Execucao FiscalFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TJRO1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
03/10/2018
Valor da Causa
R$ 616.988,27
Órgão julgador
Jaru - 1ª Vara Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:03
Juntada de Petição de petição
11/05/2026, 10:10
Juntada de certidão
28/04/2026, 13:35
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA PAIVA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de MADEIREIRA OLIVEIRA EIRELI - EPP em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de GERONIAS NUNES DE OLIVEIRA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA PAIVA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de MADEIREIRA OLIVEIRA EIRELI - EPP em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
29/01/2026, 00:00
Publicado DECISÃO em 30/01/2026.
29/01/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 07:52
Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2026, 07:52
Expedição de INTIMAÇÃO.
28/01/2026, 07:52
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:13
Juntada de Petição de petição
18/01/2026, 10:37
Documentos
DECISÃO
•28/01/2026, 07:52
DESPACHO
•28/11/2025, 13:02
19/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de GERONIAS NUNES DE OLIVEIRA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA PAIVA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de MADEIREIRA OLIVEIRA EIRELI - EPP em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
29/01/2026, 00:00
Publicado DECISÃO em 30/01/2026.
29/01/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 07:52
Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2026, 07:52
Expedição de INTIMAÇÃO.
28/01/2026, 07:52
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:13
Juntada de Petição de petição
18/01/2026, 10:37
Conclusos para decisão
14/01/2026, 17:03
Juntada de Petição de petição
12/01/2026, 09:33
Decorrido prazo de GERONIAS NUNES DE OLIVEIRA em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:22
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA PAIVA em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:22
Decorrido prazo de MADEIREIRA OLIVEIRA EIRELI - EPP em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:22
Publicado DESPACHO em 01/12/2025.
01/12/2025, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/12/2025, 01:00
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 13:02
Expedição de INTIMAÇÃO.
28/11/2025, 13:02
Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2025, 13:02
Conclusos para despacho
25/11/2025, 15:29
Juntada de Petição de petição
18/11/2025, 19:19
Publicado DESPACHO em 11/11/2025.
11/11/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2025, 00:51
Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 11:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/11/2025, 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2025, 11:40
Expedição de INTIMAÇÃO.
10/11/2025, 11:40
Juntada de Petição de petição
04/11/2025, 12:03
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 00:43
Conclusos para despacho
13/10/2025, 16:24
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:29
Juntada de Petição de petição
07/10/2025, 22:21
Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 15:34
Juntada de certidão
19/09/2025, 07:04
Juntada de Petição de ciência
16/09/2025, 14:52
Expedição de Outros documentos.
16/09/2025, 13:28
Juntada de certidão
16/09/2025, 13:26
Juntada de certidão
15/09/2025, 09:38
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:43
Juntada de certidão
10/09/2025, 07:21
Juntada de Petição de petição
09/09/2025, 11:58
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:28
Decorrido prazo de MADEIREIRA OLIVEIRA EIRELI - EPP em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 01:07
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA PAIVA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 01:07
Decorrido prazo de GERONIAS NUNES DE OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 01:02
Juntada de certidão
04/09/2025, 08:44
Publicado DESPACHO em 03/09/2025.
03/09/2025, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2025, 01:20
Expedição de Outros documentos.
02/09/2025, 12:37
Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025, 12:37
Expedição de Outros documentos.
02/09/2025, 12:37
Conclusos para despacho
29/08/2025, 13:30
Juntada de Petição de petição
27/08/2025, 10:42
Expedição de Outros documentos.
14/08/2025, 15:28
Decorrido prazo de MADEIREIRA OLIVEIRA EIRELI - EPP em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 00:16
Decorrido prazo de GERONIAS NUNES DE OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 00:07
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA PAIVA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 00:07
Juntada de Petição de petição
23/06/2025, 20:35
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2025, 01:05
Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2025.
17/06/2025, 01:05
Juntada de certidão
16/06/2025, 10:51
Expedição de Outros documentos.
16/06/2025, 10:50
Expedição de Outros documentos.
16/06/2025, 10:46
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA PAIVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 04:54
Decorrido prazo de GERONIAS NUNES DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 04:54
Decorrido prazo de MADEIREIRA OLIVEIRA EIRELI - EPP em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2025, 01:26
Publicado DECISÃO em 10/06/2025.
