Execução de Título Extrajudicial 7000363-40.2018.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2018

Valor da Causa

R$ 162.164,14

Órgão julgador

Jaru - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2026.

08/05/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:14

Decorrido prazo de NILCEIA ROLIM DE OLIVEIRA CAMPOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 18/03/2026.

17/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:08

Deferido o pedido de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A..

16/03/2026, 08:08

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:55

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de NILCEIA ROLIM DE OLIVEIRA CAMPOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de NILCEIA ROLIM DE OLIVEIRA CAMPOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 19:50

Todas as movimentações(589)

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2026.

08/05/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:14

Decorrido prazo de NILCEIA ROLIM DE OLIVEIRA CAMPOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 18/03/2026.

17/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:08

Deferido o pedido de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A..

16/03/2026, 08:08

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:55

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de NILCEIA ROLIM DE OLIVEIRA CAMPOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de NILCEIA ROLIM DE OLIVEIRA CAMPOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 26/01/2026.

23/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 07:53

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:28

Juntada de entregue (ecarta)

11/12/2025, 04:27

Juntada de entregue (ecarta)

11/12/2025, 03:47

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de NILCEIA ROLIM DE OLIVEIRA CAMPOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:43

Publicado DECISÃO em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 13:55

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 13:09

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 17:48

Publicado DECISÃO em 19/09/2025.

19/09/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 12:21

Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:46

Processo Desarquivado

27/08/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 21:30

Arquivado Provisoriamente

13/02/2025, 09:01

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 06:14

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2025, 01:14

Publicado DECISÃO em 31/01/2025.

31/01/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:24

Determinado o arquivamento definitivo

30/01/2025, 12:24

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:05

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 01:34

Publicado DECISÃO em 03/12/2024.

03/12/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 13:14

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:46

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 09:34

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 08/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:09

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 08/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:08

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 05:05

Publicado DECISÃO em 16/09/2024.

16/09/2024, 05:05

Expedição de Outros documentos.

14/09/2024, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2024, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/09/2024, 13:10

Conclusos para decisão

21/08/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 22:13

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 06:17

Publicado DECISÃO em 30/10/2023.

30/10/2023, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: BANCO DO BRASIL Advogado do requerente: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido/Executado: ANDERSON DIAS DE CAMPOS Advogado do requerido: CAROLINE DIAS DE CAMPOS, OAB nº PR72219 DECISÃO autora: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, AVENIDA AMAZONAS 2623, - DE 2375 A 3035 - LADO ÍMPAR NOVA PORTO VELHO - 76820-163 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: ANDERSON DIAS DE CAMPOS, CPF nº 45222371972, RUA RAPOSO TAVARES 711, AP. 412 VILA LARSEN 1 - 86010-580 - LONDRINA - PARANÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7000363-40.2018.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Requerente/ Vistos, etc. 1- Considerando a inércia do exequente, determino a suspensão do feito por 01 ano, com fundamento no art. 921, inciso III c/c § 1º do mesmo dispositivo, ambos do CPC. 2- Decorrido o prazo, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, requerer o que de direito. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, sexta-feira, 27 de outubro de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

30/10/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2023, 22:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 22:51

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:00

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 12:19

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:35

Decorrido prazo de CAROLINE DIAS DE CAMPOS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:22

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:21

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:04

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:04

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:03

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:02

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:46

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:45

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 07:44

Publicado DECISÃO em 09/10/2023.

