Execução Fiscal 7006274-02.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 785,99

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

N. M. DA SILVA ESTOFADOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/01/2025 23:59.

19/02/2025, 00:04

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/11/2024, 09:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/09/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 16:26

Conclusos para despacho

24/07/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 13:19

Conclusos para decisão

26/02/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 11:11

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/01/2025 23:59.

19/02/2025, 00:04

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/11/2024, 09:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2024, 16:13

DECISÃO

•20/06/2024, 10:30

26/09/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 16:26

Conclusos para despacho

24/07/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 13:19

Conclusos para decisão

26/02/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 11:11

Conclusos para despacho

19/10/2023, 15:16

Decorrido prazo de N. M. DA SILVA ESTOFADOS - ME em 06/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 08:35

Conclusos para despacho

21/06/2023, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:44

Juntada de Petição de juntada de ar

15/06/2023, 11:41

Decorrido prazo de N. M. DA SILVA ESTOFADOS - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:16

Juntada de Petição de certidão

29/05/2023, 11:39

Publicado DESPACHO em 19/05/2023.

18/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 00:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006274-02.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: N. M. DA SILVA ESTOFADOS - ME, CNPJ nº 14326173000109 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 785,99 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Cuida-se de Ação de Execução Fiscal cujo juízo de origem declinou a competência para este Núcleo de Justiça 4.0 por

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006274-02.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: N. M. DA SILVA ESTOFADOS - ME, CNPJ nº 14326173000109 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 785,99 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Cuida-se de Ação de Execução Fiscal cujo juízo de origem declinou a competência para este Núcleo de Justiça 4.0 por

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 19:36

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/02/2023, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/01/2023 23:59.

16/02/2023, 12:38

Juntada de certidão

19/01/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2022, 08:57

Conclusos para decisão

14/11/2022, 14:07

Processo Desarquivado

10/11/2022, 07:17

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 13:01

Arquivado Provisoramente

08/11/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:42

Outras Decisões

04/11/2021, 15:42

Conclusos para despacho

04/11/2021, 07:37

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2021, 08:33

Outras Decisões

26/10/2021, 09:49

Conclusos para despacho

26/10/2021, 07:18

Processo Desarquivado

25/10/2021, 18:20

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 10:59

Arquivado Provisoramente

22/10/2021, 13:26

Processo Desarquivado

22/10/2021, 13:26

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:25

Indeferido o pedido de #Oculto#

19/10/2021, 09:57

Conclusos para despacho

19/10/2021, 06:03

Processo Desarquivado

18/10/2021, 19:57

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 12:39

Arquivado Provisoramente

11/10/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 13:35

Outras Decisões

07/10/2021, 11:38

Conclusos para despacho

01/10/2021, 06:44

Processo Desarquivado

24/09/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 20/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:41

Arquivado Provisoriamente

26/07/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 09:29

Indeferido o pedido de {#nome-parte}

23/07/2021, 08:35

Conclusos para decisão

22/07/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

06/06/2021, 20:57

Outras Decisões

02/06/2021, 08:58

Conclusos para decisão

02/06/2021, 07:18

Processo Desarquivado

02/06/2021, 07:18

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 11:57

Arquivado Provisoriamente

26/03/2020, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 02/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 07:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 11:34

Decorrido prazo de N. M. DA SILVA ESTOFADOS - ME em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:52

Publicado CITAÇÃO em 31/10/2019.

29/10/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 17:35

Expedição de Edital.

15/10/2019, 07:17

Juntada de Petição de diligência

17/06/2019, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2019, 18:16

Expedição de Mandado.

07/05/2019, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 15:13

Conclusos para despacho

30/04/2019, 08:51

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 08:51

DESPACHO

•23/01/2024, 11:11

DECISÃO

•06/09/2023, 12:25

DECISÃO

•06/09/2023, 12:25

DESPACHO

•16/05/2023, 19:36

DECISÃO

•22/11/2022, 08:57

DESPACHO

•04/11/2021, 15:42

DESPACHO

•26/10/2021, 09:49

DESPACHO

•19/10/2021, 09:57

DESPACHO

•07/10/2021, 11:38

DESPACHO

•23/07/2021, 08:35

DESPACHO

•02/06/2021, 08:58

DESPACHO

•30/04/2019, 15:13