Procedimento Comum Cível 0014483-29.2012.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de SCARONE E FIALHO LTDA - ME em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:16

Decorrido prazo de R B DA S PINHEIRO - ME em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:16

Decorrido prazo de SABOR A MAIS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de PATRICIA DIAS GOES - EPP em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2025, 08:25

Publicado DESPACHO em 19/08/2025.

19/08/2025, 08:25

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 06:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 17:48

Determinado o arquivamento definitivo

18/08/2025, 17:48

Conclusos para despacho

15/08/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:04

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de SCARONE E FIALHO LTDA - ME em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:16

Decorrido prazo de R B DA S PINHEIRO - ME em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:16

Decorrido prazo de SABOR A MAIS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de PATRICIA DIAS GOES - EPP em 10/09/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•18/08/2025, 17:48

DECISÃO

•22/07/2025, 08:59

11/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2025, 08:25

Publicado DESPACHO em 19/08/2025.

19/08/2025, 08:25

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 06:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 17:48

Determinado o arquivamento definitivo

18/08/2025, 17:48

Conclusos para despacho

15/08/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 06:16

Juntada de certidão

14/08/2025, 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:45

Decorrido prazo de SCARONE E FIALHO LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:01

Decorrido prazo de PATRICIA DIAS GOES - EPP em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:23

Decorrido prazo de SABOR A MAIS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de R B DA S PINHEIRO - ME em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/07/2025, 00:28

Publicado DECISÃO em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/07/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 08:59

Deferido o pedido de R B DA S PINHEIRO - ME.

22/07/2025, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:49

Decorrido prazo de SCARONE E FIALHO LTDA - ME em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:17

Decorrido prazo de PATRICIA DIAS GOES - EPP em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:35

Decorrido prazo de SABOR A MAIS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:08

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2025, 03:30

Publicado DECISÃO em 02/06/2025.

02/06/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2025, 08:32

Conclusos para despacho

11/04/2025, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:42

Decorrido prazo de SABOR A MAIS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de R B DA S PINHEIRO - ME em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:51

Decorrido prazo de SCARONE E FIALHO LTDA - ME em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:47

Decorrido prazo de SABOR A MAIS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:05

Decorrido prazo de PATRICIA DIAS GOES - EPP em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:01

Decorrido prazo de SCARONE E FIALHO LTDA - ME em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de R B DA S PINHEIRO - ME em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de PATRICIA DIAS GOES - EPP em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:34

Decorrido prazo de SCARONE E FIALHO LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 03:02

Decorrido prazo de SABOR A MAIS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 03:00

Decorrido prazo de R B DA S PINHEIRO - ME em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:51

Decorrido prazo de PATRICIA DIAS GOES - EPP em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2025, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2025.

03/03/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:27

Juntada de certidão

27/02/2025, 10:54

Processo Desarquivado

26/02/2025, 19:19

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2025, 00:34

Publicado DESPACHO em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 10:22

Determinado o arquivamento definitivo

14/02/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/01/2025 23:59.

04/02/2025, 01:16

Decorrido prazo de R B DA S PINHEIRO - ME em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:46

Decorrido prazo de SABOR A MAIS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:58

Decorrido prazo de SCARONE E FIALHO LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:48

Decorrido prazo de PATRICIA DIAS GOES - EPP em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 06:29

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 06:25

Recebidos os autos

06/12/2024, 18:04

Juntada de autos digitalizados

06/12/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0014483-29.2012.8.22.0001. APELANTES: FLAVIA RONCHI DIAS, OAB nº RO2738A, APARECIDA FRANCISCO TOSTI, OAB nº RO4287A, CLEDERSON VIANA ALVES, OAB nº RO1087A, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: R B DA S PINHEIRO - ME ADVOGADOS DO APELADO: PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA, OAB nº RO3582A, RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO, OAB nº RO4705A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Hiram Souza Marques Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA, PATRICIA DIAS GOES - EPP, SABOR A MAIS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP, SCARONE E FIALHO LTDA ADVOGADOS DOS Vistos. Intima-se o embargado para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, tornem-me os autos conclusos para decisão. Porto Velho, Novembro de 2023.

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0014483-29.2012.8.22.0001. APELANTES: FLAVIA RONCHI DIAS, OAB nº RO2738A, APARECIDA FRANCISCO TOSTI, OAB nº RO4287A, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Hiram Souza Marques Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA, PATRICIA DIAS GOES - EPP, SABOR A MAIS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP, SCARONE E FIALHO LTDA ADVOGADOS DOS

16/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/03/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:34

Juntada de autos digitalizados

30/03/2022, 11:26

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2022, 10:53

DECISÃO

•30/05/2025, 08:32

DESPACHO

•14/02/2025, 10:22

DESPACHO

•14/02/2025, 10:22

ACÓRDÃO

•27/09/2024, 09:34

DESPACHO

•02/09/2024, 09:39

DESPACHO

•30/07/2024, 07:38

DESPACHO

•22/03/2024, 08:59

DESPACHO

•13/11/2023, 21:56

DESPACHO

•15/05/2023, 11:53

DESPACHO

•24/11/2022, 11:40