a gravidade da perda ou redução de funcionalidade havida. Vejamos a nova redação dada pela MP/461: Art. 3º - Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no art. 2º desta Lei compreendem as indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, e por despesas de assistência médica e suplementares, nos valores e conforme as regras que se seguem, por pessoa vitimada: (...) II - até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) - no caso de invalidez permanente; e (Incluído pela Lei nº 11.482, de 2007) [...] § 1º - No caso da cobertura de que trata o inciso II do caput deste artigo, deverão ser enquadradas na tabela anexa a esta Lei as lesões diretamente decorrentes de acidente e que não sejam suscetíveis de amenização proporcionada por qualquer medida terapêutica, classificando-se a invalidez permanente como total ou parcial, subdividindo-se a invalidez permanente parcial em completa e incompleta, conforme a extensão das perdas anatômicas ou funcionais, observado o disposto abaixo (Incluído pela Lei nº 11.945, de 2009). I - quando se tratar de invalidez permanente parcial completa, a perda anatômica ou funcional será diretamente enquadrada em um dos segmentos orgânicos ou corporais previstos na tabela anexa, correspondendo a indenização ao valor resultante da aplicação do percentual ali estabelecido ao valor máximo da cobertura; e (Incluído pela Lei nº 11.945, de 2009). II - quando se tratar de invalidez permanente parcial incompleta, será efetuado o enquadramento da perda anatômica ou funcional na forma prevista no inciso I deste parágrafo, procedendo-se, em seguida, à redução proporcional da indenização que corresponderá a 75% (setenta e cinco por cento) para as perdas de repercussão intensa, 50% (cinquenta por cento) para as de média repercussão, 25% (vinte e cinco por cento) para as de leve repercussão, adotando-se ainda o percentual de 10% (dez por cento), nos casos de sequelas residuais. O laudo pericial de ID. 90710470 atesta que as sequelas sofridas pela parte autora se mostram relacionadas ao fato narrado na inicial, causando-lhe dano parcial incompleto de média repercussão no pé esquerdo (50%) e repercussão intensa de um dos dedos da mão esquerda (75%). Esta situação, de acordo com a tabela anexa à Lei n. 11.945/09, caso fosse de perda anatômica e/ou funcional completa de um dos pés, a parte autora teria o direito de receber uma indenização no equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor máximo indenizável, atuais R$ 13.500,00 (treze mil reais), o que corresponde a R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais), para a primeira lesão e o equivalente a 10% (dez por cento) do valor máximo indenizável, R$ 13.500,00 (treze mil reais), o que corresponde a R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais), para a segunda lesão. Tratando-se de múltiplas lesões, os percentuais indicados na tabela anexa à Lei n. 6.194/74, deverão ser somados até o percentual de 100%, salvo se as lesões ocorrerem no mesmo órgão ou membro, nesses casos, a indenização não deverá ultrapassar o índice apontado para perda integral do respectivo membro. Porém, a invalidez não foi completa, e sim de 50% na primeira lesão e 75% na segunda lesão; logo, a indenização deve ser enquadrada considerando o percentual da perda completa da mobilidade de cada um dos membros afetados, redação do art. 3º, II da Lei n. 11.945/09. Assim, a parte autora tem direito a receber, em relação à lesão de média repercussão no pé esquerdo, 50% calculado sobre o valor de R$ 6.750,00, o que equivale a R$ 3.375,00; e em relação à lesão de repercussão intensa de um dos dedos da mão esquerda, de receber 75% calculado sobre o valor de R$ 1.350,00, o que equivale a R$ R$ 1.012,50. Portanto, a parte autora tem direito a receber o total de R$ 4.387,50. Pelo exposto, acolho, parcialmente, o pedido da parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.387,50 (quatro mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), corrigidos monetariamente desde a data do evento (súmula 580, STJ), e com juros de 1% ao mês desde a citação (Súmulas n. 426 STJ e n. 08 TJ/RO). Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários os quais, ao teor do art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais, conforme determinado na decisão de ID. 86491023. Efetuado o pagamento, desde já, fica deferida expedição de Alvará para transferência em favor do perito Dr. Joaquim Moretti Neto, CRM-RO 3012, conforme informações ID. 90710470, pág. 1, dispensando nova conclusão. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. Ji-Paraná, 23 de junho de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto

Julgado procedente em parte o pedido

23/06/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 07:59

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de ELIANE JORDAO DE SOUZA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de LISDAIANA FERREIRA LOPES em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:35

Conclusos para decisão

02/06/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

28/05/2023, 20:17

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2023.

25/05/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 7012479-33.2022.8.22.0005. AUTOR: HUDSON WILLIANS SILVA CASTRO Advogados do(a) AUTOR: LISDAIANA FERREIRA LOPES - RO9693, GEOVANE CAMPOS MARTINS - RO7019, ELIANE JORDAO DE SOUZA - RO9652, PRISCILA BRONDOLO DE BARROS GOMES - RO12495 REU: SEGURADOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 01:31

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.

16/05/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7012479-33.2022.8.22.0005. AUTOR: LISDAIANA FERREIRA LOPES, OAB nº RO9693, GEOVANE CAMPOS MARTINS, OAB nº RO7019, ELIANE JORDAO DE SOUZA, OAB nº RO9652, PRISCILA BRONDOLO DE BARROS GOMES, OAB nº RO12495 Po PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: HUDSON WILLIANS SILVA CASTRO ADVOGADOS DO

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de laudo pericial

15/05/2023, 07:15

Conclusos para decisão

09/05/2023, 12:45

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2023.

04/04/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:48

Decorrido prazo de JOAQUIM MORETTI NETO (PERITO) em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 09:00

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2023.

07/03/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 01:43

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2023.

07/03/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:36

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2023, 18:05

Decorrido prazo de JOAQUIM MORETTI NETO (PERITO) em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:18

Decorrido prazo de LISDAIANA FERREIRA LOPES em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de HUDSON WILLIANS SILVA CASTRO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:43

Decorrido prazo de ELIANE JORDAO DE SOUZA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:41

Decorrido prazo de PRISCILA BRONDOLO DE BARROS GOMES em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:40

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:27

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:06

Publicado DESPACHO em 07/02/2023.

06/02/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2023, 02:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 12:37

Conclusos para decisão

02/02/2023, 12:26

Decorrido prazo de LISDAIANA FERREIRA LOPES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:05

Decorrido prazo de ELIANE JORDAO DE SOUZA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:01

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 13:50

Decorrido prazo de HUDSON WILLIANS SILVA CASTRO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:07

Decorrido prazo de PRISCILA BRONDOLO DE BARROS GOMES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2023.

26/01/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/01/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 12:08

Juntada de Petição de contestação

18/01/2023, 16:45

Publicado CITAÇÃO em 14/12/2022.

13/12/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/12/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 07:16

Publicado DESPACHO em 06/12/2022.

05/12/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2022, 17:40

Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 08:56

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2022.

31/10/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 12:03

Conclusos para despacho

20/10/2022, 10:50

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 10:50

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de GEOVANE CAMPOS MARTINS em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de LISDAIANA FERREIRA LOPES em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIANE JORDAO DE SOUZA em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILA BRONDOLO DE BARROS GOMES em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de HUDSON WILLIANS SILVA CASTRO em 15/08/2023 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de outros documentos

Publicado DESPACHO em 08/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(121)