Execução Fiscal 0011303-94.2015.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.419,62

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

COMPENSADOS ARTEPLAC LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

COMPENSADOS ARTEPLAC LTDA

CNPJ

Reu

DAVID PAULO LINARES DOS ANJOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:22

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 16:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/10/2024, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de DAVID PAULO LINARES DOS ANJOS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de COMPENSADOS ARTEPLAC LTDA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 00:56

Publicado SENTENÇA em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:17

Declarada decadência ou prescrição

13/08/2024, 11:17

Conclusos para despacho

23/01/2024, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2023, 04:47

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:22

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 16:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/10/2024, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de DAVID PAULO LINARES DOS ANJOS em 05/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•13/08/2024, 11:17

DESPACHO

•18/11/2023, 04:47

06/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de COMPENSADOS ARTEPLAC LTDA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 00:56

Publicado SENTENÇA em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:17

Declarada decadência ou prescrição

13/08/2024, 11:17

Conclusos para despacho

23/01/2024, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2023, 04:47

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:16

Conclusos para despacho

17/07/2023, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:15

Mandado devolvido para despacho

09/06/2023, 09:23

Decorrido prazo de COMPENSADOS ARTEPLAC LTDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de DAVID PAULO LINARES DOS ANJOS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:16

Juntada de certidão

31/05/2023, 19:41

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 08:12

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 07:40

Publicado DESPACHO em 19/05/2023.

18/05/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011303-94.2015.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADOS: DAVID PAULO LINARES DOS ANJOS, CPF nº 82674019204, COMPENSADOS ARTEPLAC LTDA, CNPJ nº 03307073000119 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 5.419,62 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Cuida-se de Ação de Execução Fiscal cujo juízo de ori

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011303-94.2015.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADOS: DAVID PAULO LINARES DOS ANJOS, CPF nº 82674019204, COMPENSADOS ARTEPLAC LTDA, CNPJ nº 03307073000119 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 5.419,62 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Cuida-se de Ação de Execução Fiscal cujo juízo de ori

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011303-94.2015.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADOS: DAVID PAULO LINARES DOS ANJOS, CPF nº 82674019204, COMPENSADOS ARTEPLAC LTDA, CNPJ nº 03307073000119 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 5.419,62 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Cuida-se de Ação de Execução Fiscal cujo juízo de ori

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011303-94.2015.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADOS: DAVID PAULO LINARES DOS ANJOS, CPF nº 82674019204, COMPENSADOS ARTEPLAC LTDA, CNPJ nº 03307073000119 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 5.419,62 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Cuida-se de Ação de Execução Fiscal cujo juízo de ori

17/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2023, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2023, 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/01/2023 23:59.

16/02/2023, 12:52

Juntada de certidão

19/01/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2022, 09:11

Conclusos para decisão

18/11/2022, 15:35

Processo Desarquivado

17/11/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 09:35

Arquivado Definitivamente

21/11/2018, 13:07

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 11:03

Conclusos para despacho

01/11/2018, 07:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/09/2018 23:59:59.

23/09/2018, 04:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 10:22

Juntada de Petição de diligência

01/08/2018, 12:40

Mandado devolvido dependência

01/08/2018, 12:40

Mandado devolvido dependência

01/08/2018, 12:40

Expedição de #Não preenchido#.

02/07/2018, 16:09

Expedição de Mandado.

02/07/2018, 15:21

Expedição de Mandado.

28/06/2018, 11:35

Expedição de Outros documentos.

22/06/2018, 10:50

Distribuído por migração de sistemas

21/06/2018, 17:43

DESPACHO

•17/05/2023, 08:46

DECISÃO

•22/11/2022, 09:11

DESPACHO

•13/11/2018, 11:03