Monitória 7079779-24.2022.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 11:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/10/2023, 11:44

Decorrido prazo de SERTI - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:42

Decorrido prazo de FABRICIO PIRES OBREGON em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:41

Decorrido prazo de SERTI - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:38

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:36

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:33

Decorrido prazo de ASAMI KADOWAKI OBREGON em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:31

Decorrido prazo de FABRICIO PIRES OBREGON em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:29

Decorrido prazo de ASAMI KADOWAKI OBREGON em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:28

Publicado SENTENÇA em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7079779-24.2022.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL, CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a)(s): REU: ASAMI KADOWAKI OBREGON, CPF nº 63307200291, FABRICIO PIRES OBREGON, CPF nº 63581663287, SERTI - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME, CNPJ nº 17771735000111, ABUNA 1485, SALA B OLARIA - 76801-273 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 79.848,37 SENTENÇA Versam os presentes sobre Monitória ajuizada por BANCO DO BRASILem face de ASAMI KADOWAKI OBREGON, FABRICIO PIRES OBREGON, SERTI - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME, partes qualificadas no feito. Compulsando o feito, verifica-se que até a presente data não houve a citação do requerido. No despacho de ID 952233509, o requerente foi intimado da concessão de prazo pela última vez que promovesse o andamento do feito para citação do requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Devidamente intimado, o requerente manteve-se inerte, tendo apenas requerido novo prazo. Dessa forma, dado o tempo em que o feito tramita sem a citação para pagar a dívida, não há outro caminho a percorrer senão a extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de pressuposto objetivo de constituição válida e regular do processo. Vale ressaltar que o presente caso não se amolda a nenhuma das hipóteses do Código de Processo Civil que exige a intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito, visto que a citação é um pressuposto de constituição e validade do processo, motivo pelo qual, não sendo viabilizada a citação por culpa exclusiva do requerente, o processo deve ser extinto por força do art. 485, IV, do CPC. Importante consignar recente julgado do TJRO, o qual apontou que "... a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC dispensa a intimação pessoal do autor, pois a regra inserta no § 1º do art. 485 do CPC, faz alusão apenas aos casos de extinção previstos nos incisos II e II [III] do referido artigo". Nesse sentido, ficou assim ementado: Apelação cível. Extinção do processo sem resolução do mérito. Oportunizado prazo para emenda à inicial. Não atendimento. Ausência de pressupostos do desenvolvimento válido e regular do processo Desnecessidade de intimação pessoal. Recurso não provido. A ausência do correto recolhimento das custas processuais afeta o pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando extinção do processo sem resolução do mérito. A intimação pessoal do autor, regra inserta no § 1º do art. 485 do CPC, faz alusão apenas aos casos de extinção previstos nos incisos II e II do referido artigo. (TJRO, Apelação Cível, Processo nº 7018516-59.2020.822.0001, Câmara Cível, Relator: Des. Hiram Souza Marques, Julgamento: 6/1/2021). Portanto, não sendo possível efetivar a citação do réu, por culpa da parte autora, há que se extinguir o feito sem resolução do mérito por falta de pressuposto processual de constituição válida e regular do processo, na forma do art. 485,IV, do CPC, sendo, portanto, conforme disposto acima, desnecessária a intimação pessoal da parte para regularização, pois é questão que pode ser conhecida até mesmo de ofício pelo juiz, nos termos da previsão do parágrafo 3º, do art. 485, dessa lei processual. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, por falta de pressuposto de constituição válida e regular do processo, na forma do art. 485, IV, do CPC. Custas finais indevidas. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se. PORTO VELHO-RO, sexta-feira, 22 de setembro de 2023. ELISANGELA NOGUEIRA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Autor(a)(as)(es):

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/09/2023, 10:35

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 09:14

Decorrido prazo de ASAMI KADOWAKI OBREGON em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de FABRICIO PIRES OBREGON em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de SERTI - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 23:46

Publicado DESPACHO em 29/08/2023.

29/08/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO(A): ASAMI KADOWAKI OBREGON, FABRICIO PIRES OBREGON, SERTI - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME ADVOGADO(A) DO REQUERIDO(A): SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM GERAL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS PROCESSO Nº 7079779-24.2022.8.22.0001 CLASSE: MonitóriaMonitória Defiro, pela última vez, o pedido da parte requerente e CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte requerente se manifeste em prosseguimento, visando a citação da parte requerida, sob pena de extinção do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção do feito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC). Porto velho/RO, 28 de agosto de 2023. Elisangela Nogueira Juiz(a) de Direito

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 12:00

Conclusos para despacho

25/08/2023, 22:56

Decorrido prazo de FABRICIO PIRES OBREGON em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de SERTI - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de ASAMI KADOWAKI OBREGON em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 23:51

Publicado DESPACHO em 24/07/2023.

