Cumprimento de sentença 7002371-28.2021.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002371-28.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica, nº, Bairro, CEP 76880-000, Buritis, Avenida Porto Velho 1579 7002371-28.2021.8.22.0021 ESPÓLIO: MARLI MARIA DRUZIAN ADVOGADO DO ESPÓLIO: DEBORA APARECIDA MARQUES MICALZENZEN, OAB nº RO4988 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Considerando que a autarquia manifestou pelo desinteresse recursal e comprovou a implementação do benefício concedido nos autos (ID 93589910 e 95866793), inegável a perda do objeto dos embargos de declaração opostos pela autora no ID 91037566, motivo que deixo de aprecia-los. Por fim, diante do desinteresse recursal da autarquia, certifique-se o trânsito em julgado da Sentença prolatada. Providencie, a CPE, a alteração da classe processual para que passe a constar como cumprimento de sentença, caso necessário. Intimação via DJe. Disposições para CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Proceda o cartório a evolução da classe para cumprimento de sentença, caso necessário. 2. Fica a parte autora intimada via DJe, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cálculos dos valores que pretende executar. 3. Com os valores, intime-se o INSS para se manifestar, podendo opor embargos em trinta dias (artigo 1-B da Lei n. 9494/97 c/c o artigo 535, CPC). 3.1 Não havendo impugnação, certifique-se, a CPE a devida intimação da parte executada, ficando desde já autorizada a expedição de da requisição de pagamento adequada (RPV/Precatório), ao órgão competente, referente aos valores apresentados. 3.2 Concordando com os cálculos apresentados pela parte executada, expeça-se o necessário para o pagamento (RPV/Precatório), sem necessidade de retorno dos autos à conclusão. 4. Em caso de impugnação, intime-se o(a) exequente para se manifestar no prazo legal. 4.1 Não concordando a parte exequente com os cálculos apresentados, remetam-se os autos à contadoria do juízo para apuração do valor devido. 4.2 Na sequência, às partes para manifestação. 5. Após a expedição da requisição de pagamento, tornem os autos conclusos para extinção. 5.1 Com a informação de pagamento, desde já autorizo a expedição de alvará para levantamento do valor a ser depositado nos autos, devendo ser expedido em nome do(a) exequente e de seu(ua) patrono(a), respectivamente, quanto ao saldo devedor e honorários advocatícios. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, 12 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

13/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARLI MARIA DRUZIAN em 22/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

Publicado SENTENÇA em 29/04/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARLI MARIA DRUZIAN em 19/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Processo Desarquivado

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