09/10/2023, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ANDERSON DIAS DE CAMPOS ADVOGADO DO EXECUTADO: CAROLINE DIAS DE CAMPOS, OAB nº PR72219 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] 7000363-40.2018.8.22.0003 Execução de Título Extrajudicial Contratos Bancários Vistos, etc. Em atendimento ao pleito da exequente, realizei pesquisas via sistema INFOJUD E RENAJUD, conforme resultados em anexo. Decreto o SIGILO das informações colhidas do INFOJUD - RECEITA FEDERAL, em razão de serem protegidas por sigilo fiscal. Caso solicitado, fica desde já autorizado a liberação do sigilo para os advogados das partes. Desta forma, intime-se o(a) exequente para no prazo de 05(cinco) dias indicar bens passíveis de penhora e declinar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma ao artigo 524, caput e inciso VII, do Código de Processo Civil. Na inércia, considerando a inexistência de bens, determino a suspensão do feito por 1 (um) ano, com fulcro no artigo 921 do CPC. Decorrido o prazo, se nada requerido, arquivem-se os autos (artigo 921, § 2° do CPC). Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Int. 6 de outubro de 2023 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Assinado Digitalmente

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 15:57

Determinada Requisição de Informações

06/10/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 09:41

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:12

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de CAROLINE DIAS DE CAMPOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 01:48

Publicado DESPACHO em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: BANCO DO BRASIL Advogado do requerente: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido/Executado: ANDERSON DIAS DE CAMPOS Advogado do requerido: CAROLINE DIAS DE CAMPOS, OAB nº PR72219 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7000363-40.2018.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Requerente/ Vistos, etc. 1- Neste ato, procedi com a transferência dos valores mediante a ferramenta alvará eletrônico, sem a geração de documento / comprovante. 2- Segue abaixo os dados referente a transferência determinada: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 5.267,17 BANCO DO BRASIL 00000000000191 1518787 - 1 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 3793-1 C.: 19-1 R$ 21,21 BANCO DO BRASIL 00000000000191 1518788 - 0 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 3793-1 C.: 19-1 TOTAL R$ 5.288,38 3- Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, deverá a CPE verificar se os valores ainda se encontram na conta judicial. 3.1- Constatando que a quantia permanece disponível para levantamento, determino à CPE que proceda da seguinte forma: a) junte o(s) extrato(s) bancário(s) da(s) conta(s) judicial(ais) vinculado(s) ao presente feito; e b) providencie a liberação dos valores pelas vias ordinárias (transferência ou alvará tradicional) 3.2- Ocorrendo o erro indicado no item anterior, fica desde já sem efeito o alvará eletrônico expedido. 4- Feita a transferência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar o saldo remanescente e requerer o que de direito. Cumpra-se. Jaru - RO, quinta-feira, 14 de setembro de 2023. Alencar das Neves Brilhante Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente

15/09/2023, 00:00

Expedido alvará de levantamento

14/09/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:21

Expedido alvará de levantamento

14/09/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 15:10

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Processo: 7000363-40.2018.8.22.0003. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A EXECUTADO: ANDERSON DIAS DE CAMPOS Advogado do(a) EXECUTADO: CAROLINE DIAS DE CAMPOS - PR72219 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:01

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:31

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:31

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:30

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:29

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:27

Decorrido prazo de CAROLINE DIAS DE CAMPOS em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:25