10/06/2025, 01:26
Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 11:23
Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025, 11:23
Juntada de Petição de petição
14/04/2025, 21:40
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025, 01:46
Decorrido prazo de MADEIREIRA OLIVEIRA EIRELI - EPP em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025, 02:40
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA PAIVA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025, 02:04
Decorrido prazo de GERONIAS NUNES DE OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025, 01:31
Decorrido prazo de GERONIAS NUNES DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 03:59
Decorrido prazo de MADEIREIRA OLIVEIRA EIRELI - EPP em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 03:45
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA PAIVA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 03:25
Conclusos para despacho
28/03/2025, 18:56
Juntada de Petição de petição
27/03/2025, 19:26
Juntada de certidão
27/03/2025, 09:48
Juntada de Petição de certidão
24/03/2025, 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2025, 01:45
Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2025.
24/03/2025, 01:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2025, 09:36
Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 09:16
Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2025, 01:38
Publicado DESPACHO em 21/03/2025.
21/03/2025, 01:38
Expedição de Outros documentos.
20/03/2025, 13:12
Expedição de Outros documentos.
20/03/2025, 13:12
Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025, 13:12
Conclusos para decisão
18/03/2025, 15:59
Juntada de Petição de petição
26/02/2025, 17:04
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 03:35
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 03:27
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA PAIVA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025, 01:59
Decorrido prazo de MADEIREIRA OLIVEIRA EIRELI - EPP em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025, 01:44
Decorrido prazo de GERONIAS NUNES DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2025, 02:16
Publicado DESPACHO em 14/02/2025.
14/02/2025, 02:16
Expedição de Outros documentos.
13/02/2025, 21:25
Expedição de Outros documentos.
13/02/2025, 21:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
13/02/2025, 21:25
Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025, 21:25
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2024 23:59.
11/02/2025, 04:26
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2024 23:59.
08/02/2025, 00:00
Conclusos para decisão
16/01/2025, 17:41
Processo Desarquivado
13/01/2025, 11:26
Juntada de Petição de petição
24/12/2024, 10:41
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024, 04:37
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024, 04:07
Arquivado Provisoramente
02/12/2024, 12:13
Expedição de Outros documentos.
02/12/2024, 12:12
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA PAIVA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 00:51
Decorrido prazo de MADEIREIRA OLIVEIRA EIRELI - EPP em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 00:50
Decorrido prazo de GERONIAS NUNES DE OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 00:43
Expedição de Outros documentos.
24/11/2023, 07:50
Publicado DESPACHO em 24/11/2023.
24/11/2023, 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023, 04:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 7003173-85.2018.8.22.0003.
EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo:
EXECUTADOS: MADEIREIRA OLIVEIRA EIRELI - EPP, ESTRADA LINHA 625 KM 0,5 S/N SETOR INDUSTRIAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, GERONIAS NUNES DE OLIVEIRA, MINAS GERAIS SM, LOTE 53 QD 01 SETOR INDUSTRIAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, RAFAEL DE SOUZA PAIVA, AV JK 2475 NOVO HORIZONTE - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, EDIONE BATKE CAMPIN, BASILIO DA GAMA 967, CASA VISTA ALEGRE - 76960-084 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS
EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Vistos; Suspendo o curso do feito, pelo lapso de 01 (um) ano. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos sem baixa, nos termos do parágrafo 2°, do art. 40, da Lei n. 6.830/80. Cumpra-se. Jaru, quinta-feira, 23 de novembro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Jaru - 1ª Vara Cível
24/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023, 13:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/11/2023, 13:34
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2023 23:59.
13/10/2023, 15:32
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023, 00:21
Decorrido prazo de GERONIAS NUNES DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 00:37
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA PAIVA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 00:34
Decorrido prazo de MADEIREIRA OLIVEIRA EIRELI - EPP em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 00:33
Decorrido prazo de EDIONE BATKE CAMPIN em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 00:27
Conclusos para despacho
22/09/2023, 18:16
Juntada de Petição de petição
22/09/2023, 11:31
Juntada de Petição de petição
22/09/2023, 11:30
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 00:27
Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 07:59
Juntada de documento de comprovação
13/09/2023, 07:59
Publicado DESPACHO em 13/09/2023.
