Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7029618-73.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 12.840,44

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS GIL COSTA

CPF

Autor

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

SANTANDER FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

DR MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA OAB RO 6383

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS CORREIA DA SILVA

OAB/RO 3792·CPF·Representa: Autor

PEDRO NAYLOR PAVANELLI BATISTA

OAB/SP 468339·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ 87929·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARIA DAS GRACAS GIL COSTA

CPF

Autor

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

SANTANDER FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

DR MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA OAB RO 6383

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/MT

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 08:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/05/2024, 08:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de PEDRO NAYLOR PAVANELLI BATISTA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:39

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:35

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:35

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GIL COSTA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:44

Publicado SENTENÇA em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:25

Extinto o processo por desistência

30/11/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 14:40

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 08:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/05/2024, 08:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de PEDRO NAYLOR PAVANELLI BATISTA em 19/12/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•30/11/2023, 17:49

DECISÃO

•17/05/2023, 07:43

20/12/2023, 00:39

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:35

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:35

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GIL COSTA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:44

Publicado SENTENÇA em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:25

Extinto o processo por desistência

30/11/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de contestação

24/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de contestação

24/08/2023, 15:33

Juntada de certidão

04/08/2023, 12:43

Expedição de Carta precatória.

28/06/2023, 09:03

Juntada de certidão

28/06/2023, 09:03

Juntada de Petição de contestação

09/06/2023, 16:10

Expedição de Carta precatória.

07/06/2023, 14:26

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GIL COSTA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de CARLOS CORREIA DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:10

Publicado DECISÃO em 19/05/2023.

18/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS GIL COSTA ADVOGADO DO REQUERENTE: CARLOS CORREIA DA SILVA, OAB nº RO3792A REQUERIDOS: ESTADO DE MATO GROSSO, AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT ADVOGADOS DOS REQ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Processo nº: 7029618-73.2023.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 07:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/05/2023, 07:43

Juntada de termo de triagem

15/05/2023, 11:12

Conclusos para decisão

11/05/2023, 20:05

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 20:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/05/2023, 20:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/05/2023, 20:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/05/2023, 20:05