Execução Fiscal 7014931-67.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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—

Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2018

Valor da Causa

R$ 750.139,73

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS HENRICI MARQUES DE LIMA

OAB/RJ 215900·Representa: Réu

LARISSA NUNES GUIMARÃES

OAB/RJ 222093·Representa: Réu

JULIA VELHO PRADA

OAB/RJ 222701·Representa: Réu

MATHEUS MONNERAT NAVEGA

OAB/RJ 214712·CPF·Representa: Réu

GIOVANA SATI SCHETTINI SAITO

OAB/RJ 202547·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

LUCAS HENRICI MARQUES DE LIMA

OAB/RJ 215900·Representa: Réu

LARISSA NUNES GUIMARÃES

OAB/RJ 222093·Representa: Réu

JULIA VELHO PRADA

OAB/RJ 222701·Representa: Réu

MATHEUS MONNERAT NAVEGA

OAB/RJ 214712·CPF·Representa: Réu

GIOVANA SATI SCHETTINI SAITO

OAB/RJ 202547·Representa: Réu

ANDREWS GRACIANO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO

OAB/RJ 120764·CPF·Representa: Réu

FÁBIO FRAGA GONÇALVES

OAB/RJ 117404·CPF·Representa: Réu

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 09:56

Arquivado Definitivamente

19/03/2021, 07:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/03/2021, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:36

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:00

Decorrido prazo de JULIA VELHO PRADA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:25

Decorrido prazo de MATHEUS MONNERAT NAVEGA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:25

Decorrido prazo de GIOVANA SATI SCHETTINI SAITO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:25

Decorrido prazo de ANDREWS GRACIANO DE SOUSA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:25

Decorrido prazo de LUCAS HENRICI MARQUES DE LIMA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:25

Decorrido prazo de LARISSA NUNES GUIMARAES em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:25

Decorrido prazo de SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:20

Decorrido prazo de FABIO FRAGA GONCALVES em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:46

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:35

Decorrido prazo de ERNESTO JOHANNES TROUW em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:35

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 09:56

Arquivado Definitivamente

19/03/2021, 07:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/03/2021, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:36

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 24/02/2021 23:59:59.

Documentos

DECISÃO

•20/01/2021, 07:53

DECISÃO

•19/01/2021, 13:11

25/02/2021, 02:00

Decorrido prazo de JULIA VELHO PRADA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:25

Decorrido prazo de MATHEUS MONNERAT NAVEGA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:25

Decorrido prazo de GIOVANA SATI SCHETTINI SAITO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:25

Decorrido prazo de ANDREWS GRACIANO DE SOUSA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:25

Decorrido prazo de LUCAS HENRICI MARQUES DE LIMA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:25

Decorrido prazo de LARISSA NUNES GUIMARAES em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:25

Decorrido prazo de SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:20

Decorrido prazo de FABIO FRAGA GONCALVES em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:46

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:35

Decorrido prazo de ERNESTO JOHANNES TROUW em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 00:40

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.

21/01/2021, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7014931-67.2018.8.22.0001

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2021, 01:10

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

20/01/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/01/2021, 13:12

Conclusos para despacho

12/01/2021, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:17

Decorrido prazo de JULIA VELHO PRADA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:25

Decorrido prazo de GIOVANA SATI SCHETTINI SAITO em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:25

Decorrido prazo de MATHEUS MONNERAT NAVEGA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:25

Decorrido prazo de ANDREWS GRACIANO DE SOUSA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:25

Decorrido prazo de LARISSA NUNES GUIMARAES em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:25

Decorrido prazo de LUCAS HENRICI MARQUES DE LIMA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:25

Decorrido prazo de SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:22

Decorrido prazo de FABIO FRAGA GONCALVES em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:21

Decorrido prazo de ERNESTO JOHANNES TROUW em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:20

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 10/11/2020.

09/11/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 07:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 19:20

Outras Decisões

05/11/2020, 19:20

Conclusos para despacho

28/10/2020, 07:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 14:07

Decorrido prazo de LARISSA NUNES GUIMARAES em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 01:27

Decorrido prazo de LUCAS HENRICI MARQUES DE LIMA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 01:27

Decorrido prazo de MATHEUS MONNERAT NAVEGA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 01:26

Decorrido prazo de JULIA VELHO PRADA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 01:26

Decorrido prazo de ANDREWS GRACIANO DE SOUSA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 01:26

Decorrido prazo de SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 01:26

Decorrido prazo de ERNESTO JOHANNES TROUW em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 01:26

Decorrido prazo de GIOVANA SATI SCHETTINI SAITO em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 01:25

Decorrido prazo de FABIO FRAGA GONCALVES em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 01:25

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 00:32

Publicado SENTENÇA em 04/09/2020.