13/09/2023, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023, 01:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Advogado do
requerente: SEM ADVOGADO(S) Requerido/Executado: Advogado do
requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7003173-85.2018.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Fiscalização Requerente/
Vistos. 1) O SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, se destina ao cumprimento de ordens judiciais, não se justificando que a pesquisa de imóveis seja realizada por este meio. Ademais, a parte reúne plenas condições de fazê-la diretamente, por serem informações públicas. Dessa forma, indefiro o pedido de pesquisa junto ao SREI. 2) Proceda-se com a inclusão da parte executada no CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens. 3) Inscreva-se o devedor por meio do sistema SERASAJUD. 4) Intime-se o exequente para dar impulso ao feito, sob pena de suspensão por 01 ano (art. 40, §1°, da Lei n. 6.830/80). Prazo: 10 dias. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 12 de setembro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito
13/09/2023, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023, 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023, 13:26
Expedição de Outros documentos.
12/09/2023, 13:26
Conclusos para despacho
12/09/2023, 10:06
Juntada de Petição de petição
11/09/2023, 09:15
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 09:21
Mandado devolvido dependência
30/08/2023, 12:09
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 00:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023, 09:57
Expedição de Mandado.
09/08/2023, 09:38
Juntada de Petição de petição
08/08/2023, 09:37
Decorrido prazo de EDIONE BATKE CAMPIN em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 00:20
Decorrido prazo de GERONIAS NUNES DE OLIVEIRA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 00:20
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA PAIVA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 00:16
Decorrido prazo de MADEIREIRA OLIVEIRA EIRELI - EPP em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 00:16
Publicado DESPACHO em 27/07/2023.
26/07/2023, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2023, 00:37
Expedição de Outros documentos.
25/07/2023, 07:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Estado de Rondônia Advogado do
requerente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: MADEIREIRA OLIVEIRA EIRELI - EPP, ESTRADA LINHA 625 KM 0,5 S/N SETOR INDUSTRIAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, EDIONE BATKE CAMPIN, BASILIO DA GAMA 967, CASA VISTA ALEGRE - 76960-084 - CACOAL - RONDÔNIA, RAFAEL DE SOUZA PAIVA, AV JK 2475 NOVO HORIZONTE - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, GERONIAS NUNES DE OLIVEIRA, MINAS GERAIS SM, LOTE 53 QD 01 SETOR INDUSTRIAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do
requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7003173-85.2018.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Fiscalização Requerente/ Vistos; 1- A CPE deve atualizar o endereço do executado Rafael, de acordo com as dados contidos na peça de ID 57689072. 2- Intime-se o Estado exequente para apresentar a planilha atualizada do seu crédito. No prazo de: 10 dias úteis. 3- Defiro o requerimento formulado pelo exequente para a penhora dos veículos descritos nos ID's 90768886, 90768890, 90768741, 9076889. Diante disso, após ser atendido o comando contido no item 1, expeça-se o mandado de penhora, avaliação e depósito, para ser cumprido em todos os endereços declinados na peça de ID 91898309. Anote-se no mandado o valor atualizado do crédito fiscal. Feita penhora, intimem-se os executados pelo meio mais célere e menos oneroso para, querendo, opor embargos no prazo de 30 dias (art. 16 da LEF). Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 24 de julho de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito
25/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/07/2023, 20:54
Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023, 20:54
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.
14/07/2023, 13:24
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 00:05
Conclusos para despacho
14/06/2023, 17:15
Juntada de Petição de petição
13/06/2023, 09:49
Expedição de Outros documentos.
12/06/2023, 15:41
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023, 00:01
Decorrido prazo de MADEIREIRA OLIVEIRA EIRELI - EPP em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 00:27
Decorrido prazo de GERONIAS NUNES DE OLIVEIRA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 00:23
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA PAIVA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 00:23
Decorrido prazo de EDIONE BATKE CAMPIN em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 00:21
Expedição de Outros documentos.
17/05/2023, 12:20
Publicado DESPACHO em 18/05/2023.
17/05/2023, 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2023, 03:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru
DESPACHO
Processo: 7003173-85.2018.8.22.0003.
EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
EXECUTADOS: MADEIREIRA OLIVEIRA EIRELI - EPP, CNPJ nº 02640545000198, ESTRADA LINHA 625 KM 0,5 S/N SETOR INDUSTRIAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, EDIONE BATKE CAMPIN, CPF nº 90930126220, BASILIO DA GAMA
PODER JUDICIÁRIO DO Execução Fiscal
16/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 20:45
Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023, 20:45
Conclusos para decisão
10/04/2023, 10:41
Juntada de Petição de petição
08/03/2023, 08:38
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023, 00:02
Expedição de Outros documentos.
14/02/2023, 10:05
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA PAIVA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023, 00:20
Decorrido prazo de GERONIAS NUNES DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023, 00:20
Decorrido prazo de MADEIREIRA OLIVEIRA EIRELI - EPP em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023, 00:17
Decorrido prazo de EDIONE BATKE CAMPIN em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023, 00:15
Publicado DESPACHO em 02/02/2023.
01/02/2023, 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/02/2023, 03:23
Expedição de Outros documentos.
31/01/2023, 13:07
Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023, 13:07
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022, 00:03
Juntada de Petição de documento de comprovação
14/11/2022, 08:19
Juntada de Petição de documento de comprovação
14/11/2022, 08:19
Juntada de Petição de petição
14/11/2022, 08:19
Decorrido prazo de MADEIREIRA OLIVEIRA EIRELI - EPP em 18/10/2022 23:59.
26/10/2022, 18:31
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA PAIVA em 18/10/2022 23:59.
26/10/2022, 18:31
Decorrido prazo de EDIONE BATKE CAMPIN em 18/10/2022 23:59.
26/10/2022, 18:31
Conclusos para decisão
21/10/2022, 10:22
Juntada de acórdão
21/10/2022, 10:21
Juntada de certidão
21/10/2022, 10:20
Expedição de Outros documentos.
21/10/2022, 10:19
Decorrido prazo de GERONIAS NUNES DE OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022, 10:52
Decorrido prazo de GERONIAS NUNES DE OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022, 10:52
Decorrido prazo de GERONIAS NUNES DE OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022, 08:08
Publicado DESPACHO em 17/10/2022.
14/10/2022, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2022, 00:50
Expedição de Outros documentos.
13/10/2022, 08:11
Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2022, 08:11
Juntada de Petição de petição
04/10/2022, 10:22
Decorrido prazo de MADEIREIRA OLIVEIRA EIRELI - EPP em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022, 00:17
Decorrido prazo de GERONIAS NUNES DE OLIVEIRA em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022, 00:15
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA PAIVA em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022, 00:13
Decorrido prazo de EDIONE BATKE CAMPIN em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022, 00:13
Conclusos para decisão
19/09/2022, 09:14
Publicado DESPACHO em 20/09/2022.
19/09/2022, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2022, 01:04
Expedição de Outros documentos.
16/09/2022, 08:10
Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022, 08:10
Juntada de Petição de petição
29/08/2022, 11:34
Conclusos para decisão
25/08/2022, 09:49
Expedição de Outros documentos.
25/08/2022, 09:48
Decorrido prazo de GERONIAS NUNES DE OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.
02/08/2022, 06:32
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA PAIVA em 11/07/2022 23:59.
02/08/2022, 06:29
Decorrido prazo de EDIONE BATKE CAMPIN em 11/07/2022 23:59.
02/08/2022, 02:01
Decorrido prazo de GERONIAS NUNES DE OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022, 23:27
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA PAIVA em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022, 23:24
Decorrido prazo de MADEIREIRA OLIVEIRA EIRELI - EPP em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022, 17:28
Decorrido prazo de EDIONE BATKE CAMPIN em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022, 17:09
Decorrido prazo de EDIONE BATKE CAMPIN em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 17:07
Decorrido prazo de GERONIAS NUNES DE OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 17:06
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA PAIVA em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:45
Decorrido prazo de MADEIREIRA OLIVEIRA EIRELI - EPP em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:41
Publicado DECISÃO em 07/07/2022.
06/07/2022, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2022, 01:10
Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022, 11:37
Expedição de Outros documentos.
05/07/2022, 11:37
Conclusos para despacho
22/06/2022, 10:25
Juntada de Petição de outras peças
08/06/2022, 14:30
Expedição de Outros documentos.
