Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003726-61.2020.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.156,25

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Partes do Processo

SERGIO MESSIAS BELCHIOR

CPF

Autor

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA GUERRA DE ALMEIDA BELCHIOR

OAB/RO 9425·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

SERGIO MESSIAS BELCHIOR

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SERGIO MESSIAS BELCHIOR em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de DEBORA GUERRA DE ALMEIDA BELCHIOR em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:09

Publicado DESPACHO em 22/08/2022.

19/08/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2022, 01:10

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:13

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 05:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/08/2022, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:12

Expedição de RPV.

03/05/2022, 12:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:54

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de SERGIO MESSIAS BELCHIOR em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de DEBORA GUERRA DE ALMEIDA BELCHIOR em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:09

Publicado DESPACHO em 22/08/2022.

19/08/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2022, 01:10

Arquivado Definitivamente

Documentos

DESPACHO

•18/08/2022, 10:13

DESPACHO

•23/03/2022, 13:06

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legal

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18/08/2022, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:13

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 05:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/08/2022, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:12

Expedição de RPV.

03/05/2022, 12:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 11:03

Publicado DESPACHO em 25/03/2022.

24/03/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:06

Publicado DESPACHO em 17/03/2022.

16/03/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/03/2022, 12:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/03/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/03/2022, 12:47

Conclusos para despacho

14/03/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 08:10

Publicado DESPACHO em 08/02/2022.

07/02/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

07/02/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:29

Outras Decisões

04/02/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 09:53

Outras Decisões

04/02/2022, 09:53

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 10:32

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

17/01/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 01:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/01/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:39

Conclusos para despacho

03/12/2021, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:59

Recebidos os autos

04/10/2021, 12:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/10/2021, 12:57

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

04/10/2021, 10:22

Juntada de decisão

01/10/2021, 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2021, 12:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/04/2021, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:46

Conclusos para despacho

22/04/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 07:35

Juntada de Petição de recurso

26/03/2021, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2021, 01:04

Publicado SENTENÇA em 26/03/2021.

25/03/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 12:55

Julgado improcedente o pedido

24/03/2021, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:05

Conclusos para julgamento

02/02/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 10:31

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

21/01/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SERGIO MESSIAS BELCHIOR Advogado do(a) RE Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Endereço: Bairro União, 127, Bairro União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76800-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7003726-61.2020.8.22.0004 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 07:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 07:06

Juntada de Petição de contestação

19/01/2021, 09:25

Decorrido prazo de SERGIO MESSIAS BELCHIOR em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 01:11

Decorrido prazo de DEBORA GUERRA DE ALMEIDA BELCHIOR em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 11:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SERGIO MESSIAS BELCHIOR.

28/10/2020, 11:44

Conclusos para despacho

21/10/2020, 17:27

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 21/10/2020.

20/10/2020, 01:02

Outras Decisões

19/10/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 11:36

Conclusos para despacho

10/10/2020, 12:15

Distribuído por sorteio

10/10/2020, 12:15

DESPACHO

•15/03/2022, 12:47

DESPACHO

•15/03/2022, 12:45

DESPACHO

•15/03/2022, 12:43

DESPACHO

•04/02/2022, 09:52

DESPACHO

•04/02/2022, 09:50

DESPACHO

•14/01/2022, 10:39

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2021, 10:22

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2021, 10:22

ACÓRDÃO

•02/08/2021, 12:36

DECISÃO

•09/07/2021, 11:01

DECISÃO

•23/04/2021, 11:28

SENTENÇA

•24/03/2021, 12:55

DECISÃO

•28/10/2020, 11:44

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•18/08/2022, 10:13

DESPACHO

•23/03/2022, 13:06

DESPACHO

•15/03/2022, 12:47

DESPACHO

•15/03/2022, 12:45

DESPACHO

•15/03/2022, 12:43

DESPACHO

•04/02/2022, 09:52

DESPACHO

•04/02/2022, 09:50

DESPACHO

•14/01/2022, 10:39

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2021, 10:22

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2021, 10:22

ACÓRDÃO

•02/08/2021, 12:36

DECISÃO

•09/07/2021, 11:01

DECISÃO

•23/04/2021, 11:28

SENTENÇA

•24/03/2021, 12:55

DECISÃO

•28/10/2020, 11:44

DESPACHO

•19/10/2020, 11:36