Execução Fiscal 7002735-25.2019.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 726,73

Órgão julgador

Jaru - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 10:22

Juntada de certidão

04/04/2024, 10:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/04/2024, 10:16

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:24

Juntada de documento de comprovação

05/02/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:39

Extinto o processo por desistência

02/02/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:57

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 08:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:07

Todas as movimentações(205)

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 10:22

Juntada de certidão

04/04/2024, 10:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/04/2024, 10:16

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:24

Juntada de documento de comprovação

05/02/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:39

Extinto o processo por desistência

02/02/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:57

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 08:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:07

Juntada de documento de comprovação

05/12/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 17:04

Juntada de documento de comprovação

30/11/2023, 17:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 07:55

Juntada de documento de comprovação

13/11/2023, 07:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:30

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:15

Expedição de Ofício.

16/10/2023, 10:14

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 12:52

Decorrido prazo de EDMILSON TEIXEIRA DELMONDES em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 16:43

Decorrido prazo de EDMILSON TEIXEIRA DELMONDES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:32

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: EDMILSON TEIXEIRA DELMONDES Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7002735-25.2019.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Requerente/ Vistos, etc. 1- Neste ato, procedi com a transferência dos valores mediante a ferramenta alvará eletrônico, sem a geração de documento / comprovante. 2- Segue abaixo os dados referente a transferência determinada: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 523,27 MUNICÍPIO DE JARU - RO 04.279.238/0001-59 1516916 - 4 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2976 C.: 1-0 TOTAL R$ 523,27 3- Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, deverá a CPE verificar se os valores ainda se encontram na conta judicial. 3.1- Constatando que a quantia permanece disponível para levantamento, determino à CPE que proceda da seguinte forma: a) junte o(s) extrato(s) bancário(s) da(s) conta(s) judicial(ais) vinculado(s) ao presente feito; e b) providencie a liberação dos valores pelas vias ordinárias (transferência ou alvará tradicional) 3.2- Ocorrendo o erro indicado no item anterior, fica desde já sem efeito o alvará eletrônico expedido. 4- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar o saldo remanescente e requerer o que de direito. Cumpra-se. Jaru - RO, sexta-feira, 1 de setembro de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente

04/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:51

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:52

Decorrido prazo de EDMILSON TEIXEIRA DELMONDES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:35

Publicado DESPACHO em 27/06/2023.

26/06/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: EDMILSON TEIXEIRA DELMONDES Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7002735-25.2019.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Requerente/ Vistos, etc. 1- Aguarde-se o trânsito em julgado da ação de embargos à execução fiscal. 2- Com o trânsito, venham os autos conclusos para deliberar sobre o pedido de liberação de valores. Cumpra-se. Jaru - RO, sexta-feira, 23 de junho de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 10:12

Conclusos para despacho

15/06/2023, 17:45

Juntada de certidão

15/06/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 10:07

Decorrido prazo de EDMILSON TEIXEIRA DELMONDES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:27

Publicado DESPACHO em 18/05/2023.

17/05/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: EDMILSON TEIXEIRA DELMONDES Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0222 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7002735-25.2019.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Requerente/ Vistos,

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 08:32

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:51

Decorrido prazo de EDMILSON TEIXEIRA DELMONDES em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:17

Decorrido prazo de EDMILSON TEIXEIRA DELMONDES em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:17

Juntada de certidão

13/12/2022, 10:15

Publicado CITAÇÃO em 09/12/2022.

08/12/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:42

Expedição de Edital.

07/12/2022, 12:37

Publicado DESPACHO em 08/12/2022.

07/12/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/12/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2022, 12:41

Decorrido prazo de EDMILSON TEIXEIRA DELMONDES em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:26

Conclusos para despacho

16/11/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 10:20

Publicado DESPACHO em 14/11/2022.

11/11/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2022, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:59

Conclusos para despacho

20/10/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:10

Mandado devolvido dependência

09/10/2022, 16:16

Juntada de Petição de diligência

09/10/2022, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 14:01

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 13:51

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 11:41

Juntada de certidão

27/09/2022, 10:44

Juntada de Petição de certidão

29/08/2022, 09:06

Juntada de Petição de certidão

22/08/2022, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 09:39

Expedição de Carta de Intimação.

16/08/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:04

Juntada de certidão

02/08/2022, 09:02

Juntada de certidão

02/08/2022, 09:01

Juntada de Petição de certidão

02/08/2022, 09:00

Decorrido prazo de EDMILSON TEIXEIRA DELMONDES em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de EDMILSON TEIXEIRA DELMONDES em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:16

Decorrido prazo de EDMILSON TEIXEIRA DELMONDES em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:25

Juntada de Petição de certidão

20/07/2022, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2022, 09:20

Expedição de Carta de Intimação.

18/07/2022, 10:16

Publicado DECISÃO em 19/07/2022.

18/07/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2022, 03:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2022, 12:57

Conclusos para decisão

14/07/2022, 10:52

Publicado DECISÃO em 27/05/2022.