18/05/2022, 12:22
Decorrido prazo de EDIONE BATKE CAMPIN em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 00:38
Decorrido prazo de GERONIAS NUNES DE OLIVEIRA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 00:34
Decorrido prazo de MADEIREIRA OLIVEIRA EIRELI - EPP em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 00:30
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA PAIVA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 00:30
Publicado DECISÃO em 13/05/2022.
12/05/2022, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022, 00:42
Expedição de Outros documentos.
10/05/2022, 23:10
Outras Decisões
10/05/2022, 23:10
Conclusos para decisão
05/04/2022, 08:42
Juntada de Petição de petição
18/03/2022, 12:26
Expedição de Outros documentos.
08/03/2022, 13:52
Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022, 13:51
Decorrido prazo de MADEIREIRA OLIVEIRA EIRELI - EPP em 24/01/2022 23:59.
04/02/2022, 05:35
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA PAIVA em 24/01/2022 23:59.
04/02/2022, 05:35
Decorrido prazo de EDIONE BATKE CAMPIN em 24/01/2022 23:59.
04/02/2022, 05:35
Decorrido prazo de GERONIAS NUNES DE OLIVEIRA em 24/01/2022 23:59.
04/02/2022, 05:35
Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
12/01/2022, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 19:33
Outras Decisões
10/01/2022, 19:33
Conclusos para decisão
17/11/2021, 10:47
Juntada de Petição de outras peças
03/11/2021, 16:49
Expedição de Outros documentos.
14/10/2021, 08:38
Juntada de certidão
14/10/2021, 08:31
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA PAIVA em 08/06/2021 23:59:59.
09/06/2021, 01:17
Juntada de Petição de diligência
28/05/2021, 20:25
Mandado devolvido sorteio
28/05/2021, 20:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2021, 12:25
Expedição de Mandado.
14/05/2021, 12:07
Juntada de Petição de petição
17/03/2021, 17:01
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA PAIVA em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021, 09:36
Decorrido prazo de EDIONE BATKE CAMPIN em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021, 09:34
Decorrido prazo de GERONIAS NUNES DE OLIVEIRA em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021, 09:24
Decorrido prazo de MADEIREIRA OLIVEIRA EIRELI - EPP em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021, 08:36
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2021, 00:49
Publicado DESPACHO em 24/02/2021.
23/02/2021, 00:49
Expedição de Outros documentos.
19/02/2021, 23:44
Outras Decisões
19/02/2021, 23:44
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA PAIVA em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021, 12:32
Decorrido prazo de EDIONE BATKE CAMPIN em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021, 11:57
Decorrido prazo de GERONIAS NUNES DE OLIVEIRA em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021, 07:59
Decorrido prazo de MADEIREIRA OLIVEIRA EIRELI - EPP em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021, 05:09
Conclusos para decisão
12/02/2021, 18:26
Publicado DESPACHO em 12/02/2021.
11/02/2021, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2021, 00:45
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 14:31
Outras Decisões
09/02/2021, 14:31
Conclusos para despacho
04/02/2021, 12:44
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021, 08:01
Expedição de Outros documentos.
27/11/2020, 18:14
Juntada de Petição de diligência
29/10/2020, 10:28
Mandado devolvido dependência
29/10/2020, 10:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2020, 08:26
Expedição de Mandado.
08/10/2020, 12:45
Decorrido prazo de EDIONE BATKE CAMPIN em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020, 01:25
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA PAIVA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020, 01:25
Decorrido prazo de GERONIAS NUNES DE OLIVEIRA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020, 01:20
Decorrido prazo de MADEIREIRA OLIVEIRA EIRELI - EPP em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020, 01:01
Publicado DESPACHO em 31/08/2020.
28/08/2020, 01:01
Expedição de Outros documentos.
27/08/2020, 12:01
Outras Decisões
27/08/2020, 12:01
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/08/2020 23:59:59.
26/08/2020, 00:46
Conclusos para despacho
21/08/2020, 11:27
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020, 00:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020, 10:08
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA PAIVA em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020, 01:20
Decorrido prazo de EDIONE BATKE CAMPIN em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020, 01:20
Decorrido prazo de GERONIAS NUNES DE OLIVEIRA em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020, 01:16
Decorrido prazo de MADEIREIRA OLIVEIRA EIRELI - EPP em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020, 01:00
Publicado DECISÃO em 03/08/2020.
