Execução Fiscal 7000967-04.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.863,10

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

CLAUDIA ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES DE SOUZA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 10:22

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2026.

10/04/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 00:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/04/2026, 07:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 07:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 07:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 13:42

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES DE SOUZA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:05

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 13/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:13

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES DE SOUZA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 10:22

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2026.

10/04/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 00:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•30/03/2026, 13:42

DESPACHO

•11/02/2026, 09:13

09/04/2026, 07:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 07:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 07:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 13:42

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES DE SOUZA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:05

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 13/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:13

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/02/2026, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 09:13

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/10/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 12:19

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES DE SOUZA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:21

Conclusos para decisão

27/08/2025, 09:27

Juntada de certidão

19/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/08/2025, 00:54

Publicado DECISÃO em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 11:09

Conclusos para decisão

05/06/2025, 18:05

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES DE SOUZA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 11:25

Publicado DESPACHO em 06/05/2025.

09/05/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 11:56

Conclusos para decisão

26/03/2025, 15:45

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 07:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2025, 08:51

Conclusos para decisão

29/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES DE SOUZA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:36

Publicado DESPACHO em 05/09/2024.

05/09/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 01:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/09/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:32

Expedido alvará de levantamento

04/09/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 09:34

Conclusos para despacho

16/04/2024, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 07:33

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES DE SOUZA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de juntada de ar

06/12/2023, 09:53

Juntada de Petição de juntada de ar

05/12/2023, 10:39

Juntada de Petição de certidão

22/11/2023, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2023, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2023, 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 08:39

Conclusos para despacho

13/06/2023, 09:00

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES DE SOUZA em 07/06/2023 23:59.

12/06/2023, 07:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/06/2023 23:59.

12/06/2023, 07:42

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES DE SOUZA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:17

Publicado DESPACHO em 19/05/2023.

18/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000967-04.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: CLAUDIA ALVES DE SOUZA, CPF nº 84955023215 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.863,10 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Cuida-se de Ação de Execução Fiscal cujo juízo de origem declinou a competência para este Núcleo de Justiça 4.0 por entender

17/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 17:54

Conclusos para despacho

17/02/2023, 21:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/02/2023, 20:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:36

Juntada de certidão

20/01/2023, 06:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2022, 18:52

Conclusos para decisão

05/12/2022, 08:02

Processo Desarquivado

02/12/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 10:41

Arquivado Provisoramente

13/10/2022, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/09/2022 23:59.

10/10/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 18:08

Determinado o arquivamento

06/09/2022, 12:59

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:33

Processo Desarquivado

31/08/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 08:15

Arquivado Provisoramente

14/03/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 07:55

Determinado o arquivamento

11/03/2022, 10:03

Conclusos para despacho

10/03/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 10:52

Outras Decisões

18/02/2022, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 07:23

Conclusos para decisão

01/02/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 12:42

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES DE SOUZA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:26

Juntada de Petição de diligência

22/10/2021, 08:31

Mandado devolvido sorteio

22/10/2021, 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2021, 10:20

Mandado devolvido competência exclusiva

09/09/2021, 16:16

Juntada de Petição de diligência

09/09/2021, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2021, 12:03

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 09:40

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 09:37

Juntada de Petição de certidão

10/08/2021, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 18:34

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES DE SOUZA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2021, 01:13

Publicado DECISÃO em 05/05/2021.

04/05/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:46

Outras Decisões

03/05/2021, 11:46

Conclusos para decisão

16/04/2021, 08:11

Processo Desarquivado

16/04/2021, 08:10

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 11:15

Arquivado Provisoriamente

30/05/2018, 08:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 10:35

Conclusos para despacho

25/05/2018, 09:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/05/2018, 09:43

Conclusos para julgamento

25/05/2018, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 07:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 08:51

Juntada de Petição de diligência

16/03/2018, 11:03

Mandado devolvido dependência

16/03/2018, 11:03

Expedição de #Não preenchido#.

06/03/2018, 12:14

Expedição de Mandado.

06/03/2018, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 08:48

Conclusos para despacho

29/01/2018, 14:34

Distribuído por sorteio

29/01/2018, 14:34

DESPACHO

•28/10/2025, 12:19

DECISÃO

•05/08/2025, 11:09

DESPACHO

•05/05/2025, 11:56

DECISÃO

•18/02/2025, 08:51

DESPACHO

•04/09/2024, 10:32

DECISÃO

•08/11/2023, 07:35

DESPACHO

•16/05/2023, 17:54

DECISÃO

•05/12/2022, 18:52

DECISÃO

•06/09/2022, 12:59

DECISÃO

•11/03/2022, 10:03

DECISÃO

•18/02/2022, 12:34

DECISÃO

•03/05/2021, 11:46

DESPACHO

•28/05/2018, 10:35

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•30/03/2026, 13:42

DESPACHO

•11/02/2026, 09:13

DESPACHO

•28/10/2025, 12:19

DECISÃO

•05/08/2025, 11:09

DESPACHO

•05/05/2025, 11:56

DECISÃO

•18/02/2025, 08:51

DESPACHO

•04/09/2024, 10:32

DECISÃO

•08/11/2023, 07:35

DESPACHO

•16/05/2023, 17:54

DECISÃO

•05/12/2022, 18:52

DECISÃO

•06/09/2022, 12:59

DECISÃO

•11/03/2022, 10:03

DECISÃO

•18/02/2022, 12:34

DECISÃO

•03/05/2021, 11:46

DESPACHO

•28/05/2018, 10:35

DESPACHO

•27/02/2018, 08:48