Publicado DECISÃO em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: BANCO DO BRASIL Advogado do requerente: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido/Executado: ANDERSON DIAS DE CAMPOS Advogado do requerido: CAROLINE DIAS DE CAMPOS, OAB nº PR72219 DECISÃO autora: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, AVENIDA AMAZONAS 2623, - DE 2375 A 3035 - LADO ÍMPAR NOVA PORTO VELHO - 76820-163 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: ANDERSON DIAS DE CAMPOS, CPF nº 45222371972, RUA RAPOSO TAVARES 711, AP. 412 VILA LARSEN 1 - 86010-580 - LONDRINA - PARANÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7000363-40.2018.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Requerente/ Vistos, etc. 1- Trata-se de impugnação aos valores penhorados. A parte executada alega que a quantia bloqueada deve ser liberada, pois a jurisprudência passou a entender que qualquer valor abaixo de 40 salários-mínimos seria, em tese, impenhorável. Sem razão a parte ré. Diferentemente do que tenta convencer o executado, houve de fato uma mitigação do que dispõe o art. 833, inciso X do CPC. A jurisprudência passou a entender que mesmo que não estejam em conta poupança, os valores depositados em conta corrente com o intuito de poupar podem ser considerados impenhoráveis, desde que comprovado este intuito pela parte executada. Neste sentido, trago a ementa do STJ: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. VALOR DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA COM MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE. SALDO INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. ART. 833, X, DO CPC/2015. APLICABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A Segunda Seção desta Corte Superior pacificou o entendimento de que "é possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda" (EREsp 1.330.567/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Segunda Seção, DJe de 19/12/2014). 2. "Nos termos do entendimento jurisprudencial firmado por esta Corte, a abrangência da regra do art. 833, X, do CPC/2015 se estende a todos os numerários poupados pela parte executada, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, não importando se depositados em poupança, conta-corrente, fundos de investimento ou guardados em papel-moeda, autorizando as instâncias ordinárias, caso identifiquem abuso do direito, a afastar a garantia da impenhorabilidade" ( AgInt nos EDcl no AREsp 1.323.550/RJ, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Quarta Turma, julgado em 27/09/2021, DJe de 30/09/2021). 3. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 1971194 SP 2021/0346784-9, Data de Julgamento: 14/06/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/07/2022) A conclusão do STJ deixa claro que deve ficar demonstrado o interesse de poupar. Não são todos os valores abaixo de 40 salários-mínimos que serão inclusos na regra da impenhorabilidade do art. 833, inciso X do CPC. Caso o fosse, o instituto da penhora online se tornaria inócuo na maioria dos bloqueios realizados rotineiramente pelo Poder Judiciário. Com efeito, caberia a parte executada comprovar que os valores bloqueados estavam em conta corrente, mas que o intuito era poupar a quantia. Entretanto, isto não ocorreu no feito. Por todo o exposto, rejeito a impugnação e indefiro o pedido de liberação da quantia bloqueada. 2- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, requerer o que de direito em relação aos valores bloqueados e indicar conta para transferência. 3- Apresentada a manifestação, retornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 8 de agosto de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 16:20

Conclusos para decisão

04/08/2023, 12:21

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:38

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:38

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 20:12

Publicado DECISÃO em 27/07/2023.

26/07/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: BANCO DO BRASIL Advogado do requerente: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido/Executado: ANDERSON DIAS DE CAMPOS Advogado do requerido: CAROLINE DIAS DE CAMPOS, OAB nº PR72219 DECISÃO autora: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, AVENIDA AMAZONAS 2623, - DE 2375 A 3035 - LADO ÍMPAR NOVA PORTO VELHO - 76820-163 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: ANDERSON DIAS DE CAMPOS, CPF nº 45222371972, RUA RAPOSO TAVARES 711, AP. 412 VILA LARSEN 1 - 86010-580 - LONDRINA - PARANÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7000363-40.2018.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Requerente/ Vistos, etc. 1- Indefiro o pedido de concessão de prazo feito pelo exequente, pois não há determinação de diligência que justifique. 2- Neste data verifiquei o resultado da tentativa de bloqueio via SISBAJUD e constato que ela restou parcialmente cumprida. 2.1- A transferência já foi realizada para conta vinculada a este Juízo, conforme detalhamento em anexo. 2.3- Determino a INTIMAÇÃO da parte executada para, querendo, impugnar a apreensão em 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, §3º, do CPC c/c art. 1º, caput, do Provimento n. 68/CNJ, de maio de 2018 que assim estabelece que assim estabelece: "Art. 1º, caput: As decisões, monocráticas e colegiadas, que deferem pedido de levantamento de depósito condicionam-se necessariamente à intimação da parte contrária para, querendo, apresentar impugnação ou recurso." 2.4- Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. 3- Em caso de não apresentação de impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar os dados bancários para transferência dos valores. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA, dentre outros atos, devendo ser instruída com as peças e cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 25 de julho de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 07:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2023, 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 07:37

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:28

Decorrido prazo de CAROLINE DIAS DE CAMPOS em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:27

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:01

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:37

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:36

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:15

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:49

Decorrido prazo de CAROLINE DIAS DE CAMPOS em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:44

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:17

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:16

Conclusos para despacho

14/07/2023, 08:59

Decorrido prazo de CAROLINE DIAS DE CAMPOS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:41

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:40

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:40

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:10

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:31

Publicado DECISÃO em 30/05/2023.

