Apelação / Remessa Necessária 7022605-57.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

SECRETARIO DO ESTADO DE FINANCAS - SEFIN

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

SECRETARIO DO ESTADO DE FINANCAS - SEFIN

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

INTERCABOS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/08/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2023, 20:11

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 20:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 19/05/2023.

18/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 08:21

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e não-provido

28/04/2023, 10:40

Juntada de Petição de certidão

18/04/2023, 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2023, 10:15

Juntada de Petição de certidão

05/04/2023, 10:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/04/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 19:16

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/08/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2023, 20:11

Expedição de Certidão.

Documentos

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 08:31

DESPACHO

•24/03/2023, 19:16

27/05/2023, 20:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 19/05/2023.

18/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 08:21

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e não-provido

28/04/2023, 10:40

Juntada de Petição de certidão

18/04/2023, 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2023, 10:15

Juntada de Petição de certidão

05/04/2023, 10:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/04/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 19:16

Pedido de inclusão em pauta

24/03/2023, 19:16

Conclusos para decisão

20/01/2023, 10:00

Juntada de Petição de outras peças

10/01/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:26

Juntada de termo de triagem

15/12/2022, 14:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/12/2022, 14:12

Determinação de redistribuição por prevenção

13/12/2022, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

13/12/2022, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

13/12/2022, 12:27

Determinação de redistribuição por prevenção

13/12/2022, 12:27

Conclusos para decisão

05/12/2022, 10:47

Conclusos para decisão

05/12/2022, 10:47

Juntada de termo de triagem

05/12/2022, 10:46

Cancelada a movimentação processual

05/12/2022, 10:43

Desentranhado o documento

05/12/2022, 10:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/12/2022, 10:40

Recebidos os autos

25/11/2022, 18:33

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 18:33

DECISÃO

•13/12/2022, 17:48

DECISÃO

•13/12/2022, 12:27

SENTENÇA

•23/06/2022, 23:47

INFORMAÇÃO

•27/05/2022, 09:35

DESPACHO

•18/05/2022, 23:32

DECISÃO

•31/03/2022, 20:34

OUTROS DOCUMENTOS

•31/03/2022, 16:02