Execução Fiscal 7000350-73.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.090,28

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

MARLENE FRANCISCA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

07/05/2025, 09:19

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 14:22

Juntada de certidão

08/04/2025, 11:08

Juntada de custas

02/04/2025, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de MARLENE FRANCISCA DE SOUZA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de MARLENE FRANCISCA DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:55

Decorrido prazo de MARLENE FRANCISCA DE SOUZA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de MARLENE FRANCISCA DE SOUZA em 06/01/2025 23:59.

04/02/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2025, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 07:08

Juntada de documento de comprovação

31/01/2025, 07:02

Todas as movimentações(180)

Juntada de certidão

07/05/2025, 09:19

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 14:22

Juntada de certidão

08/04/2025, 11:08

Juntada de custas

02/04/2025, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:27

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2025, 10:42

SENTENÇA

•29/01/2025, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de MARLENE FRANCISCA DE SOUZA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de MARLENE FRANCISCA DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:55

Decorrido prazo de MARLENE FRANCISCA DE SOUZA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de MARLENE FRANCISCA DE SOUZA em 06/01/2025 23:59.

04/02/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2025, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 07:08

Juntada de documento de comprovação

31/01/2025, 07:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/01/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 00:30

Publicado SENTENÇA em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/12/2024, 04:01

Publicado DECISÃO em 18/12/2024.

18/12/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 13:06

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:02

Decorrido prazo de MARLENE FRANCISCA DE SOUZA em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 18:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 18:15

Publicado INTIMAÇÃO em 01/05/2024.

01/05/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/04/2024, 12:41

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:28

Decorrido prazo de MARLENE FRANCISCA DE SOUZA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de SILVIO MACHADO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:31

Publicado DESPACHO em 19/05/2023.

18/05/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000350-73.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: MARLENE FRANCISCA DE SOUZA, CPF nº 56885091200 ADVOGADO DO EXECUTADO: SILVIO MACHADO, OAB nº RO3355 VALOR DA CAUSA: R$ 1.090,28 DESPACHO Modificado o movimento. Ao arquivo, nos termos da decisão anterior. SERVE A PRESENTE COMO CART Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/05/2023, 11:43

Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:41

Juntada de certidão

16/05/2023, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de SILVIO MACHADO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:29

Decorrido prazo de MARLENE FRANCISCA DE SOUZA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:46

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 04:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 13:03

Decorrido prazo de MARLENE FRANCISCA DE SOUZA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de SILVIO MACHADO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de MARLENE FRANCISCA DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:34

Conclusos para despacho

10/03/2023, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/03/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:31

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2023.

01/03/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/03/2023, 01:08

Publicado DECISÃO em 02/03/2023.

01/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/03/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2023, 17:27

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:40

Decorrido prazo de MARLENE FRANCISCA DE SOUZA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:18

Decorrido prazo de SILVIO MACHADO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 16:25

Juntada de documento de comprovação

06/02/2023, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:52

Expedido alvará de levantamento

24/01/2023, 17:13

Decorrido prazo de MARLENE FRANCISCA DE SOUZA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:52

Conclusos para despacho

12/01/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 10:17

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

21/12/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/12/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2022, 14:55

Conclusos para despacho

15/12/2022, 20:59

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 11:11

Juntada de certidão

23/11/2022, 06:45

Decorrido prazo de MARLENE FRANCISCA DE SOUZA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:22

Decorrido prazo de SILVIO MACHADO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2022.

03/11/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2022, 02:38

Publicado DECISÃO em 04/11/2022.

03/11/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2022, 16:46

Conclusos para decisão

20/10/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:37

Mandado devolvido dependência

29/09/2022, 11:49

Juntada de Petição de diligência

29/09/2022, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 19:24

Mandado devolvido dependência

06/07/2022, 14:33

Juntada de Petição de diligência

06/07/2022, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 07:23

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2022, 15:11

Decorrido prazo de MARLENE FRANCISCA DE SOUZA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:58

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 08:23

Juntada de documento de comprovação

31/05/2022, 08:42

Decorrido prazo de IDARON em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:37

Publicado DESPACHO em 13/05/2022.

12/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:15

Desentranhado o documento

11/05/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:07

Juntada de documento de comprovação

11/05/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 22:40

Outras Decisões

10/05/2022, 22:40

Conclusos para despacho

20/04/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 14:25

Outras Decisões

17/12/2021, 16:41

Conclusos para despacho

15/09/2021, 10:42

Juntada de outros documentos

15/09/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 11:47

Outras Decisões

22/06/2021, 10:47

Conclusos para decisão

21/06/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:24

Outras Decisões

31/05/2021, 11:05

Conclusos para decisão

18/05/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 14:53

Outras Decisões

29/04/2021, 13:17

Conclusos para decisão

22/04/2021, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 08:44

Decorrido prazo de MARLENE FRANCISCA DE SOUZA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 02:46

Juntada de Petição de diligência

11/03/2021, 11:03

Mandado devolvido sorteio

11/03/2021, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2021, 11:15

Expedição de Mandado.

12/02/2021, 10:17

Processo Desarquivado

12/02/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 11:41

Arquivado Provisoriamente

13/05/2020, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 09:46

Outras Decisões

14/04/2020, 12:26

Conclusos para decisão

02/04/2020, 13:33

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 17:10

Decorrido prazo de MARLENE FRANCISCA DE SOUZA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 08:13

Juntada de Petição de diligência

28/02/2020, 18:27

Mandado devolvido sorteio

28/02/2020, 18:27

Juntada de certidão

07/02/2020, 10:28

Juntada de outras peças

07/02/2020, 07:49

Outras Decisões

03/02/2020, 09:50

Conclusos para despacho

21/01/2020, 16:44

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2020, 09:34

Expedição de Mandado.

14/01/2020, 09:25

Outras Decisões

13/01/2020, 10:56

Conclusos para despacho

10/01/2020, 08:27

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 08:27

DECISÃO

•17/12/2024, 13:07

DECISÃO

•17/12/2024, 13:06

DECISÃO

•25/04/2024, 12:41

DESPACHO

•17/05/2023, 11:43

DESPACHO

•03/04/2023, 10:10

DECISÃO

•27/02/2023, 17:27

DECISÃO

•24/01/2023, 17:13

DECISÃO

•16/12/2022, 14:55

DECISÃO

•31/10/2022, 16:46

DESPACHO

•07/06/2022, 15:10

DESPACHO

•11/05/2022, 12:15

DESPACHO

•10/05/2022, 22:40

DESPACHO

•17/12/2021, 16:41

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•29/01/2025, 10:42

SENTENÇA

•29/01/2025, 10:42

DECISÃO

•17/12/2024, 13:07

DECISÃO

•17/12/2024, 13:06

DECISÃO

•25/04/2024, 12:41

DESPACHO

•17/05/2023, 11:43

DESPACHO

•03/04/2023, 10:10

DECISÃO

•27/02/2023, 17:27

DECISÃO

•24/01/2023, 17:13

DECISÃO

•16/12/2022, 14:55

DECISÃO

•31/10/2022, 16:46

DESPACHO

•07/06/2022, 15:10

DESPACHO

•11/05/2022, 12:15

DESPACHO

•10/05/2022, 22:40

DESPACHO

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