03/09/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 00:03

Publicado SENTENÇA em 04/09/2020.

03/09/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 07:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 07:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 07:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 07:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 07:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 15:05

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

01/09/2020, 15:05

Conclusos para despacho

25/08/2020, 09:08

Decorrido prazo de LUCAS HENRICI MARQUES DE LIMA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:30

Decorrido prazo de GIOVANA SATI SCHETTINI SAITO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:30

Decorrido prazo de LARISSA NUNES GUIMARAES em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:29

Decorrido prazo de ANDREWS GRACIANO DE SOUSA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:29

Decorrido prazo de JULIA VELHO PRADA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:29

Decorrido prazo de MATHEUS MONNERAT NAVEGA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:29

Decorrido prazo de SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:24

Decorrido prazo de FABIO FRAGA GONCALVES em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:05

Decorrido prazo de ERNESTO JOHANNES TROUW em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:45

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:39

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 12:22

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 19:47

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

14/04/2020, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 12:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/04/2020, 12:19

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 13:11

Conclusos para despacho

10/03/2020, 18:42

Decorrido prazo de LARISSA NUNES GUIMARAES em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 00:45

Decorrido prazo de ANDREWS GRACIANO DE SOUSA em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 00:45

Decorrido prazo de MATHEUS MONNERAT NAVEGA em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 00:45

Decorrido prazo de LUCAS HENRICI MARQUES DE LIMA em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 00:45

Decorrido prazo de GIOVANA SATI SCHETTINI SAITO em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 00:45

Decorrido prazo de JULIA VELHO PRADA em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 00:45

Decorrido prazo de SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 00:41

Decorrido prazo de FABIO FRAGA GONCALVES em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 00:30

Decorrido prazo de ERNESTO JOHANNES TROUW em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 00:26

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 06/02/2020.

04/02/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 08:41

Outras Decisões

03/02/2020, 08:41

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:07

Conclusos para despacho

03/12/2019, 17:43

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 14:28

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2019.

18/11/2019, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 12:59

Publicado DESPACHO em 14/11/2019.

12/11/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 13:42

Outras Decisões

11/11/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 10:59

Conclusos para despacho

01/10/2019, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:50

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:49

Publicado DESPACHO em 09/09/2019.

06/09/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 15:08

Outras Decisões

04/09/2019, 17:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 17:39

Conclusos para despacho

26/08/2019, 08:12

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 19:15

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 14:33

Juntada de Petição de juntada de ar

22/08/2019, 08:56

Juntada de certidão

23/07/2019, 12:12

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2019, 07:47

Publicado DESPACHO em 11/07/2019.

09/07/2019, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2019, 03:09

Outras Decisões

08/07/2019, 12:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 12:20

Conclusos para despacho

04/06/2019, 08:49

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 12:52

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 08:43

Publicado DESPACHO em 29/05/2019.

27/05/2019, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2019, 02:29

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 18:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 16:53

Juntada de Petição de petição

21/05/2019, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 10:56

Conclusos para despacho

22/04/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/04/2018 23:59:59.

01/05/2018, 05:54

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

17/04/2018, 12:25

Conclusos para despacho

17/04/2018, 12:07

Distribuído por sorteio

17/04/2018, 12:06

DESPACHO

•06/11/2020, 07:37

DESPACHO

•05/11/2020, 19:20

SENTENÇA

•02/09/2020, 07:42

SENTENÇA

•01/09/2020, 15:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/04/2020, 12:31

DESPACHO

•13/04/2020, 12:18

DESPACHO

•03/02/2020, 15:53

DESPACHO

•03/02/2020, 08:40

DESPACHO

•11/11/2019, 10:58

DESPACHO

•04/09/2019, 17:38

DESPACHO

•08/07/2019, 12:19

DESPACHO

•22/05/2019, 16:52

DESPACHO

•12/03/2019, 17:54

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•20/01/2021, 07:53

DECISÃO

•19/01/2021, 13:11

DESPACHO

•06/11/2020, 07:37

DESPACHO

•05/11/2020, 19:20

SENTENÇA

•02/09/2020, 07:42

SENTENÇA

•01/09/2020, 15:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/04/2020, 12:31

DESPACHO

•13/04/2020, 12:18

DESPACHO

•03/02/2020, 15:53

DESPACHO

•03/02/2020, 08:40

DESPACHO

•11/11/2019, 10:58

DESPACHO

•04/09/2019, 17:38

DESPACHO

•08/07/2019, 12:19

DESPACHO

•22/05/2019, 16:52

DESPACHO

•12/03/2019, 17:54

DESPACHO

•17/04/2018, 12:25