Execução Fiscal 7002124-85.2018.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2018

Valor da Causa

R$ 2.030,32

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:23

Publicado DECISÃO em 29/04/2026.

28/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 16:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/04/2026, 16:54

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:33

Processo Desarquivado

23/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 08:58

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:03

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 10/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:23

Publicado DECISÃO em 29/04/2026.

28/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 16:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/04/2026, 16:54

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:33

Processo Desarquivado

23/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 08:58

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:03

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 10/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 07:42

Determinado o arquivamento definitivo

06/03/2026, 07:42

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/03/2026, 07:42

Conclusos para decisão

09/02/2026, 17:24

Processo Desarquivado

30/01/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:24

Arquivado Definitivamente

23/12/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 09:50

Processo Desarquivado

18/12/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 15:23

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:23

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:45

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:59

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 12:56

Juntada de documento de comprovação

08/09/2023, 11:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/09/2023, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 10:10

Juntada de certidão

28/08/2023, 09:41

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 12:12

Publicado SENTENÇA em 02/08/2023.

02/08/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 S E N T E N Ç A EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO DETERMINAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA LIBERAÇÃO DE VALORES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002124-85.2018.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.030,32 Parte Trata-se de Execução de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Conforme decisão de ID 82999639, a ordem de restrição de valores via SISBAJUD restou POSITIVA, cujo valor cobre a dívida em sua totalidade. Diante disso, a executada vem ao feito e informa que desistiu do processo de Embargos à Execução Fiscal e se manifestou pela concordância quanto à penhora do referido valor e sua liberação em favor da exequente. Os valores que deverão ser transferidos são os advindos dos bloqueios via SISBAJUD vinculado ao ID Bancário: 072023000015324072, conforme tela abaixo, vinculada aos autos nº 7002124-85.2018.822.0010, da 2ª Vara Cível de Rolim de Moura-RO. Obs: visando a que a Caixa Econômica Federal localize o valor mais facilmente, encaminhe-se a tela de comprovante do depósito judicial emitida pelo sistema de Depósitos Judiciais da CAIXA e encaminhe-se junto ao presente ofício. Os valores deverão ser transferidos para conta abaixo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA CNPJ 04.394.805/0001-18 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência 2755 Conta 71027-0 Considerando que com a liberação dos valores a obrigação fica integralmente cumprida, EXTINGO este processo com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Torno sem efeito eventuais constrições nos autos. Expeça-se o necessário. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Cumprido e não havendo mais pendências, arquive-se, de imediato. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL _____/2023/2ª VC-RM. Rolim de Moura/RO, data conforme movimentação processual. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA14.294.578/0001-02 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 3.911,99 BCO BRADESCO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 AGO 2022 11:06 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 3.911,99 (01) Cumprida integralmente. R$ 3.911,99 29 AGO 2022 20:16 15 JUN 2023 13:04 Transferência de Valor ID: 072023000015324072 Dados de depósito JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 3.911,99 Não enviada - -

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 16:49

Conclusos para decisão

02/05/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:05

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 12:18

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:37

Publicado DESPACHO em 07/03/2023.

06/03/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 08:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 09:26

Conclusos para decisão

25/10/2022, 07:35

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:51

Publicado DECISÃO em 18/10/2022.

17/10/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2022, 05:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 10:15

Juntada de certidão

30/09/2022, 10:27

Conclusos para decisão

23/08/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 08:07

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:42

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 08:59

Publicado DESPACHO em 18/07/2022.

15/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 04:18

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 04:18

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:26

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:49

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:48

Conclusos para despacho

08/04/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 13:30

Publicado DECISÃO em 11/02/2022.

10/02/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 08:42

Publicado DECISÃO em 09/02/2022.

08/02/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:42

Outras Decisões

07/02/2022, 08:42

Conclusos para despacho

10/09/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:05

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 08:18

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 12:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 03:36

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:55

Publicado DESPACHO em 19/05/2021.

18/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:20

Outras Decisões

14/05/2021, 15:20

Conclusos para despacho

25/02/2021, 17:51

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:00

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:10

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:54

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 09:52

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

21/01/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado/Requerente/Exequente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido/Executado: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado/Requerido/Executado: RO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7002124-85.2018.8.22.0010 Requerente/

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2021, 00:22

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

19/01/2021, 00:22

Outras Decisões

16/01/2021, 06:12

Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 06:12

Conclusos para despacho

13/01/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 15:54

Processo Suspenso por Convenção das Partes

15/06/2020, 08:53

Conclusos para despacho

15/06/2020, 08:48

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 11:58

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 10:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 10:27

Juntada de certidão

03/03/2020, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2019, 15:11

Conclusos para despacho

19/09/2019, 16:37

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 12:34

Conclusos para despacho

07/06/2019, 10:43

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 15:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/02/2019, 01:31

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 14:32

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 10:51

Conclusos para despacho

29/08/2018, 17:26

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 03:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 12:10

Juntada de Petição de petição

03/08/2018, 10:09

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 09:08

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 14:36

Juntada de Petição de certidão

20/06/2018, 23:00

Juntada de Petição de certidão

20/06/2018, 23:00

Juntada de Petição de certidão

20/06/2018, 23:00

Juntada de Petição de certidão

13/06/2018, 23:24

Juntada de Petição de diligência

13/06/2018, 23:21

Mandado devolvido sorteio

13/06/2018, 23:21

Expedição de #Não preenchido#.

24/05/2018, 08:45

Expedição de Mandado.

24/05/2018, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 10:22

Conclusos para despacho

18/04/2018, 08:27

Distribuído por sorteio

18/04/2018, 08:27

Documentos

DECISÃO

•27/04/2026, 16:54

DECISÃO

•06/03/2026, 07:42

SENTENÇA

•01/08/2023, 09:57

DESPACHO

•03/03/2023, 08:39

DECISÃO

•14/10/2022, 08:46

CERTIDÃO

•30/09/2022, 10:27

CERTIDÃO

•30/09/2022, 10:27

DESPACHO

•14/07/2022, 04:18

DECISÃO

•09/02/2022, 08:42

DECISÃO

•07/02/2022, 08:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/06/2021, 15:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

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02/08/2023, 00:00

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SENTENÇA

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DESPACHO

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•21/06/2021, 15:33

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