29/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM MINISTRO VICTOR NUNES LEAL Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, setor 2, CEP 76.890-000, Jaru/RO Fone: (69) 3521-3237 e-mail: [email protected] 7000363-40.2018.8.22.0003 Execução de Título Extrajudicial Contratos Bancários

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 09:24

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:18

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:16

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:16

Decorrido prazo de CAROLINE DIAS DE CAMPOS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:15

Conclusos para decisão

24/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 12:51

Publicado DECISÃO em 18/05/2023.

17/05/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM MINISTRO VICTOR NUNES LEAL Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, setor 2, CEP 76.890-000, Jaru/RO Fone: (69) 3521-3237 e-mail: [email protected] 7000363-40.2018.8.22.0003 Execução de Título Extrajudicial Contratos Bancários

17/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:00

Decorrido prazo de CAROLINE DIAS DE CAMPOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:37

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 13:34

Publicado DESPACHO em 13/04/2023.

14/04/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 14:01

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de CAROLINE DIAS DE CAMPOS em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:14

Conclusos para decisão

04/04/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 18:37

Publicado DESPACHO em 29/03/2023.

28/03/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 05:07

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:50

Conclusos para decisão

07/03/2023, 10:33

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de CAROLINE DIAS DE CAMPOS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 19:18

Publicado DESPACHO em 27/02/2023.

24/02/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 05:21

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:18

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:11

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:16

Decorrido prazo de CAROLINE DIAS DE CAMPOS em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:11

Conclusos para decisão

02/02/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 13:26

Publicado DESPACHO em 15/12/2022.

14/12/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/12/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2022, 11:54

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:21

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:20

Decorrido prazo de CAROLINE DIAS DE CAMPOS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:17

Conclusos para decisão

23/11/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 11:22

Publicado DESPACHO em 16/11/2022.

14/11/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2022, 11:38

Conclusos para despacho

21/10/2022, 11:03

Juntada de certidão

21/10/2022, 11:02

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:29

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de CAROLINE DIAS DE CAMPOS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:24

Publicado DESPACHO em 30/05/2022.

27/05/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 01:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2022, 12:19

Conclusos para decisão

19/05/2022, 10:59

Processo Desarquivado

19/05/2022, 10:59

Juntada de certidão

19/05/2022, 10:59

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 08:43

Juntada de certidão

04/03/2022, 08:43

Decorrido prazo de CAROLINE DIAS DE CAMPOS em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 01:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 01:26

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 01:21

Publicado DESPACHO em 28/05/2021.

27/05/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2021, 00:03

Juntada de certidão

26/05/2021, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/05/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:57

Conclusos para despacho

29/04/2021, 07:21

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 11:52

Decorrido prazo de CAROLINE DIAS DE CAMPOS em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 06:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 06:11

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2021, 01:12

Publicado DECISÃO em 26/03/2021.

25/03/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 12:49

Outras Decisões

24/03/2021, 12:49

Conclusos para despacho

10/03/2021, 08:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 05:01

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 04:55

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 11:44

Publicado DESPACHO em 02/03/2021.

01/03/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2021, 00:28

Juntada de certidão

26/02/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 10:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 07:44

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 07:44

Conclusos para despacho

10/02/2021, 12:16

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 10:55

Publicado DECISÃO em 05/02/2021.

04/02/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 16:19

Outras Decisões

02/02/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 07:20

Conclusos para despacho

01/12/2020, 09:32

Juntada de certidão

01/12/2020, 09:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2020.

