Execução Fiscal 7010913-82.2018.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.288,83

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 13:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 09:24

Decorrido prazo de CLARICE CASAGRANDE LIMA DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7010913-82.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL Polo Passivo: CLARICE CASAGRANDE LIMA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO Vistos. O MUNICIPIO DE CACOAL ajuizou execução fiscal em desfavor de CLARICE CASAGRANDE LIMA DA SILVA, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Com relação às custas processuais, considerando que a quitação ocorreu dentro do prazo legal, não há condenação neste sentido, na forma do art. 8º, I, do Regimento de Custas do TJRO. Após, a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. Porto Velho, quarta-feira, 27 de setembro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 12:12

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 08:43

Decorrido prazo de CLARICE CASAGRANDE LIMA DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:04

Mandado devolvido sorteio

07/08/2023, 23:12

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 13:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 09:24

Decorrido prazo de CLARICE CASAGRANDE LIMA DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7010913-82.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL Polo Passivo: CLARICE CASAGRANDE LIMA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO Vistos. O MUNICIPIO DE CACOAL ajuizou execução fiscal em desfavor de CLARICE CASAGRANDE LIMA DA SILVA, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Com relação às custas processuais, considerando que a quitação ocorreu dentro do prazo legal, não há condenação neste sentido, na forma do art. 8º, I, do Regimento de Custas do TJRO. Após, a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. Porto Velho, quarta-feira, 27 de setembro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 12:12

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 08:43

Decorrido prazo de CLARICE CASAGRANDE LIMA DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:04

Mandado devolvido sorteio

07/08/2023, 23:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 13:58

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 12:50

Juntada de Petição de juntada de ar

17/07/2023, 09:17

Decorrido prazo de CLARICE CASAGRANDE LIMA DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:16

Juntada de Petição de certidão

31/05/2023, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2023, 11:24

Publicado DESPACHO em 19/05/2023.

18/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010913-82.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: CLARICE CASAGRANDE LIMA DA SILVA, CPF nº 59623527268 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.288,83 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Cuida-se de Ação de Execução Fiscal cujo juízo de origem declinou a competência para este Núcleo de Justiça 4

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010913-82.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: CLARICE CASAGRANDE LIMA DA SILVA, CPF nº 59623527268 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.288,83 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Cuida-se de Ação de Execução Fiscal cujo juízo de origem declinou a competência para este Núcleo de Justiça 4

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010913-82.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: CLARICE CASAGRANDE LIMA DA SILVA, CPF nº 59623527268 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.288,83 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Cuida-se de Ação de Execução Fiscal cujo juízo de origem declinou a competência para este Núcleo de Justiça 4

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010913-82.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: CLARICE CASAGRANDE LIMA DA SILVA, CPF nº 59623527268 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.288,83 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Cuida-se de Ação de Execução Fiscal cujo juízo de origem declinou a competência para este Núcleo de Justiça 4

17/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/02/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2022, 12:58

Conclusos para despacho

13/12/2022, 06:08

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2022, 11:39

Conclusos para decisão

03/10/2022, 09:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 10:11

Decorrido prazo de CLARICE CASAGRANDE LIMA DA SILVA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:31

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2021, 00:14

Publicado DESPACHO em 01/07/2021.

30/06/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 07:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 18:32

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2021, 10:41

Conclusos para decisão

01/06/2021, 08:29

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de CLARICE CASAGRANDE LIMA DA SILVA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2021, 04:21

Publicado DESPACHO em 04/05/2021.

03/05/2021, 04:21

Outras Decisões

30/04/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:49

Conclusos para decisão

29/03/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 19:20

Outras Decisões

12/02/2021, 18:35

Conclusos para despacho

27/01/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:01

Decorrido prazo de CLARICE CASAGRANDE LIMA DA SILVA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 09/11/2020.

06/11/2020, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2020, 19:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 19:13

Conclusos para decisão

03/11/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 12:42

Decorrido prazo de CLARICE CASAGRANDE LIMA DA SILVA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2020, 08:42

Publicado DESPACHO em 05/10/2020.

05/10/2020, 08:42

Expedição de Outros documentos.

03/10/2020, 08:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 16:03

Outras Decisões

30/09/2020, 16:03

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 09:14

Conclusos para despacho

26/08/2020, 13:56

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 12:55

Decorrido prazo de CLARICE CASAGRANDE LIMA DA SILVA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 01/07/2020.

26/06/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/06/2020, 18:52

Conclusos para decisão

19/06/2020, 10:20

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 21:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 11:30

Decorrido prazo de CLARICE CASAGRANDE LIMA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/04/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 10:10

Outras Decisões

23/04/2020, 10:10

Conclusos para decisão

16/03/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 12:36

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:44

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 10:16

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/05/2019, 10:32

Conclusos para despacho

04/04/2019, 11:46

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 12:52

Decorrido prazo de CLARICE CASAGRANDE LIMA DA SILVA em 29/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 10:17

Mandado devolvido sorteio

22/03/2019, 08:53

Juntada de Petição de diligência

22/03/2019, 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2019, 17:30

Expedição de Mandado.

05/02/2019, 16:47

Juntada de Petição de petição

01/02/2019, 12:39

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 13:04

Decorrido prazo de CLARICE CASAGRANDE LIMA DA SILVA em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 05:11

Juntada de Petição de diligência

04/12/2018, 08:36

Mandado devolvido sorteio

04/12/2018, 08:36

Expedição de #Não preenchido#.

01/10/2018, 09:51

Expedição de Mandado.

01/10/2018, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2018, 12:50

Conclusos para despacho

25/09/2018, 10:29

Distribuído por sorteio

25/09/2018, 10:29

Documentos

SENTENÇA

•27/09/2023, 12:12

DESPACHO

•17/05/2023, 08:46

DESPACHO

•19/12/2022, 12:58

DESPACHO

•26/10/2022, 11:39

DESPACHO

•28/06/2021, 18:32

DESPACHO

•30/04/2021, 12:48

DESPACHO

•12/02/2021, 18:35

DESPACHO

•04/11/2020, 19:13

DESPACHO

•30/09/2020, 16:03

DESPACHO

•24/06/2020, 18:52

DESPACHO

•23/04/2020, 10:10

DESPACHO

•11/05/2019, 10:32

DESPACHO

•29/09/2018, 12:50