Execução Fiscal 7006692-82.2016.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 623,91

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de certidão

16/11/2023, 12:15

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 12:35

Juntada de certidão

06/11/2023, 12:35

Juntada de documento de comprovação

26/10/2023, 16:44

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:52

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:11

Decorrido prazo de JOSE MARTINELLI em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:00

Juntada de outros documentos

10/10/2023, 11:35

Desentranhado o documento

10/10/2023, 11:34

Desentranhado o documento

10/10/2023, 11:34

Juntada de certidão

05/10/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 e-mail: [email protected] Processo: 7006692-82.2016.8.22.0021. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO EXECUTADO: ALBERTO RODRIGUES Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE MARTINELLI - RO585-A INTIMAÇÃO AO EXECUTADO - CUSTAS Fica a parte EXECUTADA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais e Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf As custas processuais devem ser recolhidas por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverá ser selecionada a opção: Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017) (cod. 1004.4); ou Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos até 31/12/2016 (cód 1004.3). Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Buritis, 26 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(139)

Juntada de certidão

16/11/2023, 12:15

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 12:35

Juntada de certidão

06/11/2023, 12:35

Juntada de documento de comprovação

26/10/2023, 16:44

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:52

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:11

Decorrido prazo de JOSE MARTINELLI em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:00

Juntada de outros documentos

10/10/2023, 11:35

Desentranhado o documento

10/10/2023, 11:34

Desentranhado o documento

10/10/2023, 11:34

Juntada de certidão

05/10/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 e-mail: [email protected] Processo: 7006692-82.2016.8.22.0021. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO EXECUTADO: ALBERTO RODRIGUES Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE MARTINELLI - RO585-A INTIMAÇÃO AO EXECUTADO - CUSTAS Fica a parte EXECUTADA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais e Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf As custas processuais devem ser recolhidas por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverá ser selecionada a opção: Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017) (cod. 1004.4); ou Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos até 31/12/2016 (cód 1004.3). Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Buritis, 26 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/09/2023, 09:48

Publicado SENTENÇA em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: ALBERTO RODRIGUES ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSE MARTINELLI, OAB nº RS29499 SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7006692-82.2016.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença com informação de adimplemento integral da obrigação. Ante o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Sem honorários advocatícios nesta fase. Em caso de condenação em custas processuais, não havendo recolhimento, apesar de intimado para pagamento anteriormente, inscreva-se a parte executada em dívida ativa. Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Nada mais havendo, arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Em caso de condenação em custas processuais, não havendo recolhimento, apesar de intimado para pagamento anteriormente, inscreva-se a parte executada em dívida ativa. 2. Após, arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ALVARÁ. Buritis, 25 de setembro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 14:09

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 13:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 03:08

Publicado DESPACHO em 21/08/2023.

21/08/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006692-82.2016.8.22.0021. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: ALBERTO RODRIGUES ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSE MARTINELLI, OAB nº RS29499 DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: ALBERTO RODRIGUES, CPF nº 63786648204, AV. PORTO VELHO 600 SETOR 08 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Intime-se a parte exequente para proceder o pagamento do débito remanescente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de constrição patrimonial. Decorrido o prazo, intime-se a Fazenda Pública para apresentar planilha de crédito atualizada bem como requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, sexta-feira, 18 de agosto de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006692-82.2016.8.22.0021. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: ALBERTO RODRIGUES ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSE MARTINELLI, OAB nº RS29499 DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: ALBERTO RODRIGUES, CPF nº 63786648204, AV. PORTO VELHO 600 SETOR 08 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Intime-se a parte exequente para proceder o pagamento do débito remanescente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de constrição patrimonial. Decorrido o prazo, intime-se a Fazenda Pública para apresentar planilha de crédito atualizada bem como requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, sexta-feira, 18 de agosto de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:56

Conclusos para despacho

01/06/2023, 17:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 11:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/05/2023, 11:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/05/2023, 11:34

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:19

Decorrido prazo de JOSE MARTINELLI em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:50

Publicado DECISÃO em 18/05/2023.

17/05/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7006692-82.2016.8.22.0021. EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Polo Ativo: ALBERTO RODRIGUES ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSE MARTINELLI, OAB nº RS29499 DECISÃO Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, terça-feira, 16 de mai

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 08:04

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:02

Juntada de certidão

15/05/2023, 13:02

Decorrido prazo de JOSE MARTINELLI em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 01:50

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 01:37

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 01:37

Decorrido prazo de JOSE MARTINELLI em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 01:12

Publicado DECISÃO em 06/02/2023.

03/02/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2023, 04:08

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:55

Conclusos para decisão

01/02/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 10:19

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:06

Decorrido prazo de JOSE MARTINELLI em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:29

Publicado DECISÃO em 14/09/2022.

13/09/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

04/09/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 11:12

Conclusos para decisão

07/07/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 11:21

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:25

Publicado DECISÃO em 09/05/2022.

06/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:18

Outras Decisões

04/05/2022, 15:18

Conclusos para decisão

04/05/2022, 08:43

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:41

Juntada de Petição de petição

09/04/2022, 08:54

Publicado DECISÃO em 28/03/2022.

25/03/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2022, 12:39

Conclusos para decisão

11/03/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 11:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/07/2020, 18:35

Conclusos para decisão

01/07/2020, 10:43

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 08:42

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 03:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 12:51

Publicado DECISÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 17:11

Outras Decisões

14/01/2020, 17:11

Conclusos para decisão

08/01/2020, 11:54

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 10:50

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 00:21

Publicado DECISÃO em 30/09/2019.

26/09/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 17:34

Outras Decisões

24/09/2019, 17:34

Conclusos para decisão

30/04/2019, 12:35

Juntada de Petição de petição

03/09/2018, 14:57

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 12:02

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES em 28/05/2018 23:59:59.

29/05/2018, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2018, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 22:21

Conclusos para decisão

16/05/2018, 12:26

Juntada de Petição de petição

16/03/2018, 13:19

Expedição de Outros documentos.

18/01/2018, 07:27

Juntada de autos digitalizados

23/10/2017, 17:43

Juntada de certidão

19/10/2017, 09:09

Expedição de Ofício.

16/10/2017, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2017, 18:39

Conclusos para despacho

02/10/2017, 07:43

Juntada de Petição de petição

26/09/2017, 09:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2017, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 16:23

Juntada de outras peças

24/07/2017, 16:01

Conclusos para despacho

06/07/2017, 07:23

Juntada de Petição de petição

18/04/2017, 11:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2017, 08:04

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES em 21/03/2017 23:59:59.

22/03/2017, 00:31

Mandado devolvido sorteio

15/03/2017, 07:38

Expedição de #Não preenchido#.

30/01/2017, 16:16

Expedição de Mandado.

30/01/2017, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2017, 10:11

Conclusos para despacho

13/12/2016, 10:10

Distribuído por sorteio

13/12/2016, 10:10

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2023, 14:09

DESPACHO

•18/08/2023, 11:56

DECISÃO

•16/05/2023, 08:04

DECISÃO

•02/02/2023, 13:55

DECISÃO

•12/09/2022, 12:36

DECISÃO

•04/05/2022, 15:18

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