Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7035933-54.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 12.331,30

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Partes do Processo

JOAQUIM VALDOMIRO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA

OAB/RO 1073·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

JOAQUIM VALDOMIRO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 15:21

Decorrido prazo de JOAQUIM VALDOMIRO ALVES DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/01/2025, 00:51

Publicado DESPACHO em 15/01/2025.

15/01/2025, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 12:31

Conclusos para decisão

12/12/2024, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:51

Decorrido prazo de JOAQUIM VALDOMIRO ALVES DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 01:53

Publicado DECISÃO em 25/11/2024.

25/11/2024, 01:53

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 15:21

Decorrido prazo de JOAQUIM VALDOMIRO ALVES DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/01/2025, 00:51

Publicado DESPACHO em 15/01/2025.

Documentos

DESPACHO

•14/01/2025, 12:31

DESPACHO

•14/01/2025, 12:31

15/01/2025, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 12:31

Conclusos para decisão

12/12/2024, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:51

Decorrido prazo de JOAQUIM VALDOMIRO ALVES DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 01:53

Publicado DECISÃO em 25/11/2024.

25/11/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2024, 13:24

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:59

Processo Desarquivado

19/11/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 09:06

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 10:56

Decorrido prazo de JOAQUIM VALDOMIRO ALVES DA SILVA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 04:52

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2024.

04/11/2024, 04:52

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:42

Decorrido prazo de E-MAIL SUBCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PAGAMENTO JUDICIAIS DA PGE/RO em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de E-MAIL SUBCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PAGAMENTO JUDICIAIS DA PGE/RO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de JOAQUIM VALDOMIRO ALVES DA SILVA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 01:07

Publicado DESPACHO em 24/09/2024.

24/09/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 16:47

Conclusos para despacho

20/09/2024, 13:50

Processo Desarquivado

20/09/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 10:51

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 03:03

Decorrido prazo de JOAQUIM VALDOMIRO ALVES DA SILVA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 01:28

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2024.

11/09/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:32

Expedição de RPV.

28/06/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 17:41

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2024, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:53

Decorrido prazo de JOAQUIM VALDOMIRO ALVES DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 01:06

Publicado DESPACHO em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 12:13

Conclusos para despacho

17/05/2024, 13:30

Processo Desarquivado

17/05/2024, 09:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/05/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 09:24

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de JOAQUIM VALDOMIRO ALVES DA SILVA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 08:56

Recebidos os autos

25/04/2024, 08:55

Juntada de petição

23/04/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DECISÃO Processo: 7035933-54.2022.8.22.0001. Exequente: REQUERENTE: JOAQUIM VALDOMIRO ALVES DA SILVA Advogado do Requerente: ADVOGADO DO REQUERENTE: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO1073 Requerido/Executado: REQUERIDO: Estado de Rondônia Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ Defiro o pedido de assi

18/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/05/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 07:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/05/2023, 07:43

Conclusos para despacho

11/05/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 18:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:37

Juntada de Petição de recurso

17/04/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 07:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2023, 07:42

Publicado SENTENÇA em 30/03/2023.

29/03/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:21

Julgado procedente em parte o pedido

28/03/2023, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 13:31

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 08:53

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 12:50

Decorrido prazo de JOAQUIM VALDOMIRO ALVES DA SILVA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 12:50

Publicado DESPACHO em 21/10/2022.

20/10/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 09:21

Conclusos para despacho

10/10/2022, 07:28

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 21:58

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:15

Publicado DESPACHO em 08/09/2022.

06/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/09/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/09/2022, 16:46

Conclusos para despacho

02/08/2022, 07:48

Juntada de Petição de contestação

29/07/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:21

Publicado DESPACHO em 31/05/2022.

30/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 00:28

Outras Decisões

27/05/2022, 09:10

Outras Decisões

26/05/2022, 19:02

Outras Decisões

26/05/2022, 19:02

Outras Decisões

26/05/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 19:02

Outras Decisões

26/05/2022, 19:02

Conclusos para despacho

25/05/2022, 12:27

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 12:27

DECISÃO

•23/11/2024, 13:24

DECISÃO

•23/11/2024, 13:24

DESPACHO

•23/09/2024, 11:49

DESPACHO

•20/05/2024, 12:13

PETIÇÃO

•17/05/2024, 09:25

ACÓRDÃO

•21/03/2024, 12:29

DESPACHO

•22/02/2024, 11:49

DECISÃO

•17/05/2023, 07:43

SENTENÇA

•28/03/2023, 08:21

DESPACHO

•19/10/2022, 09:21

DESPACHO

•02/09/2022, 16:46

DESPACHO

•26/05/2022, 19:02