Execução Fiscal 7003396-07.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.348,60

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

PJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA ROCHA PRADO

OAB/RO 1776·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

PJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JAIR QUINTAO SAMPAIO

CPF

Reu

PAULO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:07

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 07:24

Publicado DESPACHO em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 09:04

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 10:07

Juntada de outros documentos

25/10/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:25

Todas as movimentações(190)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:07

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

Documentos

PETIÇÃO

•29/01/2025, 20:02

DESPACHO

•06/11/2024, 09:04

08/11/2024, 07:24

Publicado DESPACHO em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 09:04

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 10:07

Juntada de outros documentos

25/10/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 14:25

Conclusos para decisão

01/10/2024, 11:47

Processo Desarquivado

01/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 05:03

Publicado DESPACHO em 02/02/2024.

02/02/2024, 05:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 14:58

Conclusos para despacho

01/02/2024, 11:38

Processo Desarquivado

01/02/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 14:36

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 11:51

Juntada de certidão

07/06/2023, 11:45

Processo Desarquivado

06/06/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 17:40

Decorrido prazo de KARINA ROCHA PRADO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de JAIR QUINTAO SAMPAIO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de PAULO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de PJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:11

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 18:32

Juntada de documento de comprovação

22/05/2023, 18:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/05/2023, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 13:10

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2023.

19/05/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] Processo: 7003396-07.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: PAULO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA ROCHA PRADO - RO1776 Advogado do(a) EXECUTAD Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: PJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7003396-07.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 2.348,60 Última distribuição:19/03/2019

19/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 07:20

Publicado SENTENÇA em 19/05/2023.

18/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: PJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7003396-07.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 2.348,60 Última distribuição:19/03/2019

18/05/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 07:40

Conclusos para despacho

15/05/2023, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/05/2023 23:59.

05/05/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 16:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/04/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:13

Expedição de Alvará.

23/03/2023, 11:57

Juntada de certidão

22/03/2023, 10:15

Decorrido prazo de PJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:31

Decorrido prazo de JAIR QUINTAO SAMPAIO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:08

Decorrido prazo de PAULO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:55

Publicado DECISÃO em 24/02/2023.

23/02/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/02/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 22:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:55

Conclusos para decisão

08/02/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:42

Decorrido prazo de JAIR QUINTAO SAMPAIO em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 15:23

Decorrido prazo de PAULO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 15:23

Decorrido prazo de JAIR QUINTAO SAMPAIO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de PJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de PAULO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:11

Publicado CITAÇÃO em 08/09/2022.

06/09/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/09/2022, 00:53

Publicado DESPACHO em 08/09/2022.

06/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2022, 14:27

Conclusos para despacho

01/09/2022, 07:02

Processo Desarquivado

24/08/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 10:56

Arquivado Provisoramente

30/05/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:39

Decorrido prazo de PJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de JAIR QUINTAO SAMPAIO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de PAULO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:31

Publicado DECISÃO em 13/05/2022.

12/05/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/05/2022, 09:08

Conclusos para despacho

10/05/2022, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:33

Mandado devolvido dependência

09/03/2022, 15:39

Mandado devolvido dependência

09/03/2022, 15:39

Juntada de Petição de diligência

09/03/2022, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2022, 09:24

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 09:31

Mandado devolvido dependência

15/12/2021, 19:59

Juntada de Petição de diligência

15/12/2021, 19:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 13:15

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 11:43

Juntada de certidão

20/09/2021, 11:37

Decorrido prazo de PJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:31

Juntada de certidão

28/07/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2021, 00:33

Publicado DESPACHO em 09/07/2021.

08/07/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 09:43

Outras Decisões

07/07/2021, 09:43

Conclusos para despacho

02/07/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 13:25

Outras Decisões

20/04/2021, 08:08

Conclusos para decisão

14/04/2021, 12:35

Processo Desarquivado

14/04/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 17:41

Decorrido prazo de PJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 11:31

Arquivado Provisoriamente

28/11/2019, 09:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 00:11

Publicado DECISÃO em 02/12/2019.

28/11/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 16:47

Outras Decisões

26/11/2019, 16:47

Conclusos para julgamento

19/11/2019, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/09/2019 23:59:59.

23/10/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 10:41

Decorrido prazo de PJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 10:00

Publicado DESPACHO em 25/09/2019.

23/09/2019, 10:00

Outras Decisões

19/09/2019, 18:45

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 18:45

Conclusos para despacho

19/09/2019, 08:18

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 17:14

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 16:37

Decorrido prazo de PJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 04:22

Publicado CITAÇÃO em 15/07/2019.

12/07/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 16:39

Expedição de Edital.

10/07/2019, 16:38

Decorrido prazo de PJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:37

Decorrido prazo de PJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 00:42

Publicado DECISÃO em 08/07/2019.

05/07/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 08:49

Conclusos para decisão

14/06/2019, 09:37

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 09:32

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2019, 11:53

Publicado DESPACHO em 24/05/2019.

22/05/2019, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 15:46

Conclusos para decisão

03/05/2019, 09:31

Mandado devolvido dependência

29/03/2019, 06:52

Juntada de Petição de diligência

29/03/2019, 06:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2019, 17:46

Expedição de Mandado.

26/03/2019, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 10:14

Conclusos para despacho

19/03/2019, 13:36

Distribuído por sorteio

19/03/2019, 13:36

DESPACHO

•06/11/2024, 09:04

DESPACHO

•18/10/2024, 14:25

DESPACHO

•01/02/2024, 14:58

SENTENÇA

•17/05/2023, 07:40

DECISÃO

•17/02/2023, 22:15

DESPACHO

•02/09/2022, 14:27

DECISÃO

•30/05/2022, 12:39

DECISÃO

•11/05/2022, 09:08

DESPACHO

•07/07/2021, 09:43

DECISÃO

•20/04/2021, 08:08

DECISÃO

•26/11/2019, 16:46

DESPACHO

•19/09/2019, 18:45

DECISÃO

•04/07/2019, 08:49

Todos os documentos(17)

PETIÇÃO

•29/01/2025, 20:02

DESPACHO

•06/11/2024, 09:04

DESPACHO

•06/11/2024, 09:04

DESPACHO

•18/10/2024, 14:25

DESPACHO

•01/02/2024, 14:58

SENTENÇA

•17/05/2023, 07:40

DECISÃO

•17/02/2023, 22:15

DESPACHO

•02/09/2022, 14:27

DECISÃO

•30/05/2022, 12:39

DECISÃO

•11/05/2022, 09:08

DESPACHO

•07/07/2021, 09:43

DECISÃO

•20/04/2021, 08:08

DECISÃO

•26/11/2019, 16:46

DESPACHO

•19/09/2019, 18:45

DECISÃO

•04/07/2019, 08:49

DESPACHO

•20/05/2019, 15:46

DESPACHO

•20/03/2019, 10:14