Auto de Prisão em Flagrante 7002276-27.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Auto de Prisão em FlagranteCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAuto de Prisão em Flagrante

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GEDRIEL PEREIRA DA SILVA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de MATEUS SANTANA BARROS em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 00:12

Publicado DESPACHO em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:12

Juntada de autos digitalizados

10/05/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 08:42

Juntada de Petição de parecer

03/05/2024, 14:05

Conclusos para decisão

03/05/2024, 09:41

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 15:34

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de GEDRIEL PEREIRA DA SILVA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de MATEUS SANTANA BARROS em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 00:12

Publicado DESPACHO em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:12

Juntada de autos digitalizados

10/05/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 08:42

Juntada de Petição de parecer

03/05/2024, 14:05

Conclusos para decisão

03/05/2024, 09:41

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 18:18

Decorrido prazo de MATEUS SANTANA BARROS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 10:30

Juntada de autos digitalizados

06/10/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:09

Juntada de autos digitalizados

04/10/2023, 11:08

Publicado DECISÃO em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7002276-27.2023.8.22.0021 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA FLAGRANTEADO: MATEUS SANTANA BARROS FLAGRANTEADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante de Mateus Santana Barros, o qual foi autuado em flagrante por ter, em tese, praticado o crime previsto no artigo 14 da Lei 10.826/2003, Estatuto do desarmamento. Verifico dos documentos a mim encaminhados que de fato a prisão ocorrera em estado de flagrância, sendo que há indícios de materialidade e autoria. Ademais, verifico ainda que está em ordem, tendo sido por mim localizadas as comunicações e peças obrigatórias, razão pela qual, HOMOLOGO o presente flagrante. Pois bem. Na ocasião, a Autoridade Policial concedeu a liberdade provisória mediante o recolhimento de fiança arbitrada, a qual foi paga pelo indiciado. Assim, considerando que foi arbitrada fiança pela Autoridade Policial, a qual foi paga, deixo de analisar quanto a possibilidade de um decreto preventivo e HOMOLOGO A FIANÇA ARBITRADA. No mais, requisite-se da Autoridade Policial para que traga em 24 horas o comprovante do depósito judicial da fiança. Ciência ao Ministério Público. Após, aguarde-se em cartório pelo prazo de 90 (noventa) dias a vinda do inquérito policial e eventual oferecimento de denúncia. Decorrido o prazo sem protocolo ou providências da delegacia, remetam-se os autos ao Ministério Público para diligências. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 3 de outubro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 12:43

Conclusos para decisão

29/09/2023, 12:04

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2023, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 08:52

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de MATEUS SANTANA BARROS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 07:57

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 12:27

Conclusos para decisão

18/05/2023, 07:31

Publicado DESPACHO em 19/05/2023.

18/05/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002276-27.2023.8.22.0021. Número do Classe: Auto de Prisão em Flagrante Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: MATEUS SANTANA BARROS FLAGRANTEADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. Considerando a petição de Id. 90776517, dê vistas ao Ministério Público para manifestação. Prazo:10 (dez) dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para decisão. Intime-se. SERVE A

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 12:08

Juntada de certidão

16/05/2023, 08:03

Conclusos para decisão

16/05/2023, 08:00

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 08:00

Documentos

DESPACHO

•10/05/2024, 08:42

DECISÃO

•03/10/2023, 12:43

DESPACHO

•17/05/2023, 12:08