Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004070-28.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.300,00

Órgão julgador

Cacoal - 1º Juizado Especial

Processos relacionados

JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 07:31

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 03:58

Publicado INTIMAÇÃO em 06/08/2024.

06/08/2024, 03:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/08/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:06

Expedição de RPV.

19/05/2024, 11:22

Expedição de RPV.

16/05/2024, 14:17

Expedição de RPV.

16/05/2024, 11:28

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE VERTELO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE CASTRO NETO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de ALBERTINO CANDIDO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:45

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 07:31

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 03:58

Publicado INTIMAÇÃO em 06/08/2024.

06/08/2024, 03:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:45

Documentos

DESPACHO

•10/05/2024, 09:36

DESPACHO

•22/04/2024, 10:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/08/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:06

Expedição de RPV.

19/05/2024, 11:22

Expedição de RPV.

16/05/2024, 14:17

Expedição de RPV.

16/05/2024, 11:28

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE VERTELO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE CASTRO NETO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de ALBERTINO CANDIDO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de MARCIO CANDIDO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:45

Expedição de RPV.

15/05/2024, 14:56

Expedição de RPV.

14/05/2024, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 03:11

Publicado DESPACHO em 13/05/2024.

13/05/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 09:36

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:51

Juntada de certidão

08/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE VERTELO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de ALBERTINO CANDIDO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de MARCIO CANDIDO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE CASTRO NETO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:57

Publicado DESPACHO em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 10:15

Conclusos para decisão

19/04/2024, 18:48

Conclusos para decisão

19/04/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 07:12

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 01:19

Publicado DESPACHO em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 12:18

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2024, 11:23

Publicado DESPACHO em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 09:21

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:21

Processo Desarquivado

20/03/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

20/03/2024, 10:28

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 06:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/02/2024, 06:50

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 01:23

Publicado SENTENÇA em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:10

Julgado procedente o pedido

12/12/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:10

Conclusos para despacho

01/12/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 09:14

Conclusos para despacho

25/10/2023, 07:16

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

24/10/2023, 17:54

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

24/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 09:51

Publicado DESPACHO em 20/10/2023.

21/10/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004070-28.2023.8.22.0007. REQUERENTE: MARCIO CANDIDO, AVENIDA CUIABÁ 2038, - DE 1736 A 2052 - LADO PAR CENTRO - 76963-732 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: ILIDIA LUZIA CANDIDO DE MARCO VERTELO, OAB nº SP384823 REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL,, PREFEITURA MUNICIPAL - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Vistos Intime-se a parte autora para apresentar documento pessoal e comprovante de endereço dos novos integrantes do polo ativo. Prazo de 15 dias. Com a juntada, à CPE para que proceda a inclusão das partes qualificadas no id. 96463339 no polo ativo da presente. Após, intime-se a parte requerida acerca da emenda à inicial de id. 96463339, para querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias. Cacoal, 19/10/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 10:16

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 17:39

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

21/09/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 01:29

Publicado INTIMAÇÃO em 07/09/2023.

07/09/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:26

Publicado DESPACHO em 07/09/2023.

07/09/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7004070-28.2023.8.22.0007. REQUERENTE: MARCIO CANDIDO, AVENIDA CUIABÁ 2038, - DE 1736 A 2052 - LADO PAR CENTRO - 76963-732 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: ILIDIA LUZIA CANDIDO DE MARCO VERTELO, OAB nº SP384823 REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL,, PREFEITURA MUNICIPAL - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos A parte autora pugna pela repetição do indébito de valores pagos a título de ITBI sob imóveis que possui propriedade em condomínio com terceiros que não integram a presente ação e não há comprovante de que o autor tenha efetuado o pagamento dos tributos sem a participação dos demais proprietários, tanto que os comprovantes de id. 88997681 indicam o nome de "Albertino Candido" como pagador das guias. Intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por ilegitimidade ativa. Após, dê-se vistas à parte requerida e retornem os autos conclusos. Cacoal, 06/09/2023 Juíza de Direito - Jordana Maria Mathias dos Reis

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004070-28.2023.8.22.0007. REQUERENTE: MARCIO CANDIDO, AVENIDA CUIABÁ 2038, - DE 1736 A 2052 - LADO PAR CENTRO - 76963-732 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: ILIDIA LUZIA CANDIDO DE MARCO VERTELO, OAB nº SP384823 REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL,, PREFEITURA MUNICIPAL - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos A parte autora pugna pela repetição do indébito de valores pagos a título de ITBI sob imóveis que possui propriedade em condomínio com terceiros que não integram a presente ação e não há comprovante de que o autor tenha efetuado o pagamento dos tributos sem a participação dos demais proprietários, tanto que os comprovantes de id. 88997681 indicam o nome de "Albertino Candido" como pagador das guias. Intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por ilegitimidade ativa. Após, dê-se vistas à parte requerida e retornem os autos conclusos. Cacoal, 06/09/2023 Juíza de Direito - Jordana Maria Mathias dos Reis

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 08:49

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 11:49

Decorrido prazo de MARCIO CANDIDO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2023.

18/05/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCIO CANDIDO Advogado do(a Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cacoal - Juizado Especial Endereço: Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 ===================================================================================================== Processo nº: 7004070-28.2023.8.22.0007 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 12:38

Decorrido prazo de ILIDIA LUZIA CANDIDO DE MARCO VERTELO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:09

Decorrido prazo de MARCIO CANDIDO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:08

Publicado DESPACHO em 25/04/2023.

24/04/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 03:42

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:46

Conclusos para despacho

30/03/2023, 19:45

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 19:45

PETIÇÃO

•17/04/2024, 12:22

DESPACHO

•03/04/2024, 12:18

DESPACHO

•21/03/2024, 09:21

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2024, 10:28

SENTENÇA

•12/12/2023, 13:10

DESPACHO

•25/10/2023, 09:14

DESPACHO

•19/10/2023, 10:16

DESPACHO

•06/09/2023, 08:49

DESPACHO

•06/09/2023, 08:49

DESPACHO

•20/04/2023, 10:46