Execução de Título Extrajudicial 7087376-44.2022.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 12:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/10/2023, 12:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:38

Decorrido prazo de JETER BARBOSA MAMANI em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:22

Decorrido prazo de JETER BARBOSA MAMANI em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:49

Decorrido prazo de BENEDITA DIAS PINHEIRO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA MACIEL em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:42

Publicado SENTENÇA em 02/10/2023.

02/10/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA MACIEL, OAB nº RO5449, JETER BARBOSA MAMANI, OAB nº RO5793 EXECUTADO: BENEDITA DIAS PINHEIRO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7087376-44.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Vistos, etc. A parte autora fora intimada a regularizar o processo, indicando substitutos processuais ao polo passivo ainda não citado, visto a informação de falecimento, e também, promover a citação, todavia, não cumpriu a determinação. Note-se que a citação válida é pressuposto processual dessa forma atraindo-se a aplicabilidade do art. 485, IV do CPC: "O juiz não resolverá o mérito quando: verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo". Veja-se que o caso em testilha dispensa a intimação pessoal prevista no §2º do art. 485 do CPC, conforme precedentes desta e de outras cortes: Apelação. Indenização. Dano moral. Extinção. Julgamento do mérito. Pressuposto processual. Ausência. Citação. A falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo e enseja sua extinção, sem exame do mérito, nos termos do art. 485, IV, do NCPC, hipótese que prescinde de prévia intimação pessoal do autor, exigida pelo parágrafo primeiro do mesmo dispositivo. (Precedentes 3ª T. STJ). (Apelação, Processo nº 0000300-82.2014.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Kiyochi Mori, Data de julgamento: 28/04/2016) No mesmo sentido apelações 0024173-82.2012.8.22.0001/RO, 0012211-28.2013.8.22.0001/RO, 0023262-36.2013.8.22.0001/RO, 0228932-47.2008.8.22.0001/RO, 0633241-37.2014.8.04.0001/AM e 10024140471715001/MG. Em consequência, com fundamento no artigo 485, inciso IV do CPC, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, ante a falta de citação válida. Sem custas finais. P. R. I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se. Porto Velho/RO, 29 de setembro de 2023. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/09/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 12:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de BENEDITA DIAS PINHEIRO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA MACIEL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de JETER BARBOSA MAMANI em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 01:11

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA MACIEL, OAB nº RO5449, JETER BARBOSA MAMANI, OAB nº RO5793 EXECUTADO: BENEDITA DIAS PINHEIRO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7087376-44.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Vistos. Conforme certidão do oficial de justiça sob. ID 90818934, a executada faleceu. Determino que o exequente promova a retificação do polo passivo, indicando os herdeiros ou inventariante representante do espólio para substituição processual, no prazo de 15 dias, sob pena extinção. Porto Velho/RO, 1 de setembro de 2023. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito

04/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:30

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 10:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7087376-44.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA Advogados do(a) EXEQUENTE: CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA MACIEL - RO5449, JETER BARBOSA MAMANI - RO5793 EXECUTADO: BENEDITA DIAS PINHEIRO INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 17:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2023.

07/07/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7087376-44.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA Advogado do(a) EXEQUENTE: JETER BARBOSA MAMANI - RO5793 EXECUTADO: BENEDITA DIAS PINHEIRO INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:19

Decorrido prazo de BENEDITA DIAS PINHEIRO em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de BENEDITA DIAS PINHEIRO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de JETER BARBOSA MAMANI em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:42

Publicado DESPACHO em 05/06/2023.

02/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JETER BARBOSA MAMANI, OAB nº RO5793 EXECUTADO: BENEDITA DIAS PINHEIRO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E S P TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7087376-44.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso

01/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:05

Conclusos para despacho

26/05/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 08:33

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2023.

18/05/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 01:25

Decorrido prazo de BENEDITA DIAS PINHEIRO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de JETER BARBOSA MAMANI em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7087376-44.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA Advogado do(a) EXEQUENTE: JETER BARBOSA MAMANI - RO5793 EXECUTADO: BENEDITA DIAS PINHEIRO INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO F Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:20

Mandado devolvido dependência

16/05/2023, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 09:28

Publicado DESPACHO em 25/04/2023.

24/04/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 04:09

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 13:48

Conclusos para despacho

10/04/2023, 06:30

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 10:41

Decorrido prazo de BENEDITA DIAS PINHEIRO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de JETER BARBOSA MAMANI em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:23

Publicado DESPACHO em 01/03/2023.

28/02/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2023, 13:48

Conclusos para despacho

24/02/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 11:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:53

Decorrido prazo de JETER BARBOSA MAMANI em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:05

Decorrido prazo de JETER BARBOSA MAMANI em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:05

Decorrido prazo de BENEDITA DIAS PINHEIRO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:19

Decorrido prazo de BENEDITA DIAS PINHEIRO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:12

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.

16/12/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2022, 08:12

Conclusos para despacho

14/12/2022, 18:52

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 18:52

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA em 26/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JETER BARBOSA MAMANI em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JETER BARBOSA MAMANI em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de BENEDITA DIAS PINHEIRO em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA MACIEL em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA em 04/10/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 02/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

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