Execução de Título Extrajudicial 7076426-10.2021.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 18:42

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:10

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:34

Decorrido prazo de DENISE VIEIRA MUNIZ em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:12

Publicado SENTENÇA em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS, AVENIDA MAMORÉ 3945, - DE 2991 A 3037 - LADO ÍMPAR LAGOINHA - 76829-861 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: DENISE VIEIRA MUNIZ, RUA OSWALDO RIBEIRO 401 SOCIALISTA - 76829-210 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. A parte devedora não foi localizada e obviamente não foi citada. Em sede de Juizados Especiais Cíveis é obrigatório o conhecimento do endereço da parte devedora, posto que depois da penhora obrigatoriamente ela tem de ser intimada para comparecer à audiência de conciliação pessoalmente (art. 53, §1º, da LF 9099/1995). O credor, na última petição protocolada, pede a validade da citação, porque o oficial de justiça encontrou a irmã da devedora que afirmou desconhecer o endereço da devedora. A citação, nestes termos, não se aperfeiçoa. O processo se arrasta desde 2021 sem êxito na citação, apesar da busca em vários endereços fornecidos pelo credor. Não há mais o que se fazer. Desta forma, a extinção da execução é medida que se impõe nos moldes do art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ante ao exposto, com fulcro no parágrafo 4º do art. 53 da Lei 9.099/1995 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por não ter sido localizada a parte devedora. Acaso a parte credora venha dispor do endereço físico da parte devedora poderá intentar nova ação (desde que não prescrita) perante este mesmo Juizado OU perante o 3º Núcleo de Justiça 4.0 (especializado em execução de título extrajudicial), sem o recolhimento de custas processuais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7076426-10.2021.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial Intime-se. Arquive-se.

05/10/2023, 00:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

04/10/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 07:37

Conclusos para despacho

03/10/2023, 20:38

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 09:57

Mandado devolvido sorteio

04/09/2023, 23:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 08:57

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 19:51

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 14:07

Publicado CITAÇÃO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 MANDADO DE EXECUÇÃO Processo nº: 7076426-10.2021.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial PARTE EXECUTADA Nome: DENISE VIEIRA MUNIZ Endereço: Rua Oswaldo Ribeiro, 401, Socialista, Porto Velho - RO - CEP: 76829-210 PARTE EXEQUENTE Nome: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 15:44

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2023.

18/05/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS - PR56511 EXECUTADO: DENISE VIEIRA MUNIZ INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada no prazo de 05 (CINCO) dias apresentar o CEP de destino da requerida, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7076426-10.2021.8.22.0001

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:59

Mandado devolvido para despacho

27/03/2023, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 12:09

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 12:28

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2023.

23/02/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/02/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 17:27

Mandado devolvido dependência

22/01/2023, 22:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 12:51

Mandado devolvido competência exclusiva

30/11/2022, 12:04

Juntada de Petição de diligência

30/11/2022, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022, 13:08

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 12:19

Decorrido prazo de DENISE VIEIRA MUNIZ em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 08:40

Publicado DECISÃO em 01/11/2022.

31/10/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2022, 19:00

Conclusos para decisão

25/10/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 14:53

Mandado devolvido sorteio

14/09/2022, 11:31

Juntada de certidão

28/01/2022, 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 10:48

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 16:51

Outras Decisões

16/12/2021, 12:26

Conclusos para despacho

16/12/2021, 08:03

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 08:03

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DENISE VIEIRA MUNIZ em 24/10/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 05/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

Extinto o processo por devedor não encontrado

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido sorteio

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

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