Procedimento Comum Cível 7003703-92.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 18:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/07/2023, 17:59

Decorrido prazo de ADEVILDE DE LOURDES DE OLIVEIRA PEREIRA em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:23

Decorrido prazo de MARLETE NUNES ALENCAR DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:25

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:25

Decorrido prazo de LUANA KARINA OLIVEIRA DE SOUZA em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:25

Decorrido prazo de LUANA KARINA OLIVEIRA DE SOUZA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:14

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:09

Decorrido prazo de ADEVILDE DE LOURDES DE OLIVEIRA PEREIRA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:45

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:15

Decorrido prazo de MARLETE NUNES ALENCAR DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:14

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:14

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de ADEVILDE DE LOURDES DE OLIVEIRA PEREIRA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:13

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 18:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/07/2023, 17:59

Decorrido prazo de ADEVILDE DE LOURDES DE OLIVEIRA PEREIRA em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:23

Decorrido prazo de MARLETE NUNES ALENCAR DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:25

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:25

Decorrido prazo de LUANA KARINA OLIVEIRA DE SOUZA em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:25

Decorrido prazo de LUANA KARINA OLIVEIRA DE SOUZA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:14

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:09

Decorrido prazo de ADEVILDE DE LOURDES DE OLIVEIRA PEREIRA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:45

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:15

Decorrido prazo de MARLETE NUNES ALENCAR DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:14

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:14

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de ADEVILDE DE LOURDES DE OLIVEIRA PEREIRA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de MARLETE NUNES ALENCAR DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de LUANA KARINA OLIVEIRA DE SOUZA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:41

Publicado SENTENÇA em 21/06/2023.

