Execução Fiscal 7000849-58.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.852,59

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Terceiro

PIMENTA BUENO PREFEITURA

Terceiro

NOGUEIRA & MARTINS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NOGUEIRA & MARTINS LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:11

Publicado SENTENÇA em 19/05/2023.

18/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 00:38

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 12:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/05/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000849-58.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: NOGUEIRA & MARTINS LTDA - ME, CNPJ nº 25277171000193 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 3.852,59 SENTENÇA Após o recebimento da ação, noticiou a exequente que a executada foi baixada em data anterior à Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

17/05/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/05/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 17:55

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 11:47

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 09:39

Juntada de Petição de juntada de ar

12/04/2023, 13:37

Juntada de Petição de certidão

05/04/2023, 15:30

Juntada de Petição de certidão

17/03/2023, 11:09

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de NOGUEIRA & MARTINS LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:11

Publicado SENTENÇA em 19/05/2023.

18/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 00:38

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 12:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2023, 17:55

DESPACHO

•26/01/2023, 11:11

17/05/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000849-58.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: NOGUEIRA & MARTINS LTDA - ME, CNPJ nº 25277171000193 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 3.852,59 SENTENÇA Após o recebimento da ação, noticiou a exequente que a executada foi baixada em data anterior à Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

17/05/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/05/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 17:55

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 11:47

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 09:39

Juntada de Petição de juntada de ar

12/04/2023, 13:37

Juntada de Petição de certidão

05/04/2023, 15:30

Juntada de Petição de certidão

17/03/2023, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2023, 08:36

Juntada de Petição de juntada de ar

15/03/2023, 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2023, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023, 11:11

Conclusos para despacho

25/01/2023, 08:26

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 08:26