13/11/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 17:09

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 15:34

Juntada de certidão

06/11/2020, 10:29

Juntada de certidão

06/11/2020, 10:25

Juntada de certidão

22/10/2020, 16:04

Juntada de Petição de diligência

21/10/2020, 09:49

Mandado devolvido sorteio

21/10/2020, 09:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:25

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 23:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2020, 08:04

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 18:13

Expedição de #Não preenchido#.

21/08/2020, 17:12

Decorrido prazo de CAROLINE DIAS DE CAMPOS em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 01:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 01:00

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:56

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:55

Publicado DESPACHO em 21/08/2020.

20/08/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 16:03

Outras Decisões

18/08/2020, 16:03

Conclusos para despacho

12/08/2020, 12:14

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 00:40

Publicado DECISÃO em 12/08/2020.

10/08/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 09:16

Outras Decisões

07/08/2020, 09:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:06

Conclusos para decisão

20/07/2020, 12:02

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 09:25

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 10:54

Juntada de certidão

02/07/2020, 10:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:25

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:03

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 04:34

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:39

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:14

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

20/04/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 00:11

Juntada de certidão

17/04/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 17:54

Outras Decisões

16/04/2020, 17:54

Conclusos para decisão

16/04/2020, 17:03

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 10:46

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

06/04/2020, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 18:00

Outras Decisões

02/04/2020, 18:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 13:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 01:06

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 01:02

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 01:01

Conclusos para despacho

13/03/2020, 16:34

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 16:24

Publicado DESPACHO em 06/03/2020.

05/03/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 15:38

Outras Decisões

03/03/2020, 15:38

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 16:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 01:07

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 01:07

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 01:05

Conclusos para despacho

11/02/2020, 07:56

Juntada de certidão

11/02/2020, 07:55

Juntada de certidão

11/02/2020, 07:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 09:04

Publicado DECISÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 09:04

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 11:49

Outras Decisões

07/01/2020, 11:49

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:55

Conclusos para despacho

04/11/2019, 17:32

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 12:39

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 11:41

Juntada de Petição de contestação

21/10/2019, 08:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 00:37

Juntada de certidão

30/09/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2019, 01:00

Publicado CITAÇÃO em 02/10/2019.

30/09/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 10:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 00:22

Conclusos para despacho

12/09/2019, 08:49

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 16:28

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:40

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 00:22

Publicado DESPACHO em 04/09/2019.

02/09/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 17:08

Outras Decisões

29/08/2019, 17:08

Conclusos para despacho

27/08/2019, 08:28

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 13:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 00:20

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 00:20

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 00:17

Publicado DESPACHO em 15/08/2019.

13/08/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 16:58

Outras Decisões

09/08/2019, 16:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 16:05

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 11:17

Conclusos para despacho

09/08/2019, 11:11

Juntada de certidão

09/08/2019, 11:10

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 07:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 07:31

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 07:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 11:52

Expedição de #Não preenchido#.

31/07/2019, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2019, 02:57

Publicado DESPACHO em 31/07/2019.

29/07/2019, 02:57

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 12:33

Outras Decisões

26/07/2019, 12:33

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 10:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:34

Conclusos para despacho

18/07/2019, 12:53

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 11:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 10:22

Juntada de Petição de diligência

12/07/2019, 13:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 03:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2019, 17:40

Expedição de Mandado.

17/06/2019, 17:12

Expedição de #Não preenchido#.

17/06/2019, 09:31

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 08:59

Juntada de certidão

12/06/2019, 08:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 01:43

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 14:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 01:45

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 01:45

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 01:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2019, 01:43

Publicado DECISÃO em 03/06/2019.

31/05/2019, 01:43

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 11:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 09:57

Conclusos para despacho

29/05/2019, 17:58

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 11:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 01:53

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 09:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:44

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 08:32

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 01:53

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 01:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 02:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 02:40

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 02:40

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2019, 01:48

Publicado DECISÃO em 17/05/2019.

15/05/2019, 01:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 08:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 07:16

Conclusos para decisão

13/05/2019, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 18:52

Publicado DECISÃO em 13/05/2019.

