Cumprimento de sentença 7005522-57.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Vilhena - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Torres Ferreira

Partes do Processo

VALDECIR GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

VALMIR SCHUARTZ DA SILVA

CPF

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO DE PAULA HOLANDA

OAB/RO 6357·CPF·Representa: Autor

PAULA HAUBERT MANTELI

OAB/RO 5276·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

VALDECIR GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

VALMIR SCHUARTZ DA SILVA

CPF

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

MARIA APARECIDA COSTA PEREIRA

CPF

Reu

ANTONIO MARQUES PEREIRA

CPF

Reu

RENATA LUCIA HARTMANN

CPF

Reu

INACIO NORMELIO HARTMANN

CPF

Reu

IVONE PIRES PORTO SANTAREM PINTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NEYBRANO SANTAREM PINTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

22/01/2026, 09:27

Juntada de certidão

23/07/2025, 12:45

Juntada de certidão

15/05/2025, 10:54

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:18

Decorrido prazo de IVONE PIRES PORTO SANTAREM PINTO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de NEYBRANO SANTAREM PINTO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de VALMIR SCHUARTZ DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de VALDECIR GONCALVES DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2025, 00:19

Publicado DECISÃO em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 07:51

Indeferida a petição inicial

10/03/2025, 07:51

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:03

Todas as movimentações(248)

Juntada de certidão

22/01/2026, 09:27

Juntada de certidão

23/07/2025, 12:45

Juntada de certidão

15/05/2025, 10:54

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:18

Decorrido prazo de IVONE PIRES PORTO SANTAREM PINTO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:58

Documentos

TipoProcessoDocumento#20036

•22/01/2026, 09:27

DESPACHO

•23/07/2025, 12:45

Decorrido prazo de NEYBRANO SANTAREM PINTO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de VALMIR SCHUARTZ DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de VALDECIR GONCALVES DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2025, 00:19

Publicado DECISÃO em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 07:51

Indeferida a petição inicial

10/03/2025, 07:51

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:03

Decorrido prazo de IVONE PIRES PORTO SANTAREM PINTO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de NEYBRANO SANTAREM PINTO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de VALMIR SCHUARTZ DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de VALDECIR GONCALVES DA SILVA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 13:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/02/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2025, 00:33

Publicado DESPACHO em 07/02/2025.

07/02/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 09:40

Conclusos para decisão

05/02/2025, 09:59

Decorrido prazo de NEYBRANO SANTAREM PINTO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:30

Decorrido prazo de IVONE PIRES PORTO SANTAREM PINTO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 22/01/2025.

22/01/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:16

Intimação

21/01/2025, 11:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/01/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

27/12/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 00:26

Publicado DESPACHO em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/11/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 08:32

Conclusos para despacho

29/11/2024, 07:40

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

29/11/2024, 07:39

Processo Desarquivado

28/11/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

27/11/2024, 17:22

Juntada de certidão

24/06/2024, 12:35

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 15:43

Recebidos os autos

02/05/2023, 15:42

Juntada de termo de triagem

26/04/2023, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2022, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 13:08

Conclusos para despacho

06/06/2022, 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2022, 08:40

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2022.

16/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 08:20

Juntada de Petição de recurso

04/05/2022, 10:23

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2022, 15:36

Publicado SENTENÇA em 11/04/2022.

08/04/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 09:41

Julgado procedente o pedido

07/04/2022, 09:41

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 06:57

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 17:59

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2022.

28/03/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 16:05

Publicado DESPACHO em 17/03/2022.

16/03/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:05

Outras Decisões

15/03/2022, 10:05

Conclusos para despacho

14/03/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 16:49

Publicado DESPACHO em 18/02/2022.

17/02/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:31

Outras Decisões

16/02/2022, 07:31

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 17:37

Publicado DESPACHO em 04/02/2022.

03/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:27

Outras Decisões

01/02/2022, 17:27

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 09:34

Decorrido prazo de INACIO NORMELIO HARTMANN em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de RENATA LUCIA HARTMANN em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES PEREIRA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COSTA PEREIRA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:23

Outras Decisões

07/12/2021, 09:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/12/2021 08:30 Vilhena - 2ª Vara Cível.

