Execução Fiscal 7003982-15.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.194,15

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

HELENO NOGUEIRA PAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 17:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/08/2025, 17:52

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 17:46

Decorrido prazo de HELENO NOGUEIRA PAZ em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2025, 00:56

Publicado SENTENÇA em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/06/2025, 11:02

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 09:14

Decorrido prazo de HELENO NOGUEIRA PAZ em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 00:35

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 17:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/08/2025, 17:52

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•02/06/2025, 11:02

DECISÃO

•10/12/2024, 09:52

08/07/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 17:46

Decorrido prazo de HELENO NOGUEIRA PAZ em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2025, 00:56

Publicado SENTENÇA em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/06/2025, 11:02

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 09:14

Decorrido prazo de HELENO NOGUEIRA PAZ em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 00:35

Publicado DECISÃO em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 09:52

Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 12:05

Decorrido prazo de HELENO NOGUEIRA PAZ em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 00:32

Publicado DESPACHO em 15/11/2024.

15/11/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 12:57

Conclusos para decisão

04/11/2024, 18:39

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 10:48

Conclusos para despacho

11/04/2024, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 13:24

Conclusos para decisão

26/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2023, 13:06

Conclusos para despacho

19/10/2023, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 04/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:18

Mandado devolvido dependência

04/09/2023, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 08:49

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 14:24

Mandado devolvido para despacho

21/08/2023, 00:58

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 00:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 10:22

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 10:10

Juntada de Petição de juntada de ar

20/07/2023, 10:28

Juntada de Petição de certidão

27/06/2023, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2023, 12:52

Juntada de Petição de juntada de ar

19/06/2023, 08:44

Decorrido prazo de HELENO NOGUEIRA PAZ em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:16

Juntada de Petição de certidão

29/05/2023, 11:39

Publicado DESPACHO em 19/05/2023.

18/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 00:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003982-15.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: HELENO NOGUEIRA PAZ, CPF nº 19039301972 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 3.194,15 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Cuida-se de Ação de Execução Fiscal cujo juízo de origem declinou a competência para este Núcleo de Justiça 4.0 por entender ser

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003982-15.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: HELENO NOGUEIRA PAZ, CPF nº 19039301972 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 3.194,15 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Cuida-se de Ação de Execução Fiscal cujo juízo de origem declinou a competência para este Núcleo de Justiça 4.0 por entender ser

17/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:07

Conclusos para despacho

17/02/2023, 14:20

Juntada de certidão

17/02/2023, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/02/2023, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:32

Juntada de certidão

06/02/2023, 15:42

Decorrido prazo de HELENO NOGUEIRA PAZ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 08:45

Publicado DECISÃO em 12/12/2022.

09/12/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2022, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 09:10

Conclusos para decisão

25/11/2022, 10:24

Processo Desarquivado

22/11/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 10:39

Arquivado Provisoramente

19/09/2022, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 19:35

Conclusos para despacho

03/08/2022, 12:25

Processo Desarquivado

02/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:57

Arquivado Provisoramente

20/04/2022, 08:28

Juntada de certidão

20/04/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2022, 10:05

Conclusos para decisão

31/01/2022, 12:33

Processo Desarquivado

31/01/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 11:02

Arquivado Definitivamente

28/10/2021, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 10:17

Juntada de outros documentos

15/09/2021, 10:13

Outras Decisões

21/06/2021, 11:43

Conclusos para decisão

14/06/2021, 09:28

Processo Desarquivado

14/06/2021, 09:28

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 11:07

Arquivado Provisoriamente

18/07/2018, 17:07

Juntada de outras peças

18/07/2018, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 04:35

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 08:26

Outras Decisões

19/04/2018, 08:26

Conclusos para despacho

18/04/2018, 17:45

Conclusos para decisão

04/04/2018, 09:16

Juntada de Petição de petição

30/01/2018, 12:25

Expedição de Outros documentos.

17/01/2018, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 17:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/01/2018, 09:52

Juntada de outras peças

15/01/2018, 09:52

Conclusos para julgamento

10/01/2018, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/09/2017 23:59:59.

28/09/2017, 04:00

Expedição de Outros documentos.

07/09/2017, 12:08

Juntada de certidão

07/09/2017, 12:03

Decorrido prazo de HELENO NOGUEIRA PAZ em 20/06/2017 23:59:59.

21/06/2017, 07:27

Mandado devolvido sorteio

05/05/2017, 18:36

Expedição de #Não preenchido#.

28/04/2017, 09:41

Expedição de Mandado.

28/04/2017, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2017, 18:00

Conclusos para despacho

17/04/2017, 12:18

Distribuído por sorteio

17/04/2017, 12:18

DECISÃO

•10/12/2024, 09:52

DESPACHO

•14/11/2024, 10:03

DESPACHO

•14/11/2024, 10:03

DECISÃO

•09/09/2024, 13:51

DECISÃO

•04/03/2024, 13:13

DECISÃO

•22/10/2023, 13:06

DESPACHO

•16/05/2023, 19:36

DECISÃO

•08/12/2022, 09:09

DESPACHO

•04/08/2022, 19:35

DECISÃO

•11/02/2022, 10:05

DESPACHO

•21/06/2021, 11:43

OUTRAS PEÇAS

•19/04/2018, 08:26

DESPACHO

•19/04/2018, 08:26

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•02/06/2025, 11:02

DECISÃO

•10/12/2024, 09:52

DECISÃO

•10/12/2024, 09:52

DESPACHO

•14/11/2024, 10:03

DESPACHO

•14/11/2024, 10:03

DECISÃO

•09/09/2024, 13:51

DECISÃO

•04/03/2024, 13:13

DECISÃO

•22/10/2023, 13:06

DESPACHO

•16/05/2023, 19:36

DECISÃO

•08/12/2022, 09:09

DESPACHO

•04/08/2022, 19:35

DECISÃO

•11/02/2022, 10:05

DESPACHO

•21/06/2021, 11:43

OUTRAS PEÇAS

•19/04/2018, 08:26

DESPACHO

•19/04/2018, 08:26

DESPACHO

•16/01/2018, 17:28

DESPACHO

•27/04/2017, 17:59