Agravo em Recurso Especial 7001580-42.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARCELO ANDRADE PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

22/11/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 964322/2024

30/10/2024, 13:41

Protocolizada Petição 964322/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2024

30/10/2024, 13:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024

30/10/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2024

28/10/2024, 22:20

Não conhecido o recurso de MARCELO ANDRADE PEREIRA

28/10/2024, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/09/2024, 11:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/09/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

19/09/2024, 13:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2024, 22:20