07/12/2021, 08:36

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2021, 08:17

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2021.

30/11/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 09:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/12/2021 08:30 Vilhena - 2ª Vara Cível.

29/11/2021, 09:42

Decorrido prazo de VALMIR SCHUARTZ DA SILVA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de VALDECIR GONCALVES DA SILVA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de MARCIO DE PAULA HOLANDA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 17:17

Publicado DESPACHO em 19/10/2021.

18/10/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 04:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 09:45

Outras Decisões

15/10/2021, 09:45

Conclusos para despacho

11/10/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 12:57

Publicado DECISÃO em 04/10/2021.

01/10/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 10:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/09/2021, 10:06

Conclusos para despacho

29/09/2021, 07:41

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

28/09/2021, 10:58

Decorrido prazo de NEYBRANO SANTAREM PINTO em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:07

Decorrido prazo de IVONE PIRES PORTO SANTAREM PINTO em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de VALDECIR GONCALVES DA SILVA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de VALMIR SCHUARTZ DA SILVA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de MARCIO DE PAULA HOLANDA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de VALDECIR GONCALVES DA SILVA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 01:25

Decorrido prazo de VALMIR SCHUARTZ DA SILVA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 01:25

Decorrido prazo de MARCIO DE PAULA HOLANDA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 01:16

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2021, 09:34

Publicado DECISÃO em 05/07/2021.

02/07/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 17:01

Mandado devolvido sorteio

01/07/2021, 09:26

Juntada de Petição de diligência

01/07/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 19:48

Outras Decisões

30/06/2021, 19:48

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 11:17

Conclusos para despacho

29/06/2021, 08:40

Publicado DESPACHO em 21/06/2021.

18/06/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2021, 00:31

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

17/06/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 08:04

Declarada suspeição por \"nome do magistrado\"

17/06/2021, 08:04

Conclusos para despacho

17/06/2021, 07:39

Juntada de certidão

16/06/2021, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 08:32

Juntada de Petição de diligência

06/06/2021, 12:39

Mandado devolvido competência exclusiva

06/06/2021, 12:39

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2021, 09:08

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2021.

26/05/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:16

Juntada de certidão

25/05/2021, 09:12

Expedição de Ofício.

21/05/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 14:28

Expedição de #Não preenchido#.

26/04/2021, 07:51

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2021, 13:21

Conclusos para despacho

23/04/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 17:24

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2021, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2021, 11:15

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2021, 00:23

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

29/01/2021, 00:23

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7005522-57.2020.8.22.0014. AUTOR: V. S. DA S., V.G. DA S. Advogado do(a) AUTOR: MARCIO DE PAULA HOLANDA - RO6357 Advogado do(a) AUTOR: MARCIO DE PAULA HOLANDA - RO6357 RÉU: I. N. H. E OUTROS INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA Tendo em vista a diligência negativa a Intimação - Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 17:18

Outras Decisões

27/01/2021, 17:18

Conclusos para despacho

25/01/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição

24/01/2021, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7005522-57.2020.8.22.0014. AUTOR: V. S. DA S., V.G. DA S. Advogado do(a) AUTOR: MARCIO DE PAULA HOLANDA - RO6357 Advogado do(a) AUTOR: MARCIO DE PAULA HOLANDA - RO6357 RÉU: I. N. H. E OUTROS INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA Tendo em vista a diligência negativa a Intimação - Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 07:33

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

20/01/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:08

Juntada de Petição de diligência

18/01/2021, 11:52

Mandado devolvido dependência

18/01/2021, 11:52

Mandado devolvido dependência

18/01/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição

15/01/2021, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

12/01/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 10:58

Juntada de Petição de contestação

30/11/2020, 12:11

Juntada de certidão

29/11/2020, 16:27

Juntada de Petição de diligência

29/11/2020, 16:25

Mandado devolvido sorteio

29/11/2020, 16:25

Mandado devolvido sorteio

29/11/2020, 16:25

Mandado devolvido sorteio

29/11/2020, 16:25

Mandado devolvido sorteio

29/11/2020, 16:25

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES PEREIRA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:12

Decorrido prazo de INACIO NORMELIO HARTMANN em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:12

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COSTA PEREIRA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:11

Decorrido prazo de RENATA LUCIA HARTMANN em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 18/11/2020.