21/07/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REU: ASAMI KADOWAKI OBREGON, FABRICIO PIRES OBREGON, SERTI - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7079779-24.2022.8.22.0001 CLASSE: Monitória Defiro o pedido de ID 93005828 e concedo 15 dias para que o requerente se manifeste sobre o despacho de ID 92517136, sob pena de extinção. Porto Velho/RO, quinta-feira, 20 de julho de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juíz(a) de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 08:02

Conclusos para despacho

19/07/2023, 09:21

Decorrido prazo de SERTI - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:15

Decorrido prazo de ASAMI KADOWAKI OBREGON em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:10

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:20

Decorrido prazo de SERTI - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de ASAMI KADOWAKI OBREGON em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de FABRICIO PIRES OBREGON em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de SERTI - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:36

Decorrido prazo de FABRICIO PIRES OBREGON em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:36

Publicado DECISÃO em 29/06/2023.

28/06/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7079779-24.2022.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO AUTOR: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REU: ASAMI KADOWAKI OBREGON, FABRICIO PIRES OBREGON, SERTI - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME DECISÃO 1. Ao autor para se manifestar sobre as informações fornecidas pelo sistema SISBAJUD, requerendo o que de direito em 05 dias, sob pena de extinção/ arquivamento. 2. Caso requeira diligência no novo endereço, deverá comprovar o depósito das custas devidas da diligência negativa ou a taxa de expedição do AR. 3. Comprovado, expeça-se o necessário, inclusive carta precatória, desentranhe-se o mandado, observando o novo endereço indicado. 4. Decorrido o prazo sem manifestação ou sem comprovação do pagamento devido (item 2), voltem conclusos para extinção. VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO/CARTA. Porto Velho, 27 de junho de 2023. Elisangela Nogueira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:04

Determinada Requisição de Informações

27/06/2023, 11:04

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de ASAMI KADOWAKI OBREGON em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de FABRICIO PIRES OBREGON em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de SERTI - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:15

Conclusos para decisão

22/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 17:41

Publicado DECISÃO em 15/06/2023.

14/06/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO AUTOR: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REU: ASAMI KADOWAKI OBREGON, FABRICIO PIRES OBREGON, SERTI - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME DECISÃO Fica esta intimada a parte exequente/autora para que, no prazo de 5 dias, indique especificadamente o sistema que deseja a realização de diligência de endereço, bem como mesmo prazo, comprove ao prévio recolhimento das custas de cada diligência requerida, conforme estabelecido no art. 17 da Lei 3.896/2016, sob pena de extinção por falta de pressupostos processuais válidos ao deslinde dos autos. Porto Velho, 13 de junho de 2023. Elisangela Nogueira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7079779-24.2022.8.22.0001 Monitória

14/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 12:30

Conclusos para decisão

07/06/2023, 21:06

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 16:33

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2023.

01/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7079779-24.2022.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) AUTOR: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471, NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A REU: SERTI - SERVICOS DE TECNO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 16:52

Decorrido prazo de ASAMI KADOWAKI OBREGON em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de SERTI - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de FABRICIO PIRES OBREGON em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 19:42

Publicado DECISÃO em 19/05/2023.

18/05/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7079779-24.2022.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO AUTOR: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REU: ASAMI KADOWAKI OBREG PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:04

Determinada Requisição de Informações

17/05/2023, 12:04

Conclusos para decisão

05/05/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 07:18

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 14:04

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2023.

04/04/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 13:39

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2023.

15/03/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 14:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 17:48

Juntada de Petição de juntada de ar

12/12/2022, 07:52

Juntada de Petição de juntada de ar

12/12/2022, 07:46

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2022.

05/12/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:51

Juntada de Petição de juntada de ar

02/12/2022, 13:47

Decorrido prazo de FABRICIO PIRES OBREGON em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de SERTI - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de ASAMI KADOWAKI OBREGON em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:11

Juntada de Petição de certidão

14/11/2022, 11:40

Publicado DESPACHO em 11/11/2022.

10/11/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2022, 01:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2022, 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2022, 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2022, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:05

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:53

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 13:53

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de SERTI - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIO PIRES OBREGON em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de SERTI - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ASAMI KADOWAKI OBREGON em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIO PIRES OBREGON em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ASAMI KADOWAKI OBREGON em 20/10/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 25/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Todas as movimentações(120)