10/05/2019, 18:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 14:18

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 25/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 14:18

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 25/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 14:18

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 11:12

Conclusos para decisão

24/04/2019, 16:35

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 09:52

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 10:49

Publicado Despacho em 10/04/2019.

09/04/2019, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2019, 08:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 10:03

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 02/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 05:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 05:12

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 02/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 05:12

Conclusos para despacho

04/04/2019, 17:30

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 13:37

Publicado Termo de Depoimento em 02/04/2019.

01/04/2019, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2019, 08:19

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2019, 08:51

Publicado Despacho em 01/04/2019.

29/03/2019, 08:50

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 19:01

Conclusos para despacho

28/03/2019, 16:07

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 15:37

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 15:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 11:54

Conclusos para despacho

27/03/2019, 08:31

Juntada de certidão

27/03/2019, 08:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/03/2019 23:59:59.

18/03/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 16:41

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 14:00

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 14:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 08:55

Juntada de certidão

01/03/2019, 08:50

Juntada de certidão

27/02/2019, 09:59

Juntada de Petição de certidão

27/02/2019, 09:59

Juntada de Petição de certidão

27/02/2019, 09:59

Expedição de Ofício.

27/02/2019, 07:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 18:57

Juntada de certidão

20/02/2019, 08:23

Juntada de Petição de petição

24/01/2019, 15:46

Juntada de Petição de petição

24/01/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 09:44

Juntada de Petição de petição

29/10/2018, 13:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/10/2018 23:59:59.

03/10/2018, 02:24

Juntada de Petição de petição

27/09/2018, 15:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 12:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 05:27

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 05:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 05:06

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 14/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2018, 02:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 11:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 09:26

Conclusos para despacho

06/09/2018, 10:40

Expedição de Carta precatória.

06/09/2018, 08:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 05:46

Juntada de Petição de petição

04/09/2018, 15:43

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 15/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 19:50

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DE CAMPOS em 15/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 19:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 19:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/08/2018 23:59:59.

15/08/2018, 03:06

Publicado Despacho em 14/08/2018.

14/08/2018, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2018, 02:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 17:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 12:36

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 10:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 16:46

Conclusos para despacho

08/08/2018, 16:45

Juntada de Petição de petição

08/08/2018, 11:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 12:20

Conclusos para despacho

02/08/2018, 08:35

Juntada de Petição de petição

01/08/2018, 15:33

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 12:47

Juntada de Petição de diligência

31/07/2018, 12:32

Mandado devolvido dependência

31/07/2018, 12:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 05:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2018, 16:58

Expedição de Certidão.

02/07/2018, 16:55

Expedição de #Não preenchido#.

02/07/2018, 15:29

Expedição de Mandado.

02/07/2018, 15:24

Expedição de Mandado.

02/07/2018, 14:48

Juntada de Petição de petição

29/06/2018, 16:10

Juntada de Petição de petição

28/06/2018, 10:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/06/2018 23:59:59.

28/06/2018, 08:26

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 08:27

Juntada de certidão

27/06/2018, 08:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 12:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/06/2018 23:59:59.

18/06/2018, 03:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 11:17

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 13:20

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 12:42

Juntada de Petição de diligência

06/06/2018, 18:54

Mandado devolvido dependência

06/06/2018, 18:54

Expedição de #Não preenchido#.

04/05/2018, 09:54

Expedição de Mandado.

04/05/2018, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 17:28

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 14:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2018, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 16:17

Conclusos para despacho

25/04/2018, 09:22

Juntada de certidão

25/04/2018, 09:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 04:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 03:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2018, 12:55

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 11:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 06:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 10:58

Juntada de Petição de petição

27/03/2018, 07:57

Juntada de certidão

20/03/2018, 17:31

Juntada de Petição de petição

20/03/2018, 14:56

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 16:18

Conclusos para despacho

14/03/2018, 11:15

Juntada de certidão

14/03/2018, 11:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/03/2018 23:59:59.

