Execução Fiscal 7007222-81.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.673,27

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 22:11

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:22

Juntada de certidão

13/03/2026, 10:31

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 18:24

Juntada de certidão

04/03/2026, 18:24

Determinado o arquivamento definitivo

25/02/2026, 13:15

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/02/2026, 13:15

Conclusos para decisão

25/02/2026, 07:18

Processo Desarquivado

25/02/2026, 07:18

Juntada de certidão

24/02/2026, 08:00

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/08/2023 23:59.

11/09/2023, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2023, 13:03

Juntada de Petição de outras peças

24/08/2023, 13:38

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 13:12

Juntada de certidão

10/08/2023, 13:12

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 22:11

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:22

Juntada de certidão

13/03/2026, 10:31

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 18:24

Juntada de certidão

04/03/2026, 18:24

Determinado o arquivamento definitivo

25/02/2026, 13:15

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/02/2026, 13:15

Conclusos para decisão

25/02/2026, 07:18

Processo Desarquivado

25/02/2026, 07:18

Juntada de certidão

24/02/2026, 08:00

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/08/2023 23:59.

11/09/2023, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2023, 13:03

Juntada de Petição de outras peças

24/08/2023, 13:38

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 13:12

Juntada de certidão

10/08/2023, 13:12

Decorrido prazo de JOAO MARTINS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:24

Decorrido prazo de JOAO MARTINS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:02

Juntada de documento de comprovação

26/07/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:58

Juntada de certidão

24/07/2023, 10:57

Expedição de Alvará.

23/07/2023, 17:20

Publicado DECISÃO em 19/07/2023.

18/07/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007222-81.2019.8.22.0021. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: JOAO MARTINS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS EXECUTADO: JOAO MARTINS, CPF nº 24649163234, RUA SÃO LUCAS 2527 SETOR 06 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Indefiro o pedido retro, haja vista que compete a parte interessada promover o regular andamento do feito. Determino a transferência dos valores para a conta centralizadora até a manifestação da parte interessada. Após, não havendo pendências, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, segunda-feira, 17 de julho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:59

Conclusos para despacho

14/07/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 15:50

Expedição de Alvará.

22/06/2023, 12:49

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007222-81.2019.8.22.0021. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: JOAO MARTINS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Ante à ausência de informações de dados bancários fica prejudicada a expedição de alvará eletrônico. Proceda a CPE a expedição de alvará para saque em favor da parte executada. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS EXECUTADO: JOAO MARTINS, CPF nº 24649163234, RUA SÃO LUCAS 2527 SETOR 06 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Intime-se pessoalmente Não havendo o levantamento no prazo de 30 (trinta) dias ou não sendo encontrada no endereço informado nos autos, proceda-se a transferência para a conta centralizadora até a manifestação da parte interessada. Cumpridas as determinações, não havendo pendências, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, segunda-feira, 19 de junho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:14

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 18:57

Decorrido prazo de JOAO MARTINS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de JOAO MARTINS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:51

Expedição de Alvará.

17/05/2023, 12:47

Publicado DECISÃO em 18/05/2023.

17/05/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007222-81.2019.8.22.0021. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: JOAO MARTINS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Expeça-se alvará para levantamento da importância constante nos autos e atualizações em favor da parte executada ou de seu (sua) advogado (a), desde que este possua poderes específicos para tanto, devendo no prazo de 05 (cinco) dias comprovar Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

17/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 08:04

Conclusos para despacho

15/05/2023, 17:14

Processo Desarquivado

15/05/2023, 17:14

Juntada de certidão

15/05/2023, 17:14

Publicado SENTENÇA em 25/04/2023.

24/04/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 02:44

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 09:44

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 09:59

Decorrido prazo de JOAO MARTINS em 08/03/2023 23:59.

21/03/2023, 08:00

Decorrido prazo de JOAO MARTINS em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:46

Decorrido prazo de JOAO MARTINS em 08/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:39

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2023, 12:07

Decorrido prazo de JOAO MARTINS em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de JOAO MARTINS em 08/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:00

Decorrido prazo de JOAO MARTINS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 15:55

Publicado DESPACHO em 13/02/2023.

10/02/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2023, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:02

Conclusos para decisão

31/01/2023, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 09:04

Decorrido prazo de JOAO MARTINS em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 07:23

Publicado DECISÃO em 01/12/2022.

30/11/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2022, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:54

Conclusos para decisão

28/11/2022, 11:01

Decorrido prazo de JOAO MARTINS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2022, 08:35

Publicado DECISÃO em 10/11/2022.

09/11/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/11/2022, 01:45

Decorrido prazo de JOAO MARTINS em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:25

Conclusos para despacho

07/11/2022, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 12:12

Publicado DECISÃO em 13/10/2022.

11/10/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 03:19

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 13:14

Conclusos para decisão

10/10/2022, 10:46

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:10

Decorrido prazo de JOAO MARTINS em 05/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:33

Decorrido prazo de JOAO MARTINS em 07/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:18

Publicado CITAÇÃO em 04/04/2022.

01/04/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 04:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 12:46

Expedição de Edital.

31/03/2022, 12:11

Publicado DECISÃO em 16/03/2022.

15/03/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:38

Outras Decisões

14/03/2022, 13:38

Conclusos para decisão

10/03/2022, 10:46

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:07

Mandado devolvido dependência

16/12/2021, 03:43

Juntada de Petição de diligência

16/12/2021, 03:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 10:28

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 10:07

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 09:07

Juntada de certidão

19/08/2021, 13:32

Decorrido prazo de JOAO MARTINS em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:36

Publicado DECISÃO em 18/05/2021.

17/05/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:53

Outras Decisões

14/05/2021, 12:53

Conclusos para decisão

07/05/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:05

Juntada de Petição de diligência

09/12/2020, 09:54

Mandado devolvido dependência

09/12/2020, 09:53

Decorrido prazo de JOAO MARTINS em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2020, 17:39

Expedição de Mandado.

08/10/2020, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 00:52

Publicado DECISÃO em 08/10/2020.

07/10/2020, 00:52

Outras Decisões

06/10/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 10:48

Conclusos para decisão

01/10/2020, 17:34

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 17:44

Decorrido prazo de JOAO MARTINS em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:11

Juntada de Petição de diligência

31/01/2020, 14:57

Mandado devolvido dependência

31/01/2020, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 00:32

Publicado DECISÃO em 13/12/2019.

11/12/2019, 00:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2019, 09:46

Expedição de Mandado.

10/12/2019, 09:25

Outras Decisões

10/12/2019, 08:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 08:30

Conclusos para despacho

09/12/2019, 20:49

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 20:49

Documentos

DESPACHO

•25/02/2026, 13:15

DECISÃO

•17/07/2023, 11:59

DECISÃO

•19/06/2023, 09:14

DECISÃO

•16/05/2023, 08:04

SENTENÇA

•20/04/2023, 09:44

DESPACHO

•09/02/2023, 10:02

DECISÃO

•29/11/2022, 11:53

DECISÃO

•08/11/2022, 11:25

DECISÃO

•10/10/2022, 13:14

DECISÃO

•14/03/2022, 13:38

DECISÃO

•14/05/2021, 12:53

DECISÃO

•06/10/2020, 10:47

DECISÃO

•10/12/2019, 08:30