Execução Fiscal 7000756-94.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.036,80

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

J. S. GUERRA CONSTRUTORA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

J. S. GUERRA CONSTRUTORA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

ARTHUR JOSE DE SALLES GUERRA

CPF

Reu

JOSE DE SALLES GUERRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 21:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/11/2024, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/09/2024, 08:27

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/02/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2024, 08:51

Conclusos para decisão

12/01/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 17:12

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 21:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/11/2024, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•09/09/2024, 08:27

DECISÃO

•30/01/2024, 08:51

25/09/2024, 10:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/09/2024, 08:27

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/02/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2024, 08:51

Conclusos para decisão

12/01/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2023, 15:48

Conclusos para decisão

23/11/2023, 11:20

Processo Desarquivado

23/11/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:58

Arquivado Provisoramente

28/08/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2023, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 09:38

Conclusos para despacho

17/08/2023, 19:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 19:52

Decorrido prazo de JOSE DE SALLES GUERRA em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:38

Decorrido prazo de ARTHUR JOSE DE SALLES GUERRA em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:56

Decorrido prazo de J. S. GUERRA CONSTRUTORA LTDA. - ME em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:33

Decorrido prazo de J. S. GUERRA CONSTRUTORA LTDA. - ME em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:03

Decorrido prazo de J. S. GUERRA CONSTRUTORA LTDA. - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:53

Decorrido prazo de JOSE DE SALLES GUERRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de ARTHUR JOSE DE SALLES GUERRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de ARTHUR JOSE DE SALLES GUERRA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de JOSE DE SALLES GUERRA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de J. S. GUERRA CONSTRUTORA LTDA. - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:32

Publicado CITAÇÃO em 18/05/2023.

17/05/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2023, 03:50

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.

16/05/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo: 7000756-94.2020.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Executado: J. S. GUERRA CONSTRUTORA LTDA. - ME e outros (2) CDA's: 1277 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADOS: J. S. GUERRA CONSTRUTORA LTDA. - ME, ARTHUR JOSE DE SALLES GUERRA, JOSE DE SALLES GUERRA EXEC PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7000756-94.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal

16/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

15/05/2023, 22:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 22:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:29

Conclusos para despacho

15/05/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 11:57

Decorrido prazo de JOSE DE SALLES GUERRA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:10

Decorrido prazo de J. S. GUERRA CONSTRUTORA LTDA. - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:09

Decorrido prazo de ARTHUR JOSE DE SALLES GUERRA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:08

Juntada de certidão

14/04/2023, 12:06

Juntada de certidão

28/03/2023, 07:43

Publicado DESPACHO em 29/03/2023.

28/03/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 03:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2023, 21:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 21:06

Conclusos para despacho

23/03/2023, 19:19

Juntada de certidão

23/03/2023, 19:19

Processo Desarquivado

21/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:40

Arquivado Provisoramente

17/02/2023, 15:04

Decorrido prazo de ARTHUR JOSE DE SALLES GUERRA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:18

Decorrido prazo de JOSE DE SALLES GUERRA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:24

Decorrido prazo de JOSE DE SALLES GUERRA em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:58

Decorrido prazo de J. S. GUERRA CONSTRUTORA LTDA. - ME em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:24

Decorrido prazo de ARTHUR JOSE DE SALLES GUERRA em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:21

Juntada de certidão

14/02/2023, 11:57

Decorrido prazo de J. S. GUERRA CONSTRUTORA LTDA. - ME em 08/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:09

Juntada de certidão

03/02/2023, 16:23

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

20/12/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 23:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2022, 23:40

Conclusos para despacho

15/12/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 08:14

Publicado DECISÃO em 13/12/2022.

12/12/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/12/2022, 02:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2022, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2022, 11:27

Conclusos para despacho

09/12/2022, 06:50

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 08:01

Decorrido prazo de ARTHUR JOSE DE SALLES GUERRA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 16:16

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:08

Juntada de certidão

27/10/2022, 10:51

Juntada de certidão

27/10/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 09:40

Juntada de certidão

25/10/2022, 08:38

Juntada de Petição de certidão

25/10/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:31

Juntada de Petição de certidão

27/09/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 11:26

Juntada de Petição de certidão

20/09/2022, 12:53

Juntada de Petição de certidão

09/09/2022, 09:44

Juntada de certidão

02/09/2022, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 13:51

Determinada diligência

20/08/2022, 14:47

Conclusos para decisão

01/08/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:06

Juntada de Petição de certidão

31/03/2022, 13:01

Juntada de Petição de certidão

29/03/2022, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2022, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2022, 11:40

Outras Decisões

27/01/2022, 14:57

Conclusos para despacho

20/01/2022, 10:21

Processo Desarquivado

03/01/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:20

Arquivado Definitivamente

30/08/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 08:38

Outras Decisões

19/08/2021, 11:59

Conclusos para decisão

06/08/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 07:42

Outras Decisões

26/07/2021, 13:47

Conclusos para decisão

15/07/2021, 09:21

Processo Desarquivado

15/07/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 10:10

Arquivado Definitivamente

29/10/2020, 16:14

Outras Decisões

29/10/2020, 12:12

Conclusos para despacho

28/10/2020, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/09/2020 23:59:59.

06/10/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 07:37

Juntada de certidão

11/09/2020, 07:35

Decorrido prazo de J. S. GUERRA CONSTRUTORA LTDA. - ME em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 01:12

Publicado CITAÇÃO em 17/07/2020.

16/07/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 13:56

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 10:23

Decorrido prazo de J. S. GUERRA CONSTRUTORA LTDA. - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 00:44

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

01/04/2020, 00:44

Outras Decisões

31/03/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 10:12

Conclusos para decisão

27/03/2020, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 01:06

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 08:45

Juntada de Petição de diligência

18/02/2020, 08:07

Mandado devolvido dependência

18/02/2020, 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2020, 11:10

Expedição de Mandado.

17/01/2020, 10:41

Outras Decisões

16/01/2020, 11:26

Juntada de Petição de petição

15/01/2020, 15:31

Conclusos para despacho

15/01/2020, 10:22

Distribuído por sorteio

15/01/2020, 10:22

DECISÃO

•23/11/2023, 15:48

DESPACHO

•27/08/2023, 16:51

DESPACHO

•27/08/2023, 16:51

DESPACHO

•15/05/2023, 13:29

DESPACHO

•24/03/2023, 21:06

DESPACHO

•15/12/2022, 23:40

DECISÃO

•09/12/2022, 11:27

DESPACHO

•03/11/2022, 16:16

DECISÃO

•20/08/2022, 14:47

DESPACHO

•27/01/2022, 14:57

DESPACHO

•19/08/2021, 11:59

DESPACHO

•26/07/2021, 13:47

DESPACHO

•29/10/2020, 12:12

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•09/09/2024, 08:27

DECISÃO

•30/01/2024, 08:51

DECISÃO

•23/11/2023, 15:48

DESPACHO

•27/08/2023, 16:51

DESPACHO

•27/08/2023, 16:51

DESPACHO

•15/05/2023, 13:29

DESPACHO

•24/03/2023, 21:06

DESPACHO

•15/12/2022, 23:40

DECISÃO

•09/12/2022, 11:27

DESPACHO

•03/11/2022, 16:16

DECISÃO

•20/08/2022, 14:47

DESPACHO

•27/01/2022, 14:57

DESPACHO

•19/08/2021, 11:59

DESPACHO

•26/07/2021, 13:47

DESPACHO

•29/10/2020, 12:12

DESPACHO

•31/03/2020, 10:12

DESPACHO

•16/01/2020, 11:26