20/06/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ADEVILDE DE LOURDES DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOS DO AUTOR: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, OAB nº RO3708, MARLETE NUNES ALENCAR DE OLIVEIRA, OAB nº RO7255, LUANA KARINA OLIVEIRA DE SOUZA, OAB nº RO10244 Requerido: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO DO REU: GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA, OAB nº DF67018 S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7003703-92.2023.8.22.0010 Trata-se os autos de ação de obrigação de fazer c/c com pedido de tutela de urgência antecipada ajuizada por ADEVILDE DE LOURDES DE OLIVEIRA PEREIRA em desfavor de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. A parte autora aduz, em síntese, que sofre que Cirrose Hepática há alguns anos e fazia tratamento no Hospital São Marcos de Recife/PE, onde aguardava pela fila de transplante de fígado. Afirma que estava internada junto à UTI do Hospital Cândido Rondon de Ji-Paraná/RO. O quadro clínico era de Encefalopatia Hepática, e a paciente encontrava-se evoluindo com piora progressiva, não respondendo a todas as medidas de reversão da Encefalopatia Hepática. Devido a piora da autora e extrema gravidade da situação, o Hospital Cândido Rondon de Ji-Paraná/RO emitiu Relatório Médico solicitando a transferência da paciente para serviço de referência em transplante hepático e uma vaga foi disponibilizada no hospital São Marcos, em Recife-PE para a unidade de terapia Intensiva Unidade de Terapia Intensiva II – Box 22 e outra vaga no Complexo Hospitalar IMIP, com vaga no leito 3- UTI clínica 1º andar prédio PEDRO II. Afirma que os familiares da requerente formalizaram um pedido junto à Geap – Plano de Saúde e requerida, solicitando uma UTI-aérea para locomoção da paciente até uma UTI na cidade de Recife/PE, e também uma ambulância para locomoção do aeroporto até o hospital de destino. Em resposta, o plano de saúde informou que é possível fornecer o atendimento, mas que seria necessário um prazo de 5 dias para aprovação do pedido. Foi deferia a antecipação da tutela (ID 90363133). Devidamente intimada, a requerida cumpriu a determinação contida na decisão de ID nº 90363133, tendo procedido a disponibilização de Taxi Aéreo para transferência da parte autora para Recife/PE no dia 06/05/2023 às 04:00h da manhã (ID 90434638). Instada a manifestar-se acerca do interesse no prosseguimento do feito, a parte autora postulou pela extinção do feito (ID 90838968). Requerida pretende julgamento sem resolução do mérito (ID 91159866); contestação pela improcedência do pedido. Ainda apresentou preliminares (ID 91213976). Petição incidente da autora postulando pela fixação de honorários e sucumbência (ID 91898803). É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do artigo 355, I, do CPC, eis que a lide sub judice dispensa a produção de outras provas. Passo a analisar as preliminares. PRELIMINARES 1) Perda do objeto A primeira preliminar é improcedente isso porque não houve perda do objeto do feito. Com o cumprimento da liminar, foi possível alcançar o objetivo pretendido, antes do óbito da autora. E ainda: o cumprimento de medida liminar, mesmo de natureza satisfativa, não implica perda do objeto da demanda, em razão da provisoriedade e precariedade da tutela cautelar, que carece de confirmação por decisão definitiva. 2) Gratuidade de justiça Não houve pedido de gratuidade judiciária pela parte autora, mas sim deferimento pelo juízo de custas ao final. Por tal razão, a preliminar é improcedente. 3) Falta de interesse de agir O requerido alega ainda falta de interesse de agir baseado na ausência de pretensão resistida. A despeito de o Novo Código de Processo Civil prestigiar os métodos consensuais de solução de conflitos, não há que se falar em falta de interesse de agir ou inexistência de pretensão resistida. Uma vez proposta a ação e apresentada a contestação, há pretensão resistida em relação à demanda judicial. Além disso, o requerimento da solução do problema na via administrativa não é condicionante para o acesso ao Poder Judiciário. Na verdade, a autora comprovou nos autos que realizou o requerimento administrativo antes do ingresso na via judicial e assim optou em fazê-lo por entender que havia mora no retorno ao requerimento (ID 90349822). A exigência de prévio requerimento não se confunde com o exaurimento das vias administrativas, conforme pretende a parte requerida, razão pela qual afasto referida preliminar. Está, assim, bem configurado o interesse de agir. Assim, rejeito todas as preliminares e doravante passo a analisar o mérito. MÉRITO Após detida análise dos autos, verifica-se que é o caso de parcial procedência da inicial. Explica-se: Cuida-se de ação de obrigação de fazer objetivando o fornecimento de uma UTI-aérea para locomoção da paciente até uma UTI na cidade de Recife/PE, e também uma ambulância para locomoção do aeroporto até o hospital de destino. Conforme laudos médicos/solicitações acostados aos autos (IDs 90349819 e 90349820), a autora foi diagnosticada com sérios problemas hepáticos de saúde, necessitando com urgência de transporte para outra unidade de tratamento. A 'carteirinha' do plano de saúde (ID 90349812) e a comunicação positiva do representante da requerida, informando da possibilidade de atendimento da solicitação do transporte aéreo, como solicitado – exigindo, contudo, o prazo de 05 dias – dão conta de que de fato evidencia-se a probabilidade da existência de plano de saúde vigente da autora junto à requerida e que há cobertura para o serviço pretendido. Vale frisar, que cabe ao médico a escolha do tratamento, sendo esta soberana, e não podendo a operadora do plano de saúde ter ingerência quanto a esse ponto. No mesmo posicionamento o Colendo Superior Tribunal de Justiça, assim já se manifestou o plano de saúde pode estabelecer quais doenças estão sendo cobertas, mas não que tipo de tratamento está alcançado para a respectiva cura" (Resp. 668.216/SP - relator ministro Carlos Alberto Menezes Direito - julgamento em 15.3.2007). A parte autora noticiou que após a citação/intimação, a Requerida cumpriu com a determinação contida na decisão de ID nº 90363133, tendo procedido a disponibilização de Taxi Aéreo para transferência da parte autora para Recife/PE no dia 06/05/2023 às 04:00h da manhã (ID 90434638). Porém, a Autora veio a óbito (ID: 91090736 p. 1-2). Portanto, o presente feito atingiu a finalidade a que se prestava e deve ser julgado procedente no mérito. Não incidirão nem custas nem honorários, seja pela natureza da lide, seja porque a requerida cumpriu as ordens judiciais dentro dos esforços possíveis naquele momento. Não houve resistência por parte da requerida. Assim que intimada da decisão, houve o cumprimento da liminar por parte da requerida, que não criou entraves ou obstáculos ao comando judicial (ID 90434638). A requerida também não opôs-se à extinção do feito (ID 91159866). Conforme já adiantado na decisão de ID 91125025, não haverá a incidência de custas. Também não há custas iniciais a ressarcir à autora, uma vez que esta não as recolheu. Também deixo de fixar honorários advocatícios em favor da autora porque não houve resistência da requerida e porque o valor dos honorários seria de aproximadamente R$ 100,00 (cem reais), considerando o valor dado à causa pela autora (mil reais - valor originário da causa - ver ID: 90349810 p. 8). Esse valor não justifica a movimentação da máquina judiciária, acarretando despesas processuais que superam o próprio valor perseguido. DISPOSITIVO: Diante do exposto, reconhecida a necessidade da Requerente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de DETERMINAR que a ré GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE proceda com o necessário, a fim de disponibilizar transporte aéreo com UTI para a locomoção de ADEVILDE DE LOURDES DE OLIVEIRA PEREIRA, beneficiária nº 0901 0029 6429 0124, para cidade de Recife/PE, para o Complexo Hospitalar IMIP, ou para o Hospital São Marcos, em Recife/PE, e ainda que seja fornecida ambulância para locomoção do aeroporto até o hospital de destino. Confirmo a tutela antecipada anteriormente concedida (ID 90363133). Sem custas e honorários, conforme fundamentação acima. Extingo esta fase do procedimento com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Sendo apresentados eventuais recursos (principal e/ou adesivo), ciência à parte contrária para apresentar contrarrazões, devendo a CPE providenciar as intimações necessárias independente de nova deliberação. No NCPC (art. 1.030) o juízo de 1º grau não exerce mais qualquer atividade após proferida a sentença, pois o juízo de admissibilidade/recebimento recursal e seu processamento competem à Instância Superior. A partir da prolação da sentença todas as deliberações competem ao r. Tribunal. Neste sentido, o TJRO: 7000767-49.2018.8.22.0017 - Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia - Relator (DJe 27/8/2020) e TJSC: Agravo de Instrumento n. 4008541-52.2016.8.24.0000 - Relatora: Desembargadora Soraya Nunes Lins. Neste caso, estando o feito em ordem, DETERMINO a remessa dos autos ao E. TJRO para processamento e julgamento dos recursos que venham a ser interpostos, com nossas homenagens. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, na pessoa dos Procuradores, via sistema PJe (art. 270 do CPC). Rolim de Moura/RO, 19 de junho de 2023., 04:36 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 04:36

