Execução Fiscal 7009370-59.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.297,99

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

NILTON ROSSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 11:12

Juntada de documento de comprovação

29/08/2025, 11:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/08/2025, 10:45

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:11

Decorrido prazo de NILTON ROSSI em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 16:14

Publicado SENTENÇA em 09/05/2025.

09/05/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/05/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:03

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:13

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 11:12

Juntada de documento de comprovação

29/08/2025, 11:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/08/2025, 10:45

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2025, 09:20

DECISÃO

•07/11/2024, 11:19

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legal

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Acessibilidade

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09/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:11

Decorrido prazo de NILTON ROSSI em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 16:14

Publicado SENTENÇA em 09/05/2025.

09/05/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/05/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:03

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de NILTON ROSSI em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:49

Decorrido prazo de NILTON ROSSI em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 01:03

Publicado DECISÃO em 08/11/2024.

08/11/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 01:02

Publicado DECISÃO em 08/11/2024.

08/11/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 11:18

Conclusos para despacho

01/11/2024, 08:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 07:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2023, 08:21

Conclusos para despacho

13/09/2023, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/08/2023 23:59.

11/09/2023, 04:20

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:17

Mandado devolvido dependência

31/07/2023, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 09:05

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 08:56

Juntada de Petição de juntada de ar

19/06/2023, 07:56

Decorrido prazo de NILTON ROSSI em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:16

Juntada de Petição de certidão

31/05/2023, 11:49

Decorrido prazo de NILTON ROSSI em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2023.

19/05/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7009370-59.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: NILTON ROSSI, CPF nº 20316151220 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 8.297,99 DESPACHO Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Cuida-se de Ação de Execução Fiscal cujo juízo de origem declinou a competência para este Núcleo de Justiça 4.0 por entender ser o comp

19/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:01

Publicado DESPACHO em 19/05/2023.

18/05/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 00:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7009370-59.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: NILTON ROSSI, CPF nº 20316151220 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 8.297,99 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Cuida-se de Ação de Execução Fiscal cujo juízo de origem declinou a competência para este Núcleo de Justiça 4.0 por entender ser o comp

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 10:06

Conclusos para despacho

03/03/2023, 07:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/03/2023, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:41

Juntada de certidão

23/02/2023, 10:47

Decorrido prazo de NILTON ROSSI em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023, 13:23

Conclusos para decisão

25/01/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 08:24

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

12/01/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/01/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2023, 12:53

Conclusos para despacho

10/01/2023, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 09:50

Mandado devolvido dependência

31/10/2022, 11:10

Juntada de Petição de diligência

31/10/2022, 11:10

Decorrido prazo de NILTON ROSSI em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 12:42

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 12:34

Publicado DECISÃO em 09/08/2022.

08/08/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2022, 00:23

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 19:35

Conclusos para despacho

03/08/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2022, 12:13

Conclusos para decisão

24/06/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2022, 20:22

Conclusos para despacho

27/05/2022, 12:13

Processo Desarquivado

27/05/2022, 07:50

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 09:11

Arquivado Definitivamente

28/02/2022, 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:49

Outras Decisões

26/01/2022, 11:28

Conclusos para decisão

26/01/2022, 09:35

Processo Desarquivado

26/01/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 10:26

Decorrido prazo de NILTON ROSSI em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:26

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 08:18

Publicado DESPACHO em 01/12/2021.

30/11/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/11/2021, 12:43

Conclusos para despacho

29/11/2021, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 11:42

Juntada de outros documentos

20/09/2021, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 11:57

Outras Decisões

22/06/2021, 10:46

Conclusos para decisão

21/06/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 07:24

Outras Decisões

01/06/2021, 13:17

Conclusos para decisão

26/05/2021, 12:15

Processo Desarquivado

26/05/2021, 12:15

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 12:29

Arquivado Definitivamente

14/12/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 17:18

Outras Decisões

14/12/2020, 11:58

Conclusos para despacho

11/12/2020, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/11/2020 23:59:59.

30/11/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 16:16

Processo Desarquivado

10/11/2020, 16:15

Arquivado Provisoriamente

10/11/2020, 16:08

Processo Desarquivado

10/11/2020, 16:05

Juntada de certidão

10/11/2020, 16:04

Arquivado Provisoriamente

13/11/2019, 11:19

Juntada de Petição de diligência

02/11/2019, 23:48

Mandado devolvido dependência

02/11/2019, 23:48

Outras Decisões

18/10/2019, 16:26

Conclusos para decisão

18/10/2019, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2019, 17:16

Expedição de Mandado.

14/10/2019, 16:53

Expedição de #Não preenchido#.

11/10/2019, 10:40

Conclusos para despacho

11/09/2019, 11:06

Processo Desarquivado

11/09/2019, 11:06

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 11:37

Arquivado Provisoriamente

14/08/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2019, 11:22

Conclusos para despacho

07/08/2019, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:21

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 09:51

Mandado devolvido dependência

23/05/2019, 23:37

Juntada de Petição de diligência

23/05/2019, 23:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2019, 13:04

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 15:38

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 16:12

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 14:30

Conclusos para decisão

07/02/2019, 10:15

Juntada de Petição de petição

05/12/2018, 09:39

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 18:14

Juntada de certidão

04/12/2018, 18:11

Decorrido prazo de NILTON ROSSI em 24/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 16:32

Juntada de Petição de diligência

10/08/2018, 10:41

Mandado devolvido sorteio

10/08/2018, 10:41

Expedição de #Não preenchido#.

31/07/2018, 12:16

Expedição de Mandado.

31/07/2018, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 10:43

Conclusos para despacho

30/07/2018, 10:07

Distribuído por sorteio

30/07/2018, 10:07

DECISÃO

•07/11/2024, 11:18

DECISÃO

•07/11/2024, 11:18

DECISÃO

•07/11/2024, 11:18

DECISÃO

•12/12/2023, 08:21

DESPACHO

•16/05/2023, 17:54

DECISÃO

•26/01/2023, 13:23

DESPACHO

•11/01/2023, 12:53

DECISÃO

•04/08/2022, 19:35

DECISÃO

•28/06/2022, 12:13

DECISÃO

•02/06/2022, 08:33

DECISÃO

•01/06/2022, 20:22

DECISÃO

•26/01/2022, 11:28

DESPACHO

•29/11/2021, 12:43

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•08/05/2025, 09:20

DECISÃO

•07/11/2024, 11:19

DECISÃO

•07/11/2024, 11:18

DECISÃO

•07/11/2024, 11:18

DECISÃO

•07/11/2024, 11:18

DECISÃO

•12/12/2023, 08:21

DESPACHO

•16/05/2023, 17:54

DECISÃO

•26/01/2023, 13:23

DESPACHO

•11/01/2023, 12:53

DECISÃO

•04/08/2022, 19:35

DECISÃO

•28/06/2022, 12:13

DECISÃO

•02/06/2022, 08:33

DECISÃO

•01/06/2022, 20:22

DECISÃO

•26/01/2022, 11:28

DESPACHO

•29/11/2021, 12:43

DESPACHO

•22/06/2021, 10:46

DESPACHO

•01/06/2021, 13:17

DESPACHO

•14/12/2020, 11:57

SENTENÇA

•10/11/2020, 16:04

DESPACHO

•18/10/2019, 16:26

DESPACHO

•12/08/2019, 11:22

DESPACHO

•19/02/2019, 14:30

DESPACHO

•31/07/2018, 10:43