17/11/2020, 00:41

Decorrido prazo de INACIO NORMELIO HARTMANN em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:35

Decorrido prazo de RENATA LUCIA HARTMANN em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES PEREIRA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COSTA PEREIRA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2020, 09:37

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 07:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 13:14

Outras Decisões

13/11/2020, 13:14

Conclusos para decisão

13/11/2020, 10:54

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2020.

13/11/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 10:55

Juntada de Petição de diligência

12/11/2020, 10:45

Mandado devolvido dependência

12/11/2020, 10:45

Mandado devolvido dependência

12/11/2020, 10:45

Decorrido prazo de INACIO NORMELIO HARTMANN em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:36

Decorrido prazo de RENATA LUCIA HARTMANN em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:35

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COSTA PEREIRA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES PEREIRA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2020, 15:17

Conclusos para despacho

11/11/2020, 13:43

Juntada de Petição de diligência

09/11/2020, 20:34

Mandado devolvido sorteio

09/11/2020, 20:34

Mandado devolvido sorteio

09/11/2020, 20:34

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 16:25

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70055225720208220014.pdf

06/11/2020, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2020, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2020, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2020, 10:05

Expedição de Mandado.

05/11/2020, 09:59

Expedição de Mandado.

05/11/2020, 09:59

Expedição de Mandado.

05/11/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 09:58

Juntada de Petição de petição

02/11/2020, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 00:33

Publicado DECISÃO em 28/10/2020.

27/10/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 07:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/10/2020, 07:50

Conclusos para decisão

23/10/2020, 08:49

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 17:14

Publicado DESPACHO em 21/10/2020.

20/10/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 17:23

Outras Decisões

16/10/2020, 17:23

Conclusos para despacho

16/10/2020, 09:25

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

16/10/2020, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 19/10/2020.

16/10/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 10:54

Outras Decisões

15/10/2020, 10:54

Conclusos para despacho

08/10/2020, 18:03

Distribuído por dependência

08/10/2020, 18:03

CERTIDÃO

•15/05/2025, 10:54

DECISÃO

•10/03/2025, 07:51

DESPACHO

•06/02/2025, 09:40

DESPACHO

•06/02/2025, 09:40

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/01/2025, 11:16

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/12/2024, 10:19

DESPACHO

•29/11/2024, 08:32

DESPACHO

•29/11/2024, 08:32

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/11/2024, 17:22

DECISÃO

•27/03/2023, 08:48

DESPACHO

•13/03/2023, 09:59

DECISÃO

•14/11/2022, 11:16

SENTENÇA

•07/04/2022, 09:41

Todos os documentos(29)

TipoProcessoDocumento#20036

•22/01/2026, 09:27

DESPACHO

•23/07/2025, 12:45

CERTIDÃO

•15/05/2025, 10:54

DECISÃO

•10/03/2025, 07:51

DESPACHO

•06/02/2025, 09:40

DESPACHO

•06/02/2025, 09:40

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/01/2025, 11:16

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/12/2024, 10:19

DESPACHO

•29/11/2024, 08:32

DESPACHO

•29/11/2024, 08:32

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/11/2024, 17:22

DECISÃO

•27/03/2023, 08:48

DESPACHO

•13/03/2023, 09:59

DECISÃO

•14/11/2022, 11:16

SENTENÇA

•07/04/2022, 09:41

DESPACHO

•15/03/2022, 10:05

DESPACHO

•16/02/2022, 07:31

DESPACHO

•01/02/2022, 17:27

ATA DA AUDIÊNCIA

•07/12/2021, 09:07

DESPACHO

•15/10/2021, 09:45

DECISÃO

•30/09/2021, 10:06

OUTRAS PEÇAS

•02/07/2021, 09:34

DECISÃO

•30/06/2021, 19:48

DESPACHO

•17/06/2021, 08:04

DESPACHO

•27/01/2021, 17:18

DESPACHO

•13/11/2020, 13:14

DECISÃO

•26/10/2020, 07:50

DESPACHO

•16/10/2020, 17:23

DESPACHO

•15/10/2020, 10:54