31/07/2020, 01:00
Expedição de Outros documentos.
30/07/2020, 16:05
Outras Decisões
30/07/2020, 12:15
Expedição de Outros documentos.
30/07/2020, 12:15
Conclusos para decisão
29/07/2020, 11:17
Juntada de certidão
29/07/2020, 11:16
Expedição de Outros documentos.
27/07/2020, 16:31
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA PAIVA em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020, 01:37
Juntada de Petição de diligência
29/06/2020, 20:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2020, 08:52
Expedição de Mandado.
26/05/2020, 18:19
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA PAIVA em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020, 01:23
Decorrido prazo de EDIONE BATKE CAMPIN em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020, 01:23
Decorrido prazo de GERONIAS NUNES DE OLIVEIRA em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020, 01:19
Decorrido prazo de MADEIREIRA OLIVEIRA EIRELI - EPP em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020, 01:19
Juntada de certidão
19/05/2020, 17:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020, 00:50
Publicado DESPACHO em 20/05/2020.
19/05/2020, 00:50
Expedição de Outros documentos.
18/05/2020, 09:17
Outras Decisões
18/05/2020, 09:17
Conclusos para despacho
15/05/2020, 17:22
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA PAIVA em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020, 03:29
Decorrido prazo de EDIONE BATKE CAMPIN em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020, 03:29
Decorrido prazo de MADEIREIRA OLIVEIRA EIRELI - EPP em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020, 03:05
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020, 02:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020, 14:00
Expedição de Outros documentos.
23/03/2020, 10:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020, 01:00
Publicado DESPACHO em 20/04/2020.
20/03/2020, 01:00
Outras Decisões
19/03/2020, 11:18
Expedição de Outros documentos.
19/03/2020, 11:18
Conclusos para despacho
31/01/2020, 12:34
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA PAIVA em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020, 02:32
Decorrido prazo de EDIONE BATKE CAMPIN em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020, 02:30
Decorrido prazo de MADEIREIRA OLIVEIRA EIRELI - EPP em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020, 02:30
Juntada de Petição de petição
24/01/2020, 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020, 10:41
Publicado DESPACHO em 27/01/2020.
23/01/2020, 10:41
Expedição de Outros documentos.
13/01/2020, 16:42
Expedição de Outros documentos.
10/01/2020, 10:40
Outras Decisões
10/01/2020, 10:40
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019, 00:05
Conclusos para despacho
01/11/2019, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019, 09:18
Decorrido prazo de EDIONE BATKE CAMPIN em 18/10/2019 23:59:59.
19/10/2019, 00:16
Decorrido prazo de MADEIREIRA OLIVEIRA EIRELI - EPP em 18/10/2019 23:59:59.
19/10/2019, 00:16
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA PAIVA em 18/10/2019 23:59:59.
19/10/2019, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019, 00:49
Publicado DESPACHO em 17/10/2019.
15/10/2019, 00:49
Expedição de Outros documentos.
14/10/2019, 11:40
Outras Decisões
14/10/2019, 09:00
Expedição de Outros documentos.
14/10/2019, 09:00
Conclusos para despacho
20/08/2019, 17:26
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/08/2019 23:59:59.
20/08/2019, 03:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019, 09:57
Expedição de Outros documentos.
23/07/2019, 16:42
Juntada de Petição de diligência
07/06/2019, 09:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2019, 17:57
Expedição de Mandado.
22/05/2019, 17:46
Decorrido prazo de MADEIREIRA OLIVEIRA EIRELI - EPP em 09/05/2019 23:59:59.
14/05/2019, 11:38
Publicado DECISÃO em 08/05/2019.
06/05/2019, 15:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2019, 15:34
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019, 11:11
Expedição de Outros documentos.
29/04/2019, 11:11
Conclusos para despacho
18/03/2019, 16:52
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/02/2019 23:59:59.
07/03/2019, 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2019, 16:24
Expedição de Outros documentos.
31/01/2019, 07:52
Decorrido prazo de MADEIREIRA OLIVEIRA EIRELI - EPP em 16/11/2018 23:59:59.