14/03/2018, 05:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/03/2018 23:59:59.

07/03/2018, 03:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 09:36

Juntada de Petição de petição

02/03/2018, 15:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 11:18

Juntada de certidão

26/02/2018, 11:16

Juntada de Petição de diligência

24/02/2018, 17:25

Mandado devolvido dependência

24/02/2018, 17:25

Expedição de #Não preenchido#.

16/02/2018, 12:58

Expedição de Mandado.

16/02/2018, 12:54

Juntada de Petição de petição

15/02/2018, 12:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 16:37

Conclusos para despacho

06/02/2018, 13:25

Distribuído por sorteio

06/02/2018, 13:25

Documentos

DECISÃO

•16/03/2026, 08:08

DECISÃO

•22/01/2026, 07:53

DECISÃO

•04/11/2025, 13:55

DECISÃO

•18/09/2025, 12:21

DECISÃO

•30/01/2025, 12:24

DECISÃO

•02/12/2024, 13:14

DECISÃO

•14/09/2024, 13:10

DECISÃO

•27/10/2023, 22:51

DECISÃO

•06/10/2023, 15:57

DESPACHO

•14/09/2023, 14:21

DESPACHO

•14/09/2023, 14:21

DECISÃO

•08/08/2023, 16:19

DECISÃO

•25/07/2023, 07:37

DECISÃO

•26/05/2023, 09:24

DECISÃO

•16/05/2023, 09:00

Todos os documentos(49)

DECISÃO

•16/03/2026, 08:08

DECISÃO

09/08/2023, 00:00

•22/01/2026, 07:53

DECISÃO

•04/11/2025, 13:55

DECISÃO

•18/09/2025, 12:21

DECISÃO

•30/01/2025, 12:24

DECISÃO

•02/12/2024, 13:14

DECISÃO

•14/09/2024, 13:10

DECISÃO

•27/10/2023, 22:51

DECISÃO

•06/10/2023, 15:57

DESPACHO

•14/09/2023, 14:21

DESPACHO

•14/09/2023, 14:21

DECISÃO

•08/08/2023, 16:19

DECISÃO

•25/07/2023, 07:37

DECISÃO

•26/05/2023, 09:24

DECISÃO

•16/05/2023, 09:00

DESPACHO

•10/04/2023, 14:01

DESPACHO

•27/03/2023, 10:50

DESPACHO

•23/02/2023, 09:18

DESPACHO

•13/12/2022, 11:54

DESPACHO

•11/11/2022, 11:38

CERTIDÃO

•21/10/2022, 11:02

DESPACHO

•26/05/2022, 12:19

DESPACHO

•25/05/2021, 13:57

DECISÃO

•24/03/2021, 12:49

DESPACHO

•25/02/2021, 17:35

OUTRAS PEÇAS

•09/02/2021, 10:55

DECISÃO

•02/02/2021, 16:19

CERTIDÃO

•06/11/2020, 10:25

DECISÃO

•06/11/2020, 10:25

DESPACHO

•18/08/2020, 16:03

DECISÃO

•07/08/2020, 09:16

DECISÃO

•16/04/2020, 17:54

DESPACHO

•02/04/2020, 17:59

DESPACHO

•03/03/2020, 15:38

DECISÃO

•07/01/2020, 11:48

DESPACHO

•29/08/2019, 17:08

DESPACHO

•09/08/2019, 16:58

DESPACHO

•26/07/2019, 12:33

DECISÃO

•30/05/2019, 09:57

DECISÃO

•14/05/2019, 07:16

DECISÃO

•08/05/2019, 11:12

DESPACHO

•08/04/2019, 10:03

DESPACHO

•28/03/2019, 19:01

DESPACHO

•27/03/2019, 15:57

DESPACHO

•11/09/2018, 09:26

DESPACHO

•09/08/2018, 16:46

DESPACHO

•26/04/2018, 16:17

DESPACHO

•14/03/2018, 16:18

DESPACHO

•07/02/2018, 16:37