Execução Fiscal 7013031-80.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.009,44

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

CLIMEDIO CAETANO DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:45

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 01:23

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:48

Juntada de certidão

14/01/2025, 11:34

Processo Desarquivado

08/01/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 15:05

Juntada de certidão

13/12/2024, 15:03

Juntada de documento de comprovação

17/09/2024, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2024, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 07:59

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 07:51

Juntada de outros documentos

31/07/2024, 07:48

Juntada de custas

29/07/2024, 14:36

Decorrido prazo de CONTROLO DE PRAZO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:51

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:45

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 01:23

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:48

Juntada de certidão

14/01/2025, 11:34

Processo Desarquivado

Documentos

SENTENÇA

•26/04/2024, 12:49

DECISÃO

•13/11/2023, 07:33

08/01/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 15:05

Juntada de certidão

13/12/2024, 15:03

Juntada de documento de comprovação

17/09/2024, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2024, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 07:59

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 07:51

Juntada de outros documentos

31/07/2024, 07:48

Juntada de custas

29/07/2024, 14:36

Decorrido prazo de CONTROLO DE PRAZO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:58

Decorrido prazo de CLIMEDIO CAETANO DE PAULA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:01

Decorrido prazo de CLIMEDIO CAETANO DE PAULA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:04

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

06/06/2024, 04:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2024, 13:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/04/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 07:27

Processo Desarquivado

17/04/2024, 07:27

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 12:53

Arquivado Provisoramente

29/01/2024, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2024, 14:07

Processo Desarquivado

29/01/2024, 14:03

Arquivado Provisoramente

17/11/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/11/2023, 07:33

Conclusos para despacho

10/11/2023, 07:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 13:24

Conclusos para despacho

06/06/2023, 09:33

Decorrido prazo de CLIMEDIO CAETANO DE PAULA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:17

Publicado DESPACHO em 19/05/2023.

18/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7013031-80.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: CLIMEDIO CAETANO DE PAULA, CPF nº 59508345268 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.009,44 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Cuida-se de Ação de Execução Fiscal cujo juízo de origem declinou a competência para este Núcleo de Justiça 4.0 por entend

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7013031-80.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: CLIMEDIO CAETANO DE PAULA, CPF nº 59508345268 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.009,44 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Cuida-se de Ação de Execução Fiscal cujo juízo de origem declinou a competência para este Núcleo de Justiça 4.0 por entend

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7013031-80.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: CLIMEDIO CAETANO DE PAULA, CPF nº 59508345268 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.009,44 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Cuida-se de Ação de Execução Fiscal cujo juízo de origem declinou a competência para este Núcleo de Justiça 4.0 por entend

17/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:30

Conclusos para despacho

03/03/2023, 07:28

Juntada de certidão

02/03/2023, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/03/2023, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 11:20

Conclusos para decisão

13/02/2023, 06:56

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 13:51

Processo Desarquivado

25/01/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 13:30

Arquivado Provisoramente

16/11/2022, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 12:13

Decorrido prazo de CLIMEDIO CAETANO DE PAULA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:44

Publicado DESPACHO em 06/09/2022.

05/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2022, 00:13

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 15:56

Conclusos para despacho

01/09/2022, 09:35

Processo Desarquivado

24/08/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/04/2022 23:59.

28/04/2022, 15:26

Arquivado Provisoramente

20/04/2022, 08:12

Juntada de certidão

20/04/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:24

Deferido o pedido de

07/02/2022, 10:51

Conclusos para decisão

07/02/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 07:54

Outras Decisões

25/01/2022, 14:57

Conclusos para decisão

25/01/2022, 10:25

Processo Desarquivado

18/01/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 08:44

Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 07:37

Outras Decisões

04/11/2021, 13:38

Conclusos para decisão

02/09/2021, 10:04

Processo Desarquivado

02/09/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 13:45

Arquivado Provisoriamente

27/11/2019, 17:46

Outras Decisões

27/11/2019, 17:39

Conclusos para despacho

27/11/2019, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 13:13

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 11:12

Decorrido prazo de CLIMEDIO CAETANO DE PAULA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 12:08

Juntada de Petição de diligência

02/09/2019, 11:23

Mandado devolvido sorteio

02/09/2019, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2019, 12:57

Expedição de Mandado.

25/07/2019, 12:38

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 11:54

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 10:18

Determinada Requisição de Informações

03/07/2019, 17:54

Conclusos para decisão

27/06/2019, 17:01

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 08:58

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 17:45

Conclusos para decisão

13/03/2019, 09:51

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 10:34

Juntada de certidão

30/01/2019, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 09:11

Conclusos para despacho

05/03/2018, 10:25

Juntada de Petição de petição

12/01/2018, 11:32

Juntada de Petição de petição

27/12/2017, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 09:11

Juntada de Petição de diligência

18/12/2017, 21:47

Mandado devolvido dependência

18/12/2017, 21:47

Expedição de #Não preenchido#.

01/11/2017, 10:36

Expedição de Mandado.

01/11/2017, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2017, 08:43

Conclusos para despacho

31/10/2017, 08:03

Distribuído por sorteio

31/10/2017, 08:03

DECISÃO

•05/10/2023, 13:24

DESPACHO

•17/05/2023, 07:40

DECISÃO

•13/02/2023, 11:20

DESPACHO

•01/09/2022, 15:56

DECISÃO

•07/02/2022, 10:51

DECISÃO

•25/01/2022, 14:56

DECISÃO

•04/11/2021, 13:38

DESPACHO

•27/11/2019, 17:39

DESPACHO

•03/07/2019, 17:54

DESPACHO

•15/04/2019, 17:45

DESPACHO

•08/03/2018, 09:11

DESPACHO

•01/11/2017, 08:43