26/05/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:37

Outras Decisões

25/05/2022, 11:37

Conclusos para decisão

16/05/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:31

Outras Decisões

27/04/2022, 13:28

Conclusos para decisão

19/04/2022, 11:10

Processo Desarquivado

19/04/2022, 11:10

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 11:43

Juntada de certidão

15/03/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 10:32

Juntada de certidão

05/03/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:33

Juntada de certidão

03/03/2021, 12:31

Juntada de certidão

03/03/2021, 12:21

Decorrido prazo de EDMILSON TEIXEIRA DELMONDES em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021, 00:51

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

12/01/2021, 00:51

Outras Decisões

11/01/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 11:14

Conclusos para decisão

26/11/2020, 16:21

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 15:09

Decorrido prazo de EDMILSON TEIXEIRA DELMONDES em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 00:53

Publicado DECISÃO em 13/11/2020.

12/11/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 11:00

Outras Decisões

11/11/2020, 11:00

Conclusos para decisão

28/10/2020, 10:18

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

28/10/2020, 07:58

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 10:20

Juntada de certidão

01/10/2020, 10:19

Juntada de Petição de outros documentos

18/06/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 08:57

Juntada de certidão

18/06/2020, 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2020, 13:57

Conclusos para despacho

16/06/2020, 15:42

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 16:45

Juntada de certidão

12/06/2020, 16:43

Decorrido prazo de EDMILSON TEIXEIRA DELMONDES em 30/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:05

Decorrido prazo de EDMILSON TEIXEIRA DELMONDES em 02/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 12:11

Juntada de certidão

10/12/2019, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 00:03

Publicado DESPACHO em 11/12/2019.

09/12/2019, 00:03

Juntada de Petição de diligência

08/12/2019, 10:38

Mandado devolvido dependência

08/12/2019, 10:38

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 17:05

Juntada de certidão

05/12/2019, 17:03

Outras Decisões

05/12/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 14:50

Conclusos para despacho

28/11/2019, 08:34

Decorrido prazo de EDMILSON TEIXEIRA DELMONDES em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:12

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2019, 17:29

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 17:06

Expedição de #Não preenchido#.

11/11/2019, 12:24

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2019, 10:28

Juntada de certidão

07/11/2019, 11:21

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 10:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 09:36

Publicado DESPACHO em 08/11/2019.

06/11/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 00:22

Outras Decisões

04/11/2019, 17:25

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 17:25

Publicado DESPACHO em 04/11/2019.

01/11/2019, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 10:41

Conclusos para decisão

25/10/2019, 17:50

Outras Decisões

21/10/2019, 12:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 12:03

Decorrido prazo de EDMILSON TEIXEIRA DELMONDES em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:37

Conclusos para decisão

07/10/2019, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2019, 01:01

Publicado DECISÃO em 02/10/2019.

30/09/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 10:07

Outras Decisões

27/09/2019, 10:07

Conclusos para decisão

09/09/2019, 08:38

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 11:15

Juntada de Petição de diligência

26/08/2019, 11:44

Juntada de outras peças

15/08/2019, 16:57

Juntada de outras peças

08/08/2019, 09:04

Juntada de certidão

02/08/2019, 10:47

Decorrido prazo de EDMILSON TEIXEIRA DELMONDES em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 09:32

Publicado DESPACHO em 24/07/2019.

22/07/2019, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2019, 17:49

Expedição de Mandado.

17/07/2019, 16:52

Expedição de #Não preenchido#.

17/07/2019, 08:59

Outras Decisões

16/07/2019, 07:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 07:48

Conclusos para despacho

11/07/2019, 17:09

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 17:09

Documentos

PETIÇÃO

•21/02/2024, 10:30

SENTENÇA

•02/02/2024, 09:57

DESPACHO

•01/09/2023, 10:51

DESPACHO

•01/09/2023, 10:51

PETIÇÃO

•21/07/2023, 14:58

DESPACHO

•23/06/2023, 10:12

DESPACHO

•16/05/2023, 08:32

DESPACHO

•06/12/2022, 12:41

DESPACHO

•10/11/2022, 09:59

DECISÃO

•15/07/2022, 12:57

DECISÃO

•25/05/2022, 11:37

DECISÃO

•27/04/2022, 13:27

DECISÃO

•11/01/2021, 11:14

DECISÃO

•11/11/2020, 10:59

DECISÃO

•17/06/2020, 13:57

Todos os documentos(20)

PETIÇÃO

•21/02/2024, 10:30

SENTENÇA

•02/02/2024, 09:57

DESPACHO

•01/09/2023, 10:51

DESPACHO

•01/09/2023, 10:51

PETIÇÃO

•21/07/2023, 14:58

DESPACHO

•23/06/2023, 10:12

DESPACHO

•16/05/2023, 08:32

DESPACHO

•06/12/2022, 12:41

DESPACHO

•10/11/2022, 09:59

DECISÃO

•15/07/2022, 12:57

DECISÃO

•25/05/2022, 11:37

DECISÃO

•27/04/2022, 13:27

DECISÃO

•11/01/2021, 11:14

DECISÃO

•11/11/2020, 10:59

DECISÃO

•17/06/2020, 13:57

DESPACHO

•05/12/2019, 14:50

DESPACHO

•04/11/2019, 17:25

DESPACHO

•21/10/2019, 12:03

DECISÃO

•27/09/2019, 10:07

DESPACHO

•16/07/2019, 07:48