Agravo em Recurso Especial 7029844-78.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 31.255,80

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Partes do Processo

AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE PEDROSA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

PAULO CEZAR RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/RO 3182·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 11338·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026

14/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026

12/05/2026, 18:00

Não conhecido o recurso de AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

12/05/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

07/05/2026, 13:26

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

07/05/2026, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 10:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:02

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

04/05/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/03/2026, 08:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

27/02/2026, 13:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2026, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 20:00