Julgado procedente em parte o pedido

19/06/2023, 04:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de LUANA KARINA OLIVEIRA DE SOUZA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:22

Conclusos para despacho

13/06/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 09:50

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de LUANA KARINA OLIVEIRA DE SOUZA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de ADEVILDE DE LOURDES DE OLIVEIRA PEREIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARLETE NUNES ALENCAR DE OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:32

Publicado DESPACHO em 05/06/2023.

02/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: ADEVILDE DE LOURDES DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(a) do Requerente/Exequente: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, OAB nº RO3708, MARLETE NUNES ALENCAR DE OLIVEIRA, OAB nº RO7255, LUANA KARINA OLIVEIRA DE SOUZA, OAB nº RO10244 Requerido(a)/Executado(a): GEAP AUTOG PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7003703-92.2023.8.22.0010 Requerente/

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 17:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de LUANA KARINA OLIVEIRA DE SOUZA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 03:21

Publicado DECISÃO em 29/05/2023.

26/05/2023, 03:21

Juntada de Petição de contestação

25/05/2023, 15:20

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ADEVILDE DE LOURDES DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado/Requerente: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, OAB nº RO3708, MARLETE NUNES ALENCAR DE OLIVEIRA, OAB nº RO7255, LUANA KARINA OLIVEIRA DE SOUZA, OAB nº RO10244 Requerido: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Advogado/Requerido: SEM ADVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7003703-92.2023.8.22.0010

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 09:36

Publicado DESPACHO em 19/05/2023.

18/05/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: ADEVILDE DE LOURDES DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(a) do Requerente/Exequente: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, OAB nº RO3708, MARLETE NUNES ALENCAR DE OLIVEIRA, OAB nº RO7255, LUANA KARINA OLIVEIRA DE SOUZA, OAB nº RO10244 Requerido(a)/Executado(a): GEAP resp PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7003703-92.2023.8.22.0010 Requerente/

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 08:46

Conclusos para decisão

17/05/2023, 08:00

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 08/05/2023 22:50.

09/05/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:53

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/05/2023, 09:51

Mandado devolvido sorteio

07/05/2023, 22:56

Juntada de autos digitalizados

05/05/2023, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 15:40

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 15:37

Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 13:35

Conclusos para decisão

05/05/2023, 11:27

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 11:27

Documentos

SENTENÇA

•19/06/2023, 04:36

DESPACHO

•31/05/2023, 17:37

DECISÃO

•23/05/2023, 16:20

DESPACHO

•17/05/2023, 08:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/05/2023, 15:04

DECISÃO

•05/05/2023, 14:12

20/06/2023, 00:00