Embargos de Declaração Cível 7011722-17.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 02

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Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

REF. PROC. 001.96.024926-6

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

UILIAN HONORATO TRESSMANN

OAB/RO 6805·CPF·Representa: Réu

UELTON HONORATO TRESSMANN

OAB/RO 8862·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

REF. PROC. 001.96.024926-6

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

SEBASTIAO HELIO LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

08/01/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO HELIO LOPES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:47

Publicado ACÓRDÃO em 15/11/2024.

15/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2024, 14:01

Juntada de certidão

14/11/2024, 09:46

Juntada de certidão

14/11/2024, 09:46

Juntada de certidão

14/11/2024, 09:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2024, 09:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2024, 09:46

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

08/01/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO HELIO LOPES em 10/12/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 14:01

DESPACHO

•19/09/2024, 10:59

11/12/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:47

Publicado ACÓRDÃO em 15/11/2024.

15/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2024, 14:01

Juntada de certidão

14/11/2024, 09:46

Juntada de certidão

14/11/2024, 09:46

Juntada de certidão

14/11/2024, 09:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2024, 09:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2024, 09:46

Pedido de inclusão em pauta

19/09/2024, 10:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO HELIO LOPES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO HELIO LOPES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO HELIO LOPES em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO HELIO LOPES em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2024, 18:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/05/2024, 11:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/05/2024, 11:08

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/05/2024, 11:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/05/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:49

Publicado ACÓRDÃO em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2024, 00:00

Embargos de declaração acolhidos

26/04/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 07:46

Juntada de certidão

24/04/2024, 09:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2024, 09:06

Pedido de inclusão em pauta

19/03/2024, 13:07

Conclusos para decisão

19/03/2024, 12:48

Decorrido prazo de SEBASTIAO HELIO LOPES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO HELIO LOPES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:00

Publicado DESPACHO em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 10:45

Conclusos para decisão

24/10/2023, 12:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/10/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 18:24

Publicado ACÓRDÃO em 12/10/2023.

12/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/10/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 18:04

Conhecido o recurso de SEBASTIAO HELIO LOPES - CPF: 330.960.824-72 (RECORRENTE) e não-provido

11/10/2023, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de certidão

09/10/2023, 10:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2023, 07:56

Pedido de inclusão em pauta

18/09/2023, 10:20

Conclusos para decisão

22/05/2023, 10:51

Recebidos os autos

19/05/2023, 13:27

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 13:27

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 07:46

DESPACHO

•19/03/2024, 13:07

DESPACHO

•11/03/2024, 10:05

ACÓRDÃO

•11/10/2023, 10:54

DESPACHO

•18/09/2023, 10:20

DECISÃO

•17/05/2023, 07:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/04/2023, 18:13

SENTENÇA

•11/04/2023, 10:20

DESPACHO